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COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h28

13 - PL 4468/2012 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
A Deputada Aline Corrêa apresentou voto em separado em 04/09/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Aline Corrêa, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4940/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar a Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5080/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito". (Apensados: PL 6879/2013 e PL 7345/2014)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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