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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 10h23

15 - PL 5739/2013 - do Sr. Jairo Ataíde - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os cartões de PVC ou de plástico entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa e prevendo a trituração dos mesmos pelas empresas e instituições que os utilizam".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Giovani Cherini. 


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