Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/6/2015   - C A N C E L A D A

15 - PL 6643/2013 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/2015.


Tramitação Ordinária

16 - PL 5542/2013 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


17 - PL 6084/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". Explicação: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


18 - PL 6092/2013 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.


19 - PL 8234/2014 - do Sr. André de Paula - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". (Apensado: PL 981/2015)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação do PL 8234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo.


20 - PL 197/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


21 - PL 669/2015 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.


Consulta

1 - CON 3/2015 - da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.


Páginas: