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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h32

17 - PL 2191/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 2493/2011 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 2602/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Explicação: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 3483/2012 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)". (Apensado: PL 6005/2013)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 3855/2012 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". Explicação: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 3877/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alceu Moreira. 


20 - PL 4042/2012 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". Explicação: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 4515/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Explicação: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios

1 - REL 3/2013 CAPADR => REQ 29/2011 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira - (REQ 29/2011) - que "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural (subagrif)"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REL 5/2013 CAPADR => REL 4/2013 CAPADR => REQ 24/2011 CAPADR - Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - (REL 4/2013) - que "sUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO - Relatório da Submerco"
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado com complementação de voto. (VOTAÇÃO)


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