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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2013 às 10h05

15 - PL 7792/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

18 - PL 2231/1999 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensados: PL 1264/2003 e PL 7439/2010) e PL 2842/2003) Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, e do PL 7439/2010, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


17 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 1120/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional". (Apensado: PL 621/2007)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


20 - PL 7188/2006 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 22/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 20/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


22 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 229/2009) - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 339/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 664/2007 - do Sr. Manoel Junior - (PL 7419/2006) - que "obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 826/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada". (Apensados: PL 1319/2007 e PL 1770/2007) Explicação: Conhecida como gordura "trans".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1319/2007, e do PL 1770/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 1879/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional". (Apensado: PL 3397/2012) Explicação: Assistência à mulher escalpelada.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3397/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva. 


26 - PL 2385/2007 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


27 - PL 2804/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS" Explicação: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 3083/2008 - do Sr. Takayama - (PL 4743/2012) - que "dispõe sobre o pronto atendimento de saúde em eventos públicos e dá outras providências". (Apensados: PL 2000/2015 (Apensado: PL 4422/2023) e PL 11182/2018)
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Dr. Jorge Silva. 


29 - PL 4019/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 4270/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros". Explicação: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 4524/2008 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 38/2014) - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


33 - PL 4693/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre o fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 4815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019 (Apensado: PL 73/2024), PL 6458/2019, PL 2922/2023 (Apensado: PL 3593/2024) e PL 574/2025)) Explicação: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, e do PL 1146/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1745/2011, apensado.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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