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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 301/2017 CE - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a educação para a formação ética e de valores".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da UNESCO e da FENEP. Subscrito pelo Deputado Flavinho. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 302/2017 CE - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 304/2017 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer seja criada uma comitiva da Comissão de Educação para acompanhar o evento Bett Educar, em São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 305/2017 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização do Programa FNDE em Ação em Londrina no Paraná".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 306/2017 CE => PL 4559/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (PL 4559/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 4.559, de 2016".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 307/2017 CE - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação"


RESULTADO:

Subscreveram os Deputados Ságuas Moraes, Danilo Cabral, Bacelar, Prof. Marcivania, Pedro Fernandes e Aliel Machado. (VOTAÇÃO)
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Glauber Braga, Prof. Marcivania e Aliel Machado, passando-se à votação pelo processo nominal. Obstrução: PT, PCdoB, REDE, PSOL e PTN. (VOTAÇÃO)
Adiada a votação por falta de "quórum" (obstrução).  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 430/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011".
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 2641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Explicação: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6615/2013 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 7475/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 7867/2014 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" Explicação: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 8182/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 715/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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