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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 369/2018 CTASP - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Dia Nacional do Agente de Proteção da Infância e Juventude".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 372/2018 CTASP - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o valor da cobrança de contribuições adicionais para sanear um déficit de R$ 27,7 bilhões no qual a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, se encontra".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 373/2018 CTASP - do Sr. Jovair Arantes - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 7370/2017, que regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada"


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Alex Canziani, sendo incluída a participação de representante da Previdência Social. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 374/2018 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 8.777 de 2017 e apensado".


RESULTADO:

Aprovado, O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 375/2018 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Visitas Técnicas para averiguar in loco a situação das Refinarias da Petrobrás".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho que solicitou a realização do evento em conjunto ao requerimento nº 306/17, de sua autoria, já aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 649/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass, contra o voto do Dep. Cabo Sabino. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 7109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) Explicação: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 5.877/09, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 4176/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 07/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho e Flávia Morais. 


10 - PL 5867/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, acatando parcialmente o substitutivo adotado pela CCTCI e a emenda a ele apresentada, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Bohn Gass e Vicentinho. 


11 - PL 355/2011 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass. 


12 - PL 1293/2011 - do Sr. Leonardo Quintão - que "estabelece a obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios apresentarem contrapartida social como condição para celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com a União para transferência voluntária de recursos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Flávia Morais. 


13 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


14 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorge Côrte Real. 


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