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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/8/2016   - C A N C E L A D A

14 - PL 7581/2014 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 12/07/2016.


15 - PL 1040/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 - PL 1398/2015 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.


17 - PL 3002/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração". Explicação: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


18 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


19 - PL 3256/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5423/2016, apensado.


20 - PL 3314/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


21 - PL 3340/2015 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.


22 - PL 3498/2015 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015 (Apensados: PL 3002/2021 (Apensados: PL 2780/2023 e PL 4170/2024) e PL 4440/2023), PL 5519/2016, PL 6851/2017, PL 7343/2017 (Apensado: PL 7525/2017), PL 564/2021, PL 2280/2021 (Apensados: PL 1760/2023 e PL 5120/2023) e PL 2803/2023) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3499/2015, e do PL 3767/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
Os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.


23 - PL 3562/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015" (Apensado: PL 3617/2015 (Apensados: PL 3630/2015 e PL 3668/2015))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3617/2015, do PL 3630/2015, e do PL 3668/2015, apensados.


24 - PL 3665/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
O Deputado Delegado Edson Moreira apresentou voto em separado em 21/09/2016.


25 - PL 3678/2015 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Valle, pela aprovação.
Os Deputados Alexandre Valle e Hugo Leal apresentaram votos em separado.


26 - PL 3881/2015 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade". (Apensado: PL 6240/2016)
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.


27 - PL 3902/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


28 - PL 3971/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.


29 - PL 4021/2015 - do Sr. Evandro Roman - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


30 - PL 4375/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.


31 - PL 4981/2016 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"" Explicação: Estende mediante convênio a competência da proteção municipal preventiva aos agentes da autoridade de trânsito.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


32 - PL 5018/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.


33 - PL 5269/2016 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


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