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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2012 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 127/2012 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do representante da Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA -, bem como de integrantes da comunidade científica e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical - coma finalidade de se debater as Instruções Normativas nº 43 e 44, de 7 de dezembro de 2011, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado com a participação da Comissão de Agricultura (VOTAÇÃO)


2 - REQ 129/2012 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Édson Lobão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País"


RESULTADO:

Aprovado com ateração para convite em conjunto com a Comissões de Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 132/2012 CDC - dos Srs. César Halum e Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado subscrito pelos Deps. Roberto Teixeira e Áureo. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 133/2012 CDC - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado com os seguintes convidados: Aneel, Idec, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente e Abradee. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 76/2011 - do Sr. Francisco Araújo - que "veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do dep. Francisco Araújo. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 3432/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica". (Apensado: PL 320/2019)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 768/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 70/2009) - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 


8 - PL 141/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Severino Ninho. 


9 - PL 373/2011 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 13/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado José Carlos Araújo. 


10 - PL 417/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.  


11 - PL 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator em virtude da aprovação do Requerimento 132/2012, para realização prévia de Audiência Pública. 


12 - PL 1081/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - (PL 8000/2010) - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011, PL 3230/2012, PL 4942/2013, PL 4987/2013, PL 5168/2013 (Apensado: PL 6663/2013 (Apensado: PL 6943/2013 (Apensado: PL 168/2015))), PL 5529/2013, PL 5796/2013, PL 6325/2013, PL 7607/2014 e PL 2713/2015)
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, e do PL 3230/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 


13 - PL 1312/2011 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos". Explicação: Estabelece o registro de produtos dietéticos cujo uso e venda dependam ou não de prescrição médica.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 


14 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 18/2016) - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araújo. 


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