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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2014

17 - PL 3689/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.


18 - PL 3772/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.


5 - PFC 82/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


19 - PL 5585/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


20 - PL 5654/2013 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.


21 - PL 5832/2013 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 26/11/2014.


22 - PL 5973/2013 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.


23 - PL 6368/2013 - do Sr. Gladson Cameli - que "denomina "Rodovia Orleir Messias Cameli", o trecho da rodovia BR-364 no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.


24 - PL 6415/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.


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