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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h10

Matéria Sobre a Mesa

20 - REQ 386/2013 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que "requer inclusão dos Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


19 - REQ 387/2013 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


21 - REQ 388/2013 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


22 - REQ 389/2013 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "requer aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta de trabalho para 2013, deliberada por unanimidade pela Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, órgão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme estabelece a legislação e a regulamentação interna à Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 342/2013 CAPADR - dos Srs. Valdir Colatto e Domingos Sávio - que "requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento devido à aprovação parcial do Ofício 84/2013/ASPAR/GM - MMA, para debater em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas: Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural/CAR e Programa de Regularização Ambiental/PRA. 


2 - REQ 369/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre todo o processo que envolve as demarcações de terras indígenas no País".


RESULTADO:

Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Luci Choinacki, Marcon, Valmir Assunção, Padre João, Celso Maldaner, Júnior Coimbra, Marcelo Castro e Pedro Chaves. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 378/2013 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão das áreas de Caçapava/RS, Rio Pardo/RS Restinga/RS, Campos Novos/SC e Santarém/PA e de convite à Fundação Palmares, à Secretaria de Igualdade Racial e ao Prefeito de Santarém/PA. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 384/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a participação de outros órgãos do governo na análise de laudos antropológicos e documentos que propõem a delimitação de terras indígenas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 809/2012 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 11/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4781/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Explicação: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado Giacobo apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

10 - PL 1099/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) Explicação: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 1854/2011 - dos Srs. Rosane Ferreira e Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2191/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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