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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2016 às 9h21

Obs: Constando a matéria em pauta por três reuniões em que esteve ausente o Relator, o Presidente poderá nomear um Relator de Plenário para que a proposição venha a ser deliberada.

Requerimentos

1 - REQ 221/2016 CE - dos Srs. Margarida Salomão e Maria do Rosário - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da Anaceu, da Fenep e da Sra. Elizabeth Guedes, representante da Anup, entre os convidados. Subscreveram o Requerimento os Deputados Angelim, Átila Lira e Moises Diniz.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 228/2016 CE - dos Srs. Angelim e Maria do Rosário - que "solicita que seja convocado o Exmo. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 746/2016".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 230/2016 CE - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização de audiência pública para debater os rumos da ampliação da oferta de educação infantil tendo em vista a mensagem nº 539, de 10 de outubro de 2016, ao qual veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 231/2016 CE - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem"


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Átila Lira. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 8032/2010 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


6 - PL 1673/2011 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012), PL 5842/2013 e PL 545/2015)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4182/2012, do PL 4184/2012, do PL 5842/2013 e do PL 545/15, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Explicação: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 6514/2013 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Átila Lira para proceder à leitura do parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Damião Feliciano. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7451/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 8174/2014 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 255/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5066/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Angelim para proceder à leitura do Parecer. 
Vista ao Deputado Izalci. 


13 - PL 1414/2015 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". (Apensado: PL 4792/2016)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Helder Salomão para proceder à leitura do Parecer. 
Vista ao Deputado Átila Lira. 


14 - PL 1568/2015 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensados: PL 4770/2016, PL 1229/2020 (Apensado: PL 4949/2020), PL 3632/2021 (Apensado: PL 1463/2023), PL 501/2024 (Apensado: PL 2284/2024) e PL 1766/2024)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4770/2016, apensado.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 1595/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Orlando Silva para proceder à leitura do Parecer.  
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


16 - PL 1732/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". (Apensado: PL 2969/2021)
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Angelim (PT-AC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 1945/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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