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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/9/2015 às 10h36

8 - PL 2113/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2315/2015 - do Sr. Enio Verri - que "altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips" (Apensados: PL 7792/2017, PL 5904/2019 (Apensados: PL 3307/2021 e PL 1824/2022) e PL 460/2020)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Cury, por duas Sessões. 


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