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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 10h32

9 - PL 5622/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5699/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta. 


5 - PFC 124/2013 - do Sr. Walter Tosta - que "propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


13 - PL 5895/2013 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. 


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