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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/11/2015   - C A N C E L A D A

Fundo Soberano

15 - AVN 8/2015 CN - da Ministério da Fazenda - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 11.887/08, art. 10, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao 1º trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


Requerimentos

16 - REQ 20/2015 CMO - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento na Área da Saúde".



17 - REQ 21/2015 CMO - do Sr. Elmar Nascimento - que "solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015".



18 - REQ 22/2015 CMO - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Tereza Campello e da Exma. Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para tratar do Programa Bolsa Família".



19 - REQ 23/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".



20 - REQ 24/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".



21 - REQ 25/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".



22 - REQ 26/2015 CMO - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater prováveis cortes em programas sociais do Governo no Projeto de lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016".



23 - REQ 27/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família".



24 - REQ 28/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a mudança de meta fiscal por meio do PLN 5/2015".



Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

4 - PLN 1/2015 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 423 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.009, pela REJEIÇÃO de 1.591, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 37910002, 37910003, 23630001 e 37550003.


2 - ADD 1 CMO => RPLE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - do Sr. Ricardo Teobaldo - (RPLE 1/2015) - que "ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei (CN) nº 1/15 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".



3 - CAE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - do Sr. Genecias Noronha - (PLN 1/2015) - que "sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2016 - derivadas do processo de emendamento e de escolha pelas Bancadas nos termos do Ofício Circular Circular nº 126/2015/CMO. Coordenador do CAE: Deputado Genecias Noronha. VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes".



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