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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2013 às 15h09

15 - PL 2735/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator. 


16 - PL 3392/2012 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator. 


17 - PL 3408/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal". Explicação: Altera a Lei nº 9.713, de 1998.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 02/04/2013.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. 
Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário. 


18 - PL 3462/2012 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014)) Explicação: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.703/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 3631/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares". Explicação: Altera a Lei nº 10.291, de 2001.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 3667/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a identificação de explosivos". (Apensado: PL 4512/2012)
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.512/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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