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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h20

16 - PL 3150/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais". Explicação: Garante o adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas nesta Comissão.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 3831/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". Explicação: Altera o Decreto-eli nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 4475/2008 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 4529/2008 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 4648/2009 - do Sr. Vicentinho - (PL 2681/2011) - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia". Explicação: Estabelece que as perícias serão sempre efetuadas de forma imprevista, com o "fator surpresa", independentemente de serem realizadas por Auditor-Fiscal do Trabalho, Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 4836/2009 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 16/11/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 4863/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - (PL 4742/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 04/11/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 5531/2009 - do Sr. Geraldo Resende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Irajá Abreu apresentou voto em separado em 29/06/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 5772/2009 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Daniel Almeida apresentou voto em separado em 02/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 5897/2009 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 09/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 6979/2010 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing". Explicação: Estabelece que será de seis horas diárias e trinta e seis semanais a jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 15/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 7033/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 7318/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que a empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador, mensalmente, cópia da Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 24/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 7339/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


30 - PL 7413/2010 - do Sr. Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


31 - PL 7588/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 4º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador e estabelecer contrapartidas exigíveis do empregado".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 7769/2010 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


33 - PL 7971/2010 - do Sr. Mário de Oliveira - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo". (Apensado: PL 894/2011) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 894/11, apensado, com substitutivo.
O Deputado Ronaldo Nogueira apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


34 - PL 53/2011 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão". (Apensado: PL 2251/2015)
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


35 - PL 120/2011 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias". Explicação: Proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 (sessenta) dias a contar do retorno. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Augusto Coutinho e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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