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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h26

14 - PL 2408/2011 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Zeca Dirceu. 


15 - PL 2629/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2842/2011 - do Sr. Valtenir Pereira - (PLC 110/2014) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


17 - PL 2858/2011 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso. 


18 - PL 3119/2012 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório". Explicação: Afastar a aplicação da penalidade e da medida administrativa previstas no art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - que prevê, respectivamente, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento, para quem conduzir veículo automotor sem os documentos de porte obrigatório.
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Leopoldo Meyer apresentou voto em separado em 13/05/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 3214/2012 - do Sr. Vieira da Cunha - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela CDC.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


20 - PL 3388/2012 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE". (Apensado: PL 1710/2021)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 3591/2012 - do Sr. Policarpo - que "acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece uma faixa para o tráfego das viaturas operacionais, com utilização exclusiva quando estiverem em atendimento às ocorrências.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


22 - PL 3626/2012 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito". Explicação: Proíbe a tomada do "corredor" pelos motociclistas.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 3740/2012 - do Sr. Filipe Pereira - que "estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma". Explicação: Veículo de rodagem simples compreende veículo do tipo automóvel, automóvel com semi-reboque, caminhonete, caminhonete com semi-reboque, furgão, motocicleta, motonetas, triciclo e bicicleta a motor.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/06/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


24 - PL 4058/2012 - do Sr. Aureo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".
RELATOR: Deputado RENZO BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Zeca Dirceu. 


25 - PL 4398/2012 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Zeca Dirceu. 


26 - PL 4490/2012 - do Sr. Paulo Freire - (PLC 189/2015) - que "denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 4491/2012 - do Sr. Paulo Freire - (PLC 182/2015) - que "denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 4578/2012 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 4618/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


30 - PL 4655/2012 - do Sr. Lincoln Portela - que "denomina "Viaduto Flávio Gutierrez" o viaduto construído no Km 618 da BR 040, no Município de Congonhas, MG".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 4659/2012 - do Sr. Osmar Júnior - que "denomina "Rodovia Mandu Ladino" a rodovia BR-343 em toda sua extensão".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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