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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 203/2016 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, formação de oligopólio e uma política de proteção às escolas isoladas".


RESULTADO:

Aprovado. Será atendido em conjunto com o Requerimento nº 220/2016. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 216/2016 CE - dos Srs. Lobbe Neto e Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio no País".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação de Pernambuco, por sugestão do Deputado Danilo Cabral; dos Srs. Arthur Sperandeo, representante da Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu; e Antônio Eugênio Cunha, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep, por sugestão do Deputado Pedro Fernandes; e do Sr. Rossiele Soares da Silva, Secretário de Educação Básica do MEC, por sugestão do Deputado Izalci. Subscreveram o Requerimento os Deputados Pedro Fernandes e Marx Beltrão. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 217/2016 CE - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Educação a Distância, Prof. João Mattar; do Sr. Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE-EAD; e da Sra. Elizabeth Guedes, representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, por solitação do Dep. Izalci. Subscreveu o Requerimento o Deputado Marx Beltrão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 218/2016 CE - do Sr. Alan Rick - que " Requer o encaminhamento ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, de Requerimento de Informação em anexo, sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais Médicos"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 219/2016 CE - dos Srs. Odorico Monteiro e Celso Pansera - que "requer visita técnica de Deputados da Comissão de Educação e Ciência e Tecnologia à Cidade de Quixadá-CE para conhecer o Pólo Educacional de Computação e Informática".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Pedro Uczai.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 220/2016 CE - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a fusão entre o Grupo Estácio de Sá e o Grupo Króton".


RESULTADO:

Aprovado. Será atendido em conjunto com o Requerimento nº 203/2016. Subscreveu o Requerimento a Deputada Professora Marcivania.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 221/2016 CE - dos Srs. Margarida Salomão e Maria do Rosário - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - REQ 222/2016 CE - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", ouvindo entidades e organizações da sociedade civil e governamentais".


RESULTADO:

Aprovado. Será realizada em conjunto com a Comissão Especial da PEC 241/2016. Subscreveu o Requerimento o Deputado Pedro Uczai. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 224/2016 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 225/2016 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB, e o modelo de gestão usado por Pernambuco, denominado pacto pela educação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 5342/2009 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6162/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Sérgio Vidigal. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

27 - REP 30/2014 - do Jailson Barbosa Coelho - que "solicitação de numeração e publicação para a representação, de autoria do Senhor Vereador Jailson Barboza Coelho, que, nos termos que especifica, requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados investigue a situação educacional no município de ltaguaí, estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020, PL 3388/2021 e PL 3246/2025)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: a proferir.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO) 


14 - PL 243/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)". (Apensados: PL 244/2015, PL 650/2015 e PL 1793/2015)
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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