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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2012 às 10h52

15 - PL 668/2011 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias" (Apensado: PL 3360/2012)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL nº 3.360/12, apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 13/12/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 735/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Flávia Morais - que "considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 16/10/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 1221/2011 - do Sr. Junji Abe - que "altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Considera uma proposta de licitação inviável, aquela cujo valor for inferior a setenta por cento do orçado pela Administração e cuja apreciação disponha de parâmetros técnicos capazes de assim caracterizá-la; fixa exigências para assinatura do contrato.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 1301/2011 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 1306/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guaíra, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 1940/2011 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para aumentar o valor do auxílio financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem (Projovem)".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 2009/2011 - do Sr. Francisco Escórcio - que "restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 2322/2011 - do Sr. João Dado - que "atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Roberto Santiago, pela aprovação deste, da Emenda 1/11 apresentada nesta Comissão ao Projeto e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 15, 19, 24, 25, 26 e 33; pela prejudicialidade das Emendas ao Substitutivo nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27, 29 e 31; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, com substitutivo.
Os Deputados Armando Vergílio, Augusto Coutinho e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 2382/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 2420/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 2676/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 2774/2011 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/12/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 4082/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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