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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 231/2017 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência pública para debater a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 232/2017 CMADS - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PL 6881/2017 e os impactos ambientais e sociais dos fogos de artifício com estampidos""


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 233/2017 CMADS - dos Srs. Zé Carlos e Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 234/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a situação das culturas agrícolas geneticamente modificadas no Brasil, sob a ótica econômica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado por unanimidade, com adendo de inclusão de representantes da Agrobio, Aprosoja, Abramilho, Abrapa, CNA, Embrapa e Monsanto. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 235/2017 CMADS - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para debater a situação da Bacia do Rio São Francisco e propor medidas para a sua revitalização, a ser realizado no Município de Propriá/SE".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 2592/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". Explicação: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator. 


7 - PL 6881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020 (Apensado: PL 220/2023), PL 4859/2020, PL 497/2021, PL 380/2022, PL 2378/2022, PL 175/2023, PL 5969/2023 (Apensado: PL 1126/2025), PL 241/2024 e PL 1460/2024 (Apensado: PL 2573/2024)) Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Valdir Colatto e Marcelo Álvaro Antônio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator. 


8 - PL 7332/2017 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Josué Bengtson (PTB-PA). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Valdir Colatto e Ricardo Izar apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.
RESULTADO:

Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator. 


11 - PL 2732/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. 


12 - PL 3472/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos"
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5650/2013 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado João Daniel . 


14 - PL 5186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 (Apensado: PL 3646/2024) e PL 5838/2023)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/10/2025.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. 


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