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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013   - C A N C E L A D A

15 - PL 4190/2012 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.


16 - PL 4844/2012 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/11/2013.


17 - PL 4957/2013 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.


18 - PL 5000/2013 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.


19 - PL 5031/2013 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças". Explicação: Propõe a adoção do sistema de engate Isofix para fixação da cadeirinha de criança.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.


20 - PL 5109/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela CDEIC.


21 - PL 5198/2013 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


22 - PL 5225/2013 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


23 - PL 5459/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre as ações a serem executadas na recuperação de veículos furtados ou roubados". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.


24 - PL 5756/2013 - do Sr. Fabio Trad - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece que o motorista preso em flagrante por contrabando ou descaminho terá suspenso o direito de dirigir e a carteira de motorista recolhida.
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


25 - PL 5805/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 07/11/2013.


26 - PL 5818/2013 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLC 72/2016) - que "impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.


27 - PL 5935/2013 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 22/04/2014.


28 - PL 5936/2013 - do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.


29 - PL 5971/2013 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Prefeito Luiz Carlos Luiz" o viaduto simples de acesso à cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 273.98, na BR-101". (Apensado: PL 6597/2013)
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.597/2013, apensado.


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