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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 11h01

11 - PL 1008/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 2884/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Explicação: Autorização prévia da vigilância sanitária.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues. (VOTAÇÃO)


12 - PL 3366/2012 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os órgãos locais executores do PNAE deverão comunicar a dispensa de aquisição de gêneros alimentícios junto aos agricultores familiares que poderão contestar a decisão.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3759/2012 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4158/2012 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PLC 29/2013) - que "declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 4327/2012 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lira Maia. 


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