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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/2/2016 às 16h16   - E N C E R R A D A

14 - ERR 1/2016 CMO => PLN 6/2015 CN - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - (PLN 6/2015) - que "correção de erros materiais verificados no processamento de atributos e programações constantes do autógrafo do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei n.º 13.249/2016 )".



Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

11 - OFN 27/2015 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Finaciamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

12 - OFN 24/2015 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


Prestação de Contas do TCU

2 - AVN 8/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria, regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e envio para o arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.


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