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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h05

12 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 2421/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 2634/2007 - dos Srs. Valtenir Pereira e Valtenir Pereira - (PL 5875/2013) - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 (Apensados: PL 8750/2017, PL 2663/2019 (Apensado: PL 6646/2025) e PL 5309/2020), PL 5263/2009 (Apensado: PL 7972/2014 (Apensado: PL 2240/2019 (Apensado: PL 6200/2025))), PL 2031/2015 (Apensado: PL 2718/2021), PL 2396/2019 (Apensados: PL 2930/2021 e PL 3340/2021), PL 2397/2019 (Apensado: PL 741/2022), PL 2970/2020 e PL 487/2021 (Apensados: PL 3600/2021 e PL 65/2024)) Explicação: Institui o Cartão SUS.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos. 


16 - PL 2804/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS" Explicação: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 3824/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 4019/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 


19 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 28/05/2013.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Rogério Carvalho e Rosane Ferreira. 


20 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 38/2014) - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 5137/2009 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: Designada Relatora do Vencedor, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 06/06/2012.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) 


22 - PL 5210/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5383/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6865/2010, e do PL 432/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 5445/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


25 - PL 6505/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela Previdência Social". Explicação: Exclui os idosos da prescrição de cinco anos para haver prestações vencidas, restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 7892/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"". Explicação: Concede aos beneficiários do Bolsa família um valor adicional no mês de dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos. 


27 - PL 235/2011 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 35/2014) - que "inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Estabelece prioridade na realização de exames periciais quando a vítima for mulher especialmente nos casos de violência doméstica e familiar.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 428/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 84/2017) - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 444/2011 - do Sr. Walter Tosta - que "assegura a alfabetização em braile".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 445/2011 - do Sr. André Figueiredo - que "acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 617/2011 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 23/08/2012.
RESULTADO:

Vista à Deputada Carmen Zanotto. 


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