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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Cultura
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2017   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 135/2017 CCULT - do Sr. Thiago Peixoto - que "requer a realização de Audiência Pública para que o Ministro de Estado da Cultura, Senhor Sérgio Sá Leitão, se pronuncie a respeito da nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta a Lei Rouanet".



2 - REQ 136/2017 CCULT => PL 6117/2009 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 6117/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009".



3 - REQ 137/2017 CCULT - da Sra. Eliziane Gama - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre PL 566, de 2015 - dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e pinturas musicais".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 6117/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes". (Apensados: PL 3133/2012 (Apensado: PL 4072/2012) e PL 2910/2011) Explicação: Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 3133/2012, na forma de substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 2910/2011, e do PL 4072/2012, apensados.


5 - PL 6890/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência"". Explicação: Dispõe sobre o direito de o autor, ou seus herdeiros, receber percentagem sobre o valor de cada revenda de sua obra.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


6 - PL 1841/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.


7 - PL 3291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Flavinho, Diego Garcia e Lincoln Portela apresentaram votos em separado.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 4072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.


Tramitação Ordinária

9 - PL 1757/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008, PL 4339/2008, PL 1782/2022 e PL 2761/2023) Explicação: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.


10 - PL 4234/2012 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações". (Apensado: PL 1210/2015)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.234/2012 e do PL nº 1.210/2015, apensado, com substitutivo.


11 - PL 7598/2014 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli"".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.


12 - PL 1447/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado.


13 - PL 1860/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017.


14 - PL 6448/2016 - do Sr. Dagoberto - que "altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.


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