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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/2016 às 15h06

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

17 - PL 735/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Flávia Morais - que "considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 7422/2014 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Campos. 


18 - PL 8248/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares".
RELATOR: Deputado CABO DACIOLO.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 20/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela ausência do Relator. 


19 - PL 382/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". (Apensados: PL 826/2015, PL 861/2015 e PL 5360/2016)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015, apresentadas na CSPCCO, e do PL 826/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela ausência do Relator. 


23 - PL 583/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 6º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Prevê que o dirigente de entidade representativa dos militares estaduais seja dispensado temporariamente das suas funções para exercer a atividade na respectiva entidade.
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 704/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias". Explicação: Insere nos direitos dos Advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal.
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 716/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


26 - PL 745/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre promoções de servidores militares (Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 1259/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975". (Apensado: PL 3265/2015) Explicação: Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.265/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


20 - PL 1506/2015 - do Sr. Ezequiel Fonseca e outros - que "institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 2416/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
Os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do Relator. 


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