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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2005 às 10h56

14 - PL 1207/2003 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Medeiros apresentou voto em separado em 13/10/2005.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Dra. Clair, Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Medeiros (VOTAÇÃO)


15 - PL 1530/2003 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


16 - PL 2428/2003 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos". Explicação: Estabelece a legitimidade do Ministério Público e dos sindicatos para exercerem judicialmente a defesa de interesse ou direitos trabalhistas.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


17 - PL 3427/2004 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Estabelece normas para a execução fiscal trabalhista das contribuições previdenciárias.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


18 - PL 3977/2004 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jovair Arantes apresentou voto em separado em 19/05/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


19 - PL 4111/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


20 - PL 4342/2004 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


21 - PL 5627/2005 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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