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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012   - C A N C E L A D A

15 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 18/2016) - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 17/04/2013.


16 - PL 2622/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 64/2010) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 16/10/2013.


17 - PL 3014/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 113/2014) - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.


18 - PL 3302/2012 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.


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