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COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 10h18

14 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Pastor Eurico (VOTAÇÃO)


15 - PL 4237/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011))
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 7064/2010 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o rejuste das bolsas de residência médica". (Apensado: PL 7567/2010)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7567/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


17 - PL 7200/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Ananias. 


18 - PL 7628/2010 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda". Explicação: Aposentados com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e renda familiar até 3 salários mínimos.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 328/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 823/2011, do PL 6216/2013, e do PL 6872/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Takayama. 


20 - PL 570/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019)
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis Carvalho. 


21 - PL 730/2011 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 790/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 987/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". (Apensados: PL 1358/2011, PL 5219/2013 (Apensados: PL 4701/2020 e PL 4575/2021), PL 6096/2013, PL 6155/2013 (Apensado: PL 1720/2021), PL 2671/2015, PL 2976/2015 (Apensado: PL 3568/2021), PL 10130/2018, PL 3187/2019 (Apensado: PL 3761/2019 (Apensado: PL 2542/2024)), PL 247/2020 e PL 3571/2021 (Apensado: PL 3853/2023)) Explicação: Revoga os dispositivos que permitem a penhora do bem de família em caso de garantia hipotecária do bem ou de fiança em contrato de locação.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 5219/2013, e do PL 6096/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 1029/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 1131/2011 - da Sra. Eliane Rolim - (PL 1830/2007) - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensados: PL 2015/2011 e PL 84/2020)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi. 


26 - PL 1277/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá. 


27 - PL 1553/2011 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Explicação: Incremento à informação sobre hábitos saudáveis, prevenção e controle de doenças, por meio da cultura com o objetivo de prevenir e controlar doenças.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 2083/2011 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 2249/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


30 - PL 2339/2011 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 2747/2011 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose". (Apensado: PL 2869/2011)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2869/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado José Linhares. 


32 - PL 2940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018)
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 2983/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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