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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2015 às 11h10

Requerimentos

1 - REQ 94/2015 CCTCI => PL 7804/2014 - do Sr. Roberto Alves - (PL 7804/2014) - que "requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 96/2015 CCTCI => PL 5895/2013 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 5895/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.895 de 2013 que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações"".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia, estendendo-se o convite ao presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Sr. Eduardo Fumes Parajo. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 97/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 98/2015 CCTCI - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), iniciando um processo importante de cooperação entre os diferentes atores envolvidos".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 99/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - do Sr. Sergio Zveiter - (PL 4060/2012) - que "requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 8080/2014 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições". (Apensado: PL 5500/2016)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 8325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 2520/2015 - do Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal - (PLS 473/2015) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rômulo Gouveia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

9 - TVR 882/2014 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gararu , Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 920/2014 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Pedro de Alcântara , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 618/2007 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7309/2010 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 1311/2011 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". (Apensados: PL 1976/2019 e PL 2270/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rômulo Gouveia. 


14 - PL 5267/2013 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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