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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2013   - C A N C E L A D A

Tramitação Ordinária

19 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.


18 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

20 - PL 7792/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.


21 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

22 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 1720/1996, PL 3231/2000, PL 4542/1994 e PL 5315/2001) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados.


23 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 229/2009) - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 339/2007.


24 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.


25 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.


26 - PL 2421/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste.


27 - PL 2634/2007 - dos Srs. Valtenir Pereira e Valtenir Pereira - (PL 5875/2013) - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 (Apensados: PL 8750/2017, PL 2663/2019 (Apensado: PL 6646/2025) e PL 5309/2020), PL 5263/2009 (Apensado: PL 7972/2014 (Apensado: PL 2240/2019 (Apensado: PL 6200/2025))), PL 2031/2015 (Apensado: PL 2718/2021), PL 2396/2019 (Apensados: PL 2930/2021 e PL 3340/2021), PL 2397/2019 (Apensado: PL 741/2022), PL 2970/2020 e PL 487/2021 (Apensados: PL 3600/2021 e PL 65/2024)) Explicação: Institui o Cartão SUS.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.


28 - PL 2804/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS" Explicação: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.


29 - PL 3824/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.


30 - PL 4019/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.


31 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 28/05/2013.


32 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 38/2014) - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.


33 - PL 5137/2009 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 06/06/2012.


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