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COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h23

16 - PL 7081/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 10/05/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

17 - PL 1574/2003 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco". Explicação: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 6113/2005 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Explicação: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas.
O Deputado Lelo Coimbra apresentou voto em separado em 29/04/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 
Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Ukzai. 


19 - PL 6094/2009 - do Sr. João Campos - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Explicação: Inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 
Retirado de pauta a requerimento do deputado Artur Bruno. 


20 - PL 6641/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011), PL 6796/2010 e PL 9278/2017)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 7251/2010 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências". Explicação: Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 
Retirado de pauta pelo autor (Dep. Sandro Mabel). 


22 - PL 8011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensados: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015), PL 60/2025 e PL 5061/2025), PL 6798/2013 (Apensado: PL 908/2023) e PL 1713/2019 (Apensado: PL 139/2023))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 
Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci. 


23 - PL 232/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 267/2011 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado em 14/05/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 1000/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensados: PL 2615/2011 (Apensado: PL 5459/2016) e PL 7637/2014 (Apensado: PL 683/2015))
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 1169/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 1648/2011 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 2043/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Artur Bruno. 


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