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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 10h36

16 - PL 7834/2010 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Explicação: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 27/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 7954/2010 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 8011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensados: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015), PL 60/2025 e PL 5061/2025), PL 6798/2013 (Apensado: PL 908/2023) e PL 1713/2019 (Apensado: PL 139/2023))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antônio Roberto 


20 - PL 8014/2010 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 36/2014) - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 74/2011 - do Sr. Luiz Pitiman - que "dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 268/2011 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013)
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com emenda do relator anexa.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Newton Lima. 


23 - PL 477/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 757/2011 - da Sra. Jandira Feghali - (PLC 90/2013) - que "institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jean Wyllys. 


26 - PL 924/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 1245/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 1375/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI". (Apensado: PL 2717/2011 (Apensado: PL 3112/2012)) Explicação: Autoriza a concessão de bolsa-permanência no valor de até um salário mínimo mensal.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2717/2011, e do PL 3112/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 1546/2011 - do Sr. Paulo Freire - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Explicação: Inclui os alunos do período noturno do ensino fundamental como beneficiários do Programa Suplementar de Alimentação Escolar.
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda da relatora.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 1603/2011 - do Sr. José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com as anexas emendas da relatora.
RESULTADO:

Prejudicado o Projeto de Lei em razão da aprovação da Medida Provisória nº 562/2012. 


31 - PL 1641/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 1673/2011 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012), PL 5842/2013 e PL 545/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 1838/2011 - do Sr. Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensados: PL 1839/2011 e PL 6554/2013)
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 1971/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 2329/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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