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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 10h29

14 - PL 2800/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3260/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação". Explicação: Isenta o imposto de importação para o vinho e o azeite de oliva, originários e procedentes de Portugal.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 3472/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos"
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - SOR 2/2012 CDEICS - do Sr. Marcio Reinaldo Moreira - que "eMENTA: Barracão Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior; FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E.0001- Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada(unidade) - QUANTIDADE:1 - GND:4 -Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:30.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP: 2 - Valor Deduzido: 1.000".


RESULTADO:

Aglutinadas às emendas nºs 6 e 7, gerando a emenda nº 10. (VOTAÇÃO)


21 - SOR 5/2012 CDEICS - do Sr. Zeca Dirceu - que "eMENTA: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresasl - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão -TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C.0001 - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada(unidade) - QUANTIDADE:200 - GND:4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 40 - Transf a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:50.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 -Valor Deduzido: 50.000.000".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


23 - SOR 7/2012 CDEICS - do Sr. Zeca Dirceu - que "eMENTA: Promoção do Desenvolvimento Industrial - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E.0001 - Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada(unidade) - QUANTIDADE: 200 - GND:4 -Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 40 - Transf. a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:60.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 60.000.000".


RESULTADO:

Aglutinadas às emendas nºs 2 e 6, gerando a emenda nº 10. (VOTAÇÃO)


19 - SOR 3/2012 CDEICS - do Sr. Marcio Reinaldo Moreira - que "eMENTA: Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Integração Nacional - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 15.244.2029.20N7.0001 - Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - ESPECIFICAÇÃO DA META: Arranjo produtivo local apoiado (unidade) - QUANTIDADE:1 - GND:4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:1.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS:SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 1.000".


RESULTADO:

Rejeitada. (VOTAÇÃO)


20 - SOR 4/2012 CDEICS - do Sr. Marcio Reinaldo Moreira - que "eMENTA: Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Inclusão - AREA DE GOVERNO: IRRIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO NACIONAL - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 591 - Promoção/Fomento do/da - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 987 - Desenvolvimento Econômico - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Aquisição de equipamentos - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Integração Nacional - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 19.691.2029.8902 - Promoção de investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa apoiada (unidade) - QUANTIDADE:1 - GND:4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:1.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS:SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 1.000".


RESULTADO:

Rejeitada. (VOTAÇÃO)


25 - SOR 9/2012 CDEICS - do Sr. Ronaldo Zulke - que "eMENTA: Treinamento e Capacitação - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 - Atípica/Outras - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA; 500 - Atípico (não previsto no sistema) - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 98.998.2055.20QR - Fomento a Projetos de Qualificação Profissional Setorial - Treinamento e Capacitação de Mão de Obra - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) - QUANTIDADE:10 - GND:3 - Outras Despesas Correntes - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:200.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS:SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 200.000.000".


RESULTADO:

Aprovada (VOTAÇÃO)


17 - SOR 1/2012 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "eMENTA: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop. Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Turismo - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 006 - Apoio a Projetos - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 364 - Infraestrutura Turística - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000 - Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Turismo - FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.695.2076.10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto realizado (unidade) - QUANTIDADE: 700 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) - GND 4 - Investimentos - MOD. APLICAÇÃO: 40 - Transf. a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 300.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contigência - MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 300.000.000"


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


22 - SOR 6/2012 CDEICS - do Sr. Antonio Balhmann - que "eMENTA: Promoção do Desenvolvimento Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop-Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 008 - Construção/Ampliação - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 783 - Barracão Industrial - LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional - COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Aquisição de equipamentos - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv., Indústria e Comércio Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial - Aquisição de equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada (unidade) - QUANTIDADE: 20.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (em R$ 1,00) - GND: 4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 260.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 260.000.000".


RESULTADO:

Aglutinadas às emendas nºs 2 e 7, gerando a emenda nº 10. (VOTAÇÃO)


24 - SOR 8/2012 CDEICS - do Sr. Afonso Florence - que "eMENTA: Transferências de Tecnologias desenvolvidas para a Agropecuária - Embrapa - MODALIDADE DE EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.573.2042.8924.0001 - Transferência de Tecnologias desenvolvidas para a agropecuária - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Tecnologia Transferida (unidade) - QUANTIDADE: 100 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (em R$ 1,00) - GND: 3 - Outras despesas correntes - MOD. DE APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 4.000.000 - GND: 4 - Investimentos - MOD. DE APLICAÇÃO: 90 - Aplicação direta - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 10.000.000 - TOTAL: 14.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contingência - MOD. DE APLICAÇÃO: 99 - A definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 14.000.000"


RESULTADO:

Rejeitada. (VOTAÇÃO)


26 - SOR 10/2012 CDEICS - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "eMENTA: Barracão Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior; FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E.0001- Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada(unidade) - QUANTIDADE:875 - ACRESCIMO À PROGRAMAÇAO - GND:4 -Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 30 - Transf. a Est. e ao DF - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:200.000.000 - GND-4 - Investimentos - MOD. 40 - Transf. a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 150.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP: 2 - Valor Deduzido: 350.000.000".


RESULTADO:

Aprovada, como resultado da fusão das emendas nºs 2, 6 e 7. (VOTAÇÃO)


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