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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 10h25

12 - PFC 117/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, na forma do Plano de Trabalho que apresenta.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, ao invés da ANVISA o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Plano de Trabalho que apresenta. (VOTAÇÃO)


16 - PL 5477/2013 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção de incêndios na disposição final dos rejeitos".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


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