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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h36

14 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 3596/2008 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 3831/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". Explicação: Altera o Decreto-eli nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 4296/2008 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.411/08, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Sandro Mabel e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 4475/2008 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 5019/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece". Explicação: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda.
Os Deputados Silvio Costa e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


18 - PL 7206/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PL 7212/2010, PL 7775/2014 e PL 270/2023)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.212/10, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 400/2011 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 21/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 1367/2011 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999". Explicação: Altera a Lei Geral do Processo Administrativo. Determina que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decaia em 10 anos.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 06/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 2602/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Explicação: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 3640/2012 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 4692/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 97/2015) - que "dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 4941/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 6257/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sandro Mabel. 


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