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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2015 às 10h50

25 - PL 7361/2014 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". Explicação: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário.
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


26 - PL 7755/2014 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário". Explicação: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 7958/2014 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


14 - PL 60/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)". Explicação: Reduz o período ininterrupto de posse de área rural para usufruir o direito de usucapião especial.
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 88/2015 - do Sr. Carlos Andrade - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". (Apensado: PL 224/2015)
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 224/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 96/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 329/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 376/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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