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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012   - C A N C E L A D A

15 - PL 376/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 104/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.


8 - PL 806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.


16 - PL 2035/2011 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CDEIC.


17 - PL 2771/2011 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas"
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição.


18 - PL 2800/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


19 - PL 2892/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas". Explicação: Altera as Leis nºs 11.079, de 2004 e 8.987, de 1995.
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação.


20 - PL 2917/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.


21 - PL 3002/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.


22 - PL 3260/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação". Explicação: Isenta o imposto de importação para o vinho e o azeite de oliva, originários e procedentes de Portugal.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição.


23 - PL 3472/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos"
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.


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