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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2016 às 11h25

Requerimentos

1 - REQ 140/2016 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública para debater com a ANATEL, PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), operadoras e outras entidades a limitação da internet fixa".


RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


2 - REQ 146/2016 CCTCI => REQ 137/2015 CCTCI => PL 702/2011 - do Sr. Sandro Alex - (REQ 137/2015) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis"".


RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


3 - REQ 148/2016 CCTCI => PL 3237/2015 - do Sr. Sibá Machado - (PL 3237/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo".


RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


4 - REQ 149/2016 CCTCI => PL 117/2015 - do Sr. Sibá Machado - (PL 117/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 117/2015, que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".


RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


5 - REQ 150/2016 CCTCI => PL 4060/2012 - do Sr. Sibá Machado - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


6 - REQ 151/2016 CCTCI => PL 1676/2015 - do Sr. Sibá Machado - (PL 1676/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público".


RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 4060/2012 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


7 - PDC 782/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


9 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PL 2630/2020) - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 (Apensados: PL 346/2019, PL 283/2020 (Apensados: PL 2854/2020 (Apensado: PL 3029/2020), PL 2883/2020 (Apensado: PL 649/2021), PL 3119/2020 (Apensados: PL 1589/2021, PL 2393/2021 e PL 2831/2021), PL 3395/2020 (Apensados: PL 291/2021, PL 449/2021 e PL 3700/2021 (Apensados: PL 1087/2023 e PL 1116/2023)), PL 3573/2020 (Apensados: PL 213/2021, PL 495/2021 e PL 2401/2021), PL 127/2021 (Apensados: PL 246/2021 (Apensado: PL 1362/2021) e PL 865/2021) e PL 1459/2023) e PL 2390/2021), PL 10860/2018 (Apensado: PL 5776/2019), PL 475/2020 e PL 4418/2020)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

10 - TVR 630/2013 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


11 - TVR 4/2015 - do Poder Executivo - (MSC 340/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


12 - TVR 39/2015 - do Poder Executivo - (MSC 584/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


13 - TVR 48/2016 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Rio Forte de Apoio a Comunicação e Cultura, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centenário, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


14 - TVR 53/2016 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, por falta de quórum. 


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