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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 11h

Prioridade

16 - PL 7342/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados, com substitutivo.
O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 27/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


Tramitação Ordinária

17 - PL 1619/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação". Explicação: Pelo menos cinco mensagens dez dias antes da vacinação.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Manoel Junior apresentou voto em separado em 02/10/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Peninha Mendonça. 


18 - PL 6412/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura". (Apensado: PL 5079/2013)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 10/07/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sibá Machado. 


19 - PL 6853/2010 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CCTCI, e do PL 704/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


20 - PL 7133/2010 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


21 - PL 7526/2010 - do Sr. Rodrigo Rollemberg e outros - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Foletto. 


22 - PL 973/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


23 - PL 3070/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social". Explicação: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


24 - PL 3176/2012 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978.
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silas Câmara. 


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