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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h38

17 - PL 1855/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PLC 128/2017) - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


18 - PL 3082/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


15 - PL 3131/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - (PLC 107/2017) - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Covatti Filho. 


16 - PL 4162/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência". (Apensado: PL 5593/2016)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5593/2016, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


21 - PL 4457/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. 


22 - PL 4525/2016 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina". (Apensados: PL 7418/2017 (Apensado: PL 327/2019), PL 8499/2017, PL 10368/2018 e PL 4999/2020 (Apensados: PL 2879/2021, PL 962/2022 e PL 79/2024))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


12 - PL 4746/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica". Explicação: Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4972/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


23 - PL 4995/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás". (Apensados: PL 9187/2017 (Apensados: PL 10281/2018, PL 10347/2018, PL 3920/2019, PL 5220/2019 (Apensado: PL 4411/2023), PL 5592/2019 e PL 2367/2020), PL 9359/2017 (Apensados: PL 10203/2018 (Apensados: PL 10369/2018 (Apensado: PL 11267/2018), PL 2588/2019, PL 198/2021 (Apensado: PL 811/2021) e PL 1353/2021 (Apensado: PL 3087/2021)) e PL 371/2019 (Apensado: PL 62/2021)), PL 2453/2019, PL 1578/2020, PL 750/2021 (Apensados: PL 1294/2021 (Apensados: PL 1566/2022 e PL 1729/2022), PL 3409/2021 (Apensados: PL 3491/2021, PL 4070/2021 e PL 1744/2022) e PL 3943/2021 (Apensados: PL 4106/2021, PL 1152/2022 e PL 1389/2022 (Apensado: PL 1391/2022))), PL 3421/2021 (Apensado: PL 1333/2022) e PL 1220/2022)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Covatti Filho. 


19 - PL 5028/2016 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes". Explicação: Proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio, inclusive a exigência de disponibilidade de veículos e equipamentos ou de qualquer forma de contrapartida do educando.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 5565/2016 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares". Explicação: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


20 - PL 5646/2016 - da Sra. Cristiane Brasil - que "dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências" Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943; as Leis nº 8.078, de 1990 e 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


25 - PL 5737/2016 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho". Explicação: Torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de empregados da empresa.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


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