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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 518/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado de a pedido do autor. 


2 - REQ 523/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


3 - REQ 524/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


4 - REQ 525/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


5 - REQ 540/2013 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


6 - REQ 549/2013 CFFC - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


7 - REQ 550/2013 CFFC - do Sr. Renato Simões - que " Requer que o Secretaria da Receita Federal do Brasil preste informações a esta Comissão, referente termo de convênio firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 551/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


9 - REQ 552/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos membros do Conselho de Administração da Petrobras S.A., na gestão do ano de 2010, para prestarem esclarecimentos sobre a conformidade entre indícios de superfaturamento em contratos firmados entre a empresa estatal e a construtora Odebrecht e o que foi efetivamente aprovado e autorizado pelo referido Conselho".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


10 - REQ 553/2013 CFFC - do Sr. Edio Lopes - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita que sejam convidados o Sr. José Carlos Cosenza, Diretor de Abastecimento da Petrobrás S.A., e o Sr. Hélio Diniz, Diretor Geral de Operações da Potássio do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a pesquisa, a exploração e a produção de potássio, especificamente no Estado do Amazonas"


RESULTADO:

Aprovado com alteração: A Presidência da CFFC definirá o nome do representante da Petrobrás melhor relacionado ao tema para ser convidado.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retiradode pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira. 


18 - REP 2/2011 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
O Deputado Zoinho apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pedido do relator. 


12 - PFC 36/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 38/2011, PFC 42/2011 e PFC 92/2012)
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca. 


13 - PFC 51/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


19 - REP 15/2012 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PFC 105/2012 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Dep. Manuel Rosa Neca. 


15 - PFC 111/2013 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator. 


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