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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2012 às 10h42

17 - PL 936/2011 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". (Apensado: PL 3649/2012)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.649/12, apensado.
Os Deputados Mauro Lopes e Zé Silva apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 


18 - PL 1014/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - (PLC 173/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual". Explicação: A infração sera considerada não comprovada se o equipamento estiver em desacordo com a regulamentação do Contran.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PFC 6/2011 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


7 - PL 1120/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Os Deputados Lázaro Botelho e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


19 - PL 1381/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 1386/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011)
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.376/11, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Nilson Leitão. 


21 - PL 1560/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Explicação: Possibilita que o cidadão prejudicado comunique ao órgão ou entidade executiva de trânsito infração cometida por condutor que estacionar em local indevido.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL 3.537/12, apensado.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 1968/2011 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo". Explicação: Trata-se do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 2008/2011 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 2235/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 2245/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Explicação: Estabelece procedimentos para inspeção de transporte de carga, autorizando o rompimento do lacre aduaneiro e abertura do veículo ou conteiner, em qualquer fase da persecução criminal.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 2332/2011 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


27 - PL 2447/2011 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 2751/2011 - do Sr. Leonardo Vilela - que "denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 2828/2011 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 107/2015) - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997". Explicação: Autoriza o condutor de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola portar apenas o Certificado de Curso de Formação Profissional ou a Carteira Nacional de Habilitação.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


30 - PL 2915/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 3008/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 3297/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - (PLC 70/2016) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


33 - PL 3342/2012 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 3412/2012 - do Sr. Cabo Juliano Rabelo - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que algumas autoridades públicas, quando embarcando em voos domésticos, não serão obrigadas ao cumprimento das regras sobre segurança.
RELATOR: Deputado JOSÉ DE FILIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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