Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h31

Tramitação Ordinária

23 - PL 2742/2003 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 90/2012) - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" Explicação: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 789/2011 - do Sr. Eudes Xavier - que "dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:" Explicação: Dispensa do pagamento de contribuição previdenciária o pequeno produtor rural e o empreendedor rural exclusivamente em regime de economia familiar.
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6362/2013 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


24 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 6516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 6969/2013 - dos Srs. Sarney Filho e Alessandro Molon - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 02/06/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7070/2014 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 7083/2014 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 63/2016) - que "dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 7312/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". Explicação: Altera o conceito de período de defeso de atividade pesqueira.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


26 - PL 7958/2014 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca do Pt, Zé Carlos e Marcon. (VOTAÇÃO)


18 - PL 7965/2014 - do Sr. Valmir Assunção - que "modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 60/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)". Explicação: Reduz o período ininterrupto de posse de área rural para usufruir o direito de usucapião especial.
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr. 


15 - PL 96/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Daniel. 


27 - PL 329/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt e João Daniel. Apresentou voto em separado o Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)


19 - PL 334/2015 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". Explicação: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zeca do Pt. 


13 - PL 376/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass. 


20 - PL 1016/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Onyx Lorenzoni, Domingos Sávio e Daniel Vilela apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni e Valdir Colatto. 


22 - PL 1151/2015 - do Sr. Deley - que "altera a Lei nº 12.350, de 22 de dezembro de 2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações, e para conceder crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: