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Bate-papo sobre os direitos previdenciários de casais homossexuais

Data: 22/11/2011
Tema: Inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União ou de segurado do INSS
Participante: Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG)

Relatora descarta consulta popular sobre direitos dos homossexuais

(22/11/2011 - 10:17:34) - Dep. Jô Moraes fala : Bom dia!!! Começa agora o debate sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
(22/11/2011 - 10:20:16) - @gilmar_ks fala para Dep. Jô Moraes : Dep. o direito previdênciario deve sim ser estendido a população LGBT, nossa comunidade sofre com a falta de direitos básicos.
(22/11/2011 - 10:21:56) - @gilmar_ks fala : Os falsos moralistas religiosos, falam que estamos criando uma ditadura gay, que na verdade estamos apenas tentando conseguir os direitos que todos os heteros já possuem, além de o Brasil ser um estado laico, não podemos nos subjugar a religião dos outros, também deve existir a liberdade religiosa
(22/11/2011 - 10:26:16) - Dep. Jô Moraes fala : A sociedade brasileira entendeu que os direitos previdenciários independem de raça, cor, orientação sexual, conforme o princípio fundamental constitucional estabelecido no artigo 3º, parágrafo 4º. Qualquer outra análise é expressão de preconceito que hoje não se admite.
(22/11/2011 - 10:22:34) - Juliana fala : Nem sei pq temos que ter esse tipo de discussão. Na minha opinião as leis são para todos os cidadãos, todos deveriam ter s mesmos direitos e ponto.
(22/11/2011 - 10:28:58) - Dep. Jô Moraes fala : Na história da humanidade, tudo o que diz respeito à família, sempre provocou grandes polêmicas. Isso porque o direito de herança sempre foi vinculado aos herdeiros. E impedir que existam muitos herdeiros é manter o controle sobre a fortuna da pessoa, sobretudo do homem.
(22/11/2011 - 10:26:06) - Francisco pergunta : Deputada, por que esse tipo de questão provoca tanta polêmica? qual a sua opinião?
(22/11/2011 - 10:27:14) - Dep. Jô Moraes fala : Francisco, muitas vezes as pessoas confundem opção religiosa com posição política. A religião é um ato de escolha individual. Direitos políticos são alternativas para construção de uma sociedade de convivência harmoniosa.
(22/11/2011 - 10:28:56) - William De Lucca pergunta : Deputada, em algum momento estão trabalhando o ponto de que a oposiçao aos projetos em favor dos LGBT sejam APENAR por motivos religiosos? Só por proselitismo, deputados-pastores com medo de perder o status quo?
(22/11/2011 - 10:30:03) - Dep. Jô Moraes fala : William, não são apenas motivos religiosos que levam a oposição aos direitos da comunidade LGBT. A sociedade ainda é muito preconceituosa, conservadora e qualquer mudança no direito enfrenta resistências.
(22/11/2011 - 10:28:59) - Maria José fala : Mas o casamento não foi afinal de contas uma inveção religiosa? Precisa chamar de casamento? O projeto chama?
(22/11/2011 - 10:32:47) - Dep. Jô Moraes fala : Maria José, o casamento não foi originariamente uma instituição religiosa. Surgiu nos primórdios da humanidade de caráter civil quando se constituiu a união monogâmica. Exatamente para garantir o direito de herança. O termo casamento, que não é usado nos diferentes pronunciamentos legais, e sim a união civil, eventualmente pode ter sido usado como forma de aproximar a sociedade. Mas na portaria do INSS que estabelece o direito previdenciário não há referência à casamento. O STF também não. Nem o projeto usa esse termo casamento, até mesmo porque hoje o conceito de casamento se refere pontualmente ao tipo de relação. Em 1988, a Constituição já incorporou o termo união estável ou união civil.
(22/11/2011 - 10:30:05) - Juliana fala : Eu não entendo é como as pessoas pregam tanto preconceito em nome de Deus. O Deus que me apresentaram não é preconceituoso, ama a todos da mesma forma. Fala sério!
(22/11/2011 - 10:36:22) - Dep. Jô Moraes fala : Todo direito é fruto de uma situação social mais ampla, quando ocorre um fenômeno mais geral. O companheiro ou companheira de qualquer união se caracteriza como um fenômeno mais geral. Sendo ele ou ela responsável de fato pelo cuidado de quem está em fase terminal.
(22/11/2011 - 10:31:06) - William De Lucca fala : O casamento não é primazia da religião, e sim do Estado. O que os homossexuais querem é casamento CIVIL, e não religioso. O único motivo para se opor ao uso do nome é um preciosismo proselitista. É para continuar discriminando.
(22/11/2011 - 10:32:50) - Carlos Roberto da Silva fala : Deputada, por que não se aproveita a nova lei para beneficiar os parentes que cuidaram das pessoas antes delas falecerem, sejam parceiros, parentes ou mesmo amigos. Não é mais justo?
(22/11/2011 - 10:34:39) - Dep. Jô Moraes fala : Carlos Roberto, direitos previdenciários em geral são conquistas de uma situação de fato. No caso específico de filhos menores, isto é assegurado. No caso de cônjuge ou companheiro também. Mas pessoas que cuidam dos outros, podem ser enfermeiros, mães ou parentes já têm seus direitos assegurados de outras formas.
(22/11/2011 - 10:35:21) - William De Lucca fala para Carlos Roberto da Silva : Porque seria justo? A lei tem de beneficiar CASAIS, relações afetivas específicas. Tentar mudar o foco é apenas para desviar a atenção.
(22/11/2011 - 10:35:28) - Carlos Roberto da Silva fala : No caso dos funcionários públicos, existe previsão para o projeto deles ou o governo vai enrolar como sempre?
(22/11/2011 - 10:38:48) - Dep. Jô Moraes fala : Carlos Roberto, Tivemos que tirar a referência a funcionário público porque o legislativo não pode regulamentar direitos dos servidores públicos, apenas o executivo. Mas eu acredito que, aprovado o projeto que diz respeito ao servidor do regime geral se crie um ambiente de fato para que o governo mande um projeto assegurando os mesmos direitos. Já existem no INSS mais de 1.700 pensões de companheiros ou companheiras de relação homoafetiva. E a portaria ministerial que garantiu esse direito é de dezembro de 2010.
(22/11/2011 - 10:35:47) - @gilmar_ks fala : Mas o direito deixa claro que fica para os conjuges e os filhos até os 21 anos. Ela só quer aplica a constituição para que não se haja preconceito no direito
(22/11/2011 - 10:39:28) - Dep. Jô Moraes fala : O IBGE em seu último censo registrou a existência de 60 mil casais declaradamente de relação homoafetiva. Temos certeza que muitos por constrangimento não se revelaram.
(22/11/2011 - 10:38:38) - Josefa Medeiros fala : A lei é só para confirmar uma coisa que já acontece é? Não é melhor fazer lei pra coisas novas?
(22/11/2011 - 10:41:07) - Dep. Jô Moraes fala : Josefa, a lei dá garantias jurídicas para regulamentar esse direito. Há pronunciamento do STF, há portaria do Ministério da Previdência, mas nada disso se constitui um direito legal. A Câmara está atrasada porque esse projeto está na Casa há seis anos. Passou pela Comissão do Trabalho, foi para a Comissão de Seguridade e lá já saiu de pauta mais de seis vezes.
(22/11/2011 - 10:39:19) - Nicole fala : Deputada, isso não vai incentivar a homossexualidade?
(22/11/2011 - 10:42:09) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, a lei não trata de sexualidade e sim de um direito previdenciário inserido no conceito de seguro social. A norma constitucional segue somente de parâmetro para a lei previdenciária tutelar.
(22/11/2011 - 10:42:01) - Juliana fala para Nicole : Homossexualidade não é questão de incentivo
(22/11/2011 - 10:42:43) - William De Lucca fala para Nicole : A situação atual tem incentivado a heterossexualidade? Então porque existem gays, se a lei 'incentiva a heterossexualidade'?
(22/11/2011 - 10:44:58) - Dep. Jô Moraes fala : A lei não é um estímulo, é um resultante de uma realidade de um fenômeno social que toda sociedade tem conhecimento. As passeatas que se realizam na defesa dos direitos para a comunidade homossexual têm a adesão de muita gente que é heterossexual, mas defende o direito à felicidade.
(22/11/2011 - 10:44:02) - @gilmar_ks fala : Se fosse incentivar a homossexualidade toda população seria hetero, afinal eu sou filho de pais heteros meus irmãos são heteros, e eu, apenas eu sou gay, e nenhum de nós teve educação diferenciada
(22/11/2011 - 10:44:41) - Pastor fala : Isso aqui é uma palhaçada!
(22/11/2011 - 10:44:47) - Lilika fala para Pastor : ???
(22/11/2011 - 10:44:54) - FERRO fala : a previdência sempre pensa na FAMÍLIA, não apenas nos parceiros, a segurança é para todos incluindo FILHOS!
(22/11/2011 - 10:44:59) - Lilika fala para Pastor : Seu Nome, por favor???
(22/11/2011 - 10:45:23) - Pastor fala : Falta de vergonha, viu
(22/11/2011 - 10:46:31) - Marcos Morais fala para FERRO : O preconceito é a maior mácula que existe em nossa sociedade, quem se importa muito com o fiofó alheio é porque não sabe o que fazer com oo seu!!!
(22/11/2011 - 10:47:24) - Juliana fala : Um casal hétero pode ser uma família se eles não têm filhos, pq um casal homo não pode?
(22/11/2011 - 10:49:05) - Dep. Jô Moraes fala : Juliana, a decisão do STF fundamenta exatamente essa questão, que é a união estável já prevista tanto na Constituição como no Código Civil em seu artigo 1723, se apoia na ideia de que não existe qualquer argumento relativo à diferença sexual para desigualar direitos.
(22/11/2011 - 10:48:11) - Marcos Morais fala : O estado é laico e portanto, não pode discriminar ninguem pelo que fazem com suas vidas em particular, no que a vida de um gay atrapalha a de vocês em evangélicos radicais????
(22/11/2011 - 10:48:32) - William De Lucca fala para Pastor : Não, a família não deve servir a ninguém. Se você acha isso, tudo bem, faça isso com a SUA família. A constituição não foi feita para servir a deus, mas para dar direitos e obrigações aos CIDADÃOS, independente de suas convicções religiosas.
(22/11/2011 - 10:48:39) - Lilika fala para Pastor : # Partiu
(22/11/2011 - 10:49:04) - Nicole fala : Como esse vínculo será provado para o INSS ou a União?
(22/11/2011 - 10:50:54) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, hoje a união estável entre um homem e uma mulher avançou na caracterização para garantir direitos. Ela tem que ser união pública, duradoura e com objetivo de constituir entidade familiar. Logo, hoje não tem mais o prazo de cinco anos previsto quando a Constituição de 88 reconheceu a união estável. Evidente que é bom lembrar que é uma pensão por morte, e ao requerer o homem ou a mulher apresentará documentos que comprovem o caráter de convivência pública e duradoura para garantir o direito de pensão.
(22/11/2011 - 10:49:32) - FERRO fala : RESPEITAR MINORIAS E NECESSÁRIO, MAS IMPOR DESEJO DE MINORIAS E DESCONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE, IMPLANTAÇÃO DO CAOS.
(22/11/2011 - 10:50:47) - Nicole fala : Hoje o INSS já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social. Pra que esse projeto, então?
(22/11/2011 - 10:52:05) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, exatamente pq o INSS cumpre uma portaria sob orientação da Advocacia Geral da União e não é um instrumento legal. Precisa passar necessariamente pela aprovação da lei.
(22/11/2011 - 10:53:13) - Dep. Jô Moraes fala : É bom lembrar que o pronunciamento do STJ, do STF e da Portaria do INSS não são normas legais. Logo, podem em um determinado momento ser revogados e perder a eficácia.
(22/11/2011 - 10:51:15) - William De Lucca fala para FERRO : Impor desejos? Ninguem está impondo NADA a ninguem. Ninguem precisa casar com outro homem, querido, é LIVRE. Ditadura é querer restringir os direitos de uma minoria, a BURRA ditadura da maioria.
(22/11/2011 - 10:51:21) - Jones Mendes fala : Impor Religião não pode , mas impor essa mordaça Gay pode né...absurdo
(22/11/2011 - 10:52:30) - William De Lucca fala : Não pode impor nada e não pode disseminar o preconceito, como é o que tem sido feito. Pode falar que gay é pecado, mas não pode dizer que tem tratamento, que tem conversão, que tem cura, porque NÃO tem. Simples assim.
(22/11/2011 - 10:52:39) - Bolsonara fala : Se o servdor público já tem a pessoa como dependente no plano de saúde isso assegura a pensão?
(22/11/2011 - 10:54:26) - Dep. Jô Moraes fala : Bolsonara, a pensão só é garantida conforme prevista na legislação, para o cônjuge, o companheiro ou filho/a menor de 21 anos. Os dependentes de planos de saúde obedecem a uma outra norma regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
(22/11/2011 - 10:53:26) - Juliana concorda com William De Lucca : Eu não sou gay e concordo com a lei. Não vou virar gay porque ela existe. Mas os homossexuais têm que ter seus direitos garantidos. A sua LIVRE escolha tem que ser respeitada
(22/11/2011 - 10:54:43) - Ricardo fala : Deputada, há algum levantamento sobre o impacto da entrada desses novos beneficiários no sistema previdenciário. Esses novos beneficiários não podem agravar o déficit da Previdência?
(22/11/2011 - 10:57:05) - Dep. Jô Moraes fala : Ricardo, em primeiro lugar, o que se chama deficit da previdência, é controverso. Hoje a previdência relativa aos trabalhadores urbanos é superavitária. É a previdência rural que criou uma necessidade de aporte de recursos, mas isso foi uma decisão solidária da sociedade, logo a União tem que colocar recursos para cobrir essa decisão solidária em relação à previdência rural. O impacto com certeza é muito pequeno, já que hoje apenas 60 mil casais se declararam de relação homoafetiva e apenas 1.762 pensões hoje são pagas. Não há uma tendência de crescimento acelerado desse tipo de relação homoafetiva. Logo, deficit da previdência tem que ser tratado de outra forma pelo Tesouro da União.
(22/11/2011 - 10:56:12) - William De Lucca fala : Vocês podem notar que os argumentos são SEMPRE cíclicos. Não estamos discutindo TEOLOGIA, pessoal, estão no chat errado. Estamos discutindo LEIS e DIREITOS de minorias, que não tem NADA a ver com acreditar ou não em deus, ou no que QUALQUER livro de religião possa dizer.
(22/11/2011 - 10:56:24) - Porpurina pergunta : Como fazer para comprovar o vínclulo para fins previdenciários? Hoje depende da cabeça do juiz.
(22/11/2011 - 10:58:25) - Dep. Jô Moraes fala : Porpurina, a comprovação é a mesma da união estável entre um homem e uma mulher. Ao requerer ao INSS após a morte do companheiro ou companheira, terão que ser apresentados documentos que comprovem convivência pública e duradoura.
(22/11/2011 - 10:56:38) - raul borges fala para Juliano Pires : E quem disse que os gays não tem os seus direitos???
(22/11/2011 - 10:57:07) - raul borges fala para Juliana : E quem foi que disse que os Gays não têm os seus direitos??
(22/11/2011 - 10:58:06) - @gilmar_ks fala : é bom lembrar a todos mesmo que nós gays não queremos impor nada a ninguém, todo mundo é livre para fazer e seguir a religião que quiser, queremos apenas direitos de igualdades a todos, queremos ser tratados como todos casais heteros, e queremos apenas que nos seja respeitada esta condição, alguém já foi discriminado assassinado por ser um hetero e branco, acho que não neh, mas negros, gays, mulheres, deficientes e idosos são discriminados o tempo inteiro neste pais
(22/11/2011 - 10:51:32) - Dep. Jô Moraes fala : gilmar_ks,Realmente, o projeto não trata de religião. O que o projeto busca trazer é a igualdade de direitos prevista na Constituição.
(22/11/2011 - 10:59:29) - Porpurina pergunta : Não tá na hora de virar essa página, deputada? Quantos anos já do projeto da Suplicy?
(22/11/2011 - 11:02:11) - Dep. Jô Moraes fala : Porpurina, hoje a senadora trata com pioneirismo esse tema há mais de 20 anos. Teve a oportunidade de discuti-lo inclusive em meiios de comunicação abertos. Mesmo assim no Parlamento se encontra tanto preconceito para deixar que seja apreciado o projeto. O projeto 6297 é de 2005 e mesmo assim já entrou e saiu de pauta da comissão inúmeras vezes, demonstrando a força de uma minoria preconceituosa.
(22/11/2011 - 11:00:36) - @gilmar_ks fala para raul borges : Eu gay, não posso chegar em um cartório e fazer uma união civil, um hetero pode, uma operadora de plano de saúde aqui em Fortaleza, não deixou que um gay incluir seu parceiro apenas com a união estavel... e ai como fica?
(22/11/2011 - 11:04:02) - Dep. Jô Moraes fala : Gilmar, eu acredito que ele deve entrar com uma ação para assegurar o direito que o STF já garantiu desde maio de 2011. Mesmo um casal que solicitou o seu reconhecimento em Goiás e que foi recusado quando requereu ao STF o ministro Celso Mello garantiu o seu direito. O TJMG, que também recusou o direito previdenciário a um dependente de relação homoafetiva, teve derrubada sua decisão no STF.
(22/11/2011 - 11:01:03) - Juliana fala para raul borges : Bem, na minha opinião isso é claro: eles TÊM direitos. Os mesmos de todas as pessoas, o problema é que esses direitos não são respeitados. E aí surge a necessidade de leis específicas para assegurar esses direitos
(22/11/2011 - 11:02:17) - William De Lucca pergunta para Dep. Jô Moraes : A senhora não acha que falta vontade política para aprovar leis em favor dos homossexuais? Que o governo tem cedido muito para os deputados fundamentalistas que estão na Câmara? Não tivemos o kit anti-homofobia, nem casamento igualitário, nem lei contra a homofobia, nem NADA!
(22/11/2011 - 11:02:34) - raul borges fala para Juliana : ou seja, favorecendo determinadas classes, isso não é injusto?
(22/11/2011 - 11:03:02) - William De Lucca pergunta para Dep. Jô Moraes : A senhora não acha que falta vontade política para aprovar leis em favor dos homossexuais?
(22/11/2011 - 11:07:06) - Dep. Jô Moraes fala : William De Lucca, embora o governo tenha uma maioria parlamentar para aprovar políticas públicas, ele sempre foi minoritário nas questões que dizem respeito aos direitos humanos e direitos dos trabalhadores. Tivemos um verdadeiro incidente do plenário da Câmara quando deputados evangélicos denunciaram uma cartilha de combate à homofobia produzida como o apoio do Ministério da Educação. Nós acompanhamos na campanha presidencial o quanto a presidenta Dilma foi atacada em relação a essa questão. Por isso que só a pressão da sociedade junto ao Colégio de Líderes pode garantir a aprovação desses direitos.
(22/11/2011 - 11:03:09) - #contra100 fala : o fato de um projeto estar ha muito tempo na camara n significa q tenha qualidade
(22/11/2011 - 11:03:18) - FERRO fala : JÁ TEMOS DEFICIENCIA EM NOSSA PREVIDÊNCIA, PQ INCLUIR CASAIS DE HOMOSSEXUAIS QUE TRABALHAM SEM PRECISAR SUSTENTAR OU CRIAR FILHOS?
(22/11/2011 - 11:03:31) - #contra100 fala : democracia como ja diz é de todos, nao uns melhores q outros !!!
(22/11/2011 - 11:07:54) - Dep. Jô Moraes fala : Ferro, os problemas que existem na previdência, repito, não são problemas de deficit, sobretudo na previdência dos trabalhadores urbanos, que é superavitária. São problemas que muitas vezes dizem respeito a fraudes, a empresas que recolhem e não pagam e que têm que ser tratados no rigor da fiscalização. Este é um desafio além dos direitos relativos aos companheiros homoafetivos ou ao fator previdenciário.
(22/11/2011 - 11:04:16) - William De Lucca pergunta para raul borges : E a isenção fiscal das igrejas? Ela não 'favorece' determinadas classes?
(22/11/2011 - 11:04:27) - Juliana fala para raul borges : Não está favorecendo ninguém. Ninguém questiona o direito de um casal hétero receber pensão do INSS. Só o que a lei tenta é assegurar que ninguém impeça que o mesmo aconteça com casais homoafetivos
(22/11/2011 - 11:04:31) - #contra100 fala : portanto concordo com ferro
(22/11/2011 - 11:04:39) - William De Lucca pergunta para FERRO : Correção: muitos casais homossexuais TEM filhos. E se não tivessem? Existe essa restrição para casais heteros?
(22/11/2011 - 11:04:50) - Nicole fala : quero saber como vão provar a união estável? com registro em cartório? com testesmunhas? se for fácil burlar a previdência vai explodir!!
(22/11/2011 - 11:12:39) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, a união estável entre o homem e uma mulher já está prevista na Constituição desde 1988. Antes, era preciso um prazo de cinco anos. Agora, é preciso apenas haver comprovação com testesmunhas, documentos da vida conjunta, compras comuns de propriedades, etc. As mesmas regras se aplicam à união homossexual. Também é bom lembrar que, em caso de morte, é preciso comprovar que houve uma convivência pública e duradoura.
(22/11/2011 - 11:05:21) - William De Lucca pergunta para #contra100 : Isso aê, democracia é isso mesmo, TODO iguais. Então, CASAMENTO IGUALITÁRIO, inclusão de parceiro gay no INSS, igualdade JÁ!
(22/11/2011 - 11:05:28) - #contra100 fala : verdade
(22/11/2011 - 11:06:19) - @gilmar_ks fala para raul borges : Não está favorecendo, está igualando as leis para todos é diferente de favorecer, Como fez o Itamaraty para o Edir Macedo e RRSoares, porque um chefe da cultura afro(umbanda) também não pode ter passaporte diplomático
(22/11/2011 - 11:06:33) - Hagnner Küster fala : ESTAVA ESCUTANDO A RADIO SARA BRASIL FM - E POR LÁ INFORMARAM ESTE DEBATE SOBRE PREVIDÊNCIA PARA CASAIS HOMOSSEXUAL EU COMO HOMOSSEXUAL VENHO APOIAR E REVINDICAR OS MEUS DIREITOS COMO CIDADÃO COM DIREITOS E DEVERES E ASSIM COBRAR A IGUALDADE E OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS A PARTIR DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A UNIÃO E DANDO TODOS OS DIREITO PARA OS CASAIS HOMOSSEXUAIS.
(22/11/2011 - 11:06:40) - @gilmar_ks fala para raul borges : Malafaia e Edir Macedo estão respondendo processos Por lavagem de dinheiro
(22/11/2011 - 11:06:50) - raul borges fala para William De Lucca : Igrejas fazem trabalho social e não custam 1 centavo para o governo, tiram pessoas das drogas e o movimento LGBT faz o que pela sociedade mesmo?
(22/11/2011 - 11:06:53) - #contra100 fala : verdade nicole
(22/11/2011 - 11:07:01) - FERRO fala para William De Lucca : MINORIA DE HÉTEROS N TEM FILHOS, JÁ OS CASAIS HOMOSSEXUAIS ?
(22/11/2011 - 11:07:12) - #contra100 fala : concordo raul
(22/11/2011 - 11:07:20) - @gilmar_ks fala para FERRO : Muito Simples, como vc disse nos trabalhamos e também contribuimos como todos, exceto igrejas que tem isenção fiscal isso sim é favorecimento
(22/11/2011 - 11:08:38) - Juliana concorda com William De Lucca : É, façamos isso, então. Se o problema é falta de dinheiro na previdência de filhos, que TODOS os casais com filhos (homo e hétero) tenham direito a previdência e os que não têm filhos não tenham. Independente da solução, ela tem que ser IGUAL
(22/11/2011 - 11:08:44) - William De Lucca pergunta para FERRO : Vou repetir: não ter filhos impede casais heteros de acessar o INSS?
(22/11/2011 - 11:08:50) - #contra100 fala : la vem o discurso cristofobico
(22/11/2011 - 11:09:01) - #contra100 fala : discordo dep. Jo
(22/11/2011 - 11:09:09) - @gilmar_ks fala para raul borges : Movimento LGBT tenta educar a sociedade para que não se haja preconceito, ou seja contribuição social para que uma sociedade viva em Paz
(22/11/2011 - 11:09:19) - William De Lucca pergunta para raul borges : Igrejas 'não custam' nada pro governo? Tem certeza? Sem pagar UM real de imposto? E ahm, TODAS fazem trabalho social? Todas elas tem projetos de inclusão?
(22/11/2011 - 11:09:19) - FERRO fala : A SEGURANÇA DA PREVIDÊNCIA EXISTE PARA CONSERVAR A FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO, MAIS UMA VEZ DIGO, BASEADA EM FILHOS!
(22/11/2011 - 11:09:35) - raul borges fala para @gilmar_ks : mesmo que isso fosse verdade Edir Macedo e Silas malafaia não falam pela maioria dos Cristãos
(22/11/2011 - 11:09:43) - Nicole fala : como é na previdência complementar? tem pensão para gays?
(22/11/2011 - 11:11:34) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, a regulamentação sobre a previdência complementar ainda não está inteiramente coberta por uma legislação que garanta todos os direitos. Por isso que esse projeto não inclui a previdência complementar, que precisará ser abordada pela Agência Nacional de Saúde Complementar. Seria interessante uma iniciativa judicial para provocar um pronunciamento sobre essa questão.
(22/11/2011 - 11:10:13) - William De Lucca pergunta para raul borges : 'Cristofóbico', 'Teofóbico'... Criam termos novos e mentirosos TODA hora. Quando me mostrarem um evengélico que foi MORTO, ESPANCADO, HUMILHADO na rua, só por ser evengélico, me avisem.
(22/11/2011 - 11:10:16) - #contra100 fala : concordo ferro
(22/11/2011 - 11:10:22) - Acosta fala : Movimento Gay extrapola na busca de "direitos".
(22/11/2011 - 11:10:57) - #contra100 fala : desconhece a historia de lucca...
(22/11/2011 - 11:11:09) - raul borges fala para William De Lucca : Não têm nem como comprar o bem que Igrejas fazem para a Sociedade, agora, me diga um projeto que homossexuais fazem que muda alguma coisa nesse país?
(22/11/2011 - 11:11:17) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : não é uma vergonha ter aprovado uma lei como esta, de união de homossexuais, atropelando a biologia, a psicologia e a sociedade?
(22/11/2011 - 11:13:01) - Dep. Jô Moraes fala : Marçal, o artigo 3º parágrafo 4º da Constituição Federal obriga o Estado a proteger todo o cidadão ou cidadã, independentemente de religião, cor, raça, orientação sexual, etc.
(22/11/2011 - 11:11:43) - FERRO fala : ACHO QUE O TEMA AQUI NÃO É RELIGIÃO, VAMOS MANTER O TEMA!
(22/11/2011 - 11:11:58) - @gilmar_ks fala para raul borges : Isto é verdade, como alguém pode declarar que a culpa foi do contador, Eu sou contador e ajudo os meus clientes a encontrar solução, como alguém como Silas não ver por onde se passa 40 milhões, ele não sabe matemática
(22/11/2011 - 11:12:03) - #contra100 fala : nao conheco raul
(22/11/2011 - 11:12:09) - Pólux fala : Como assim o Movimento Gay extrapola na busca de direitos? Em que circunstância?
(22/11/2011 - 11:12:24) - William De Lucca pergunta para Acosta : É, né! A gente 'extrapola'. Querer não ser espancado na rua, casar como casais heteros já fazem e ter o parceiro incluido no INSS é MUITA coisa né?
(22/11/2011 - 11:12:33) - @gilmar_ks fala para raul borges : Movimento LGBT, ajuda Adolescentes expulsos de casa por ser gay, a não entrar na prostituição e no mundo das drogas, Movimento LGBT ajuda a quem precisa
(22/11/2011 - 11:12:43) - raul borges fala para William De Lucca : Me desculpe mas envangélicos morrem todos os dias e nem por isso saimos por ai, querendo direitos específicos pra isso.
(22/11/2011 - 11:12:57) - Nicole fala : Companheiros e companheiras homossexuais de servidores públicos da Prefeitura da São Paulo já têm direito a receber pensão. Se os estados podem legislar sobre isso pra que um projeto na Câmara?
(22/11/2011 - 11:14:54) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, primeiro porque a norma legal aprovada na Câmara Federal terá valor em todo o território nacional, assegurando que os brasileiros e brasileiras de qualquer parte do país tenham garantido esse direito. Isso não impede que entes públicos, como prefeituras e estados, possam fazer sua regulamentação específica enquanto a norma legal não é aprovada na Casa.
(22/11/2011 - 11:13:01) - #contra100 fala : eu sou contra quero declarar
(22/11/2011 - 11:13:17) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : eu fico pensando se os filhos de todos os deputados e senadores, estao prontos para serem homossexuais, pois aprovando uma lei como esta, todos querem que o brasil tenha como o exemplo o voto do pai e mae dizendo, aprovo!
(22/11/2011 - 11:13:30) - William De Lucca pergunta para raul borges : Querido, o ponto é: gays querem APENAS a igualdade. Mas parece que os cristãos não são NADA inclusivos né? :)
(22/11/2011 - 11:13:41) - Juliana fala : Caraca! Onde entramos nessa discussão de O QUE AS IGREJAS FAZEM? Estamos discutindo um direito a casais e famílias, não o que cada pessoa faz ou não pela sociedade. Não é uma questão de mérito.
(22/11/2011 - 11:14:15) - léia fala : Filhos são só os filhos que envelhecem? Os filhos contribuem, na hora de salvar a humanidade casais homo serve , mas para terem direitos não, podemos adotar filhos, mas garantir um vida digna aos nossos companheiros apos a nossa morte não? para terem direitos não?
(22/11/2011 - 11:16:16) - Dep. Jô Moraes fala : Léia, você tem razão! Toda pessoa humana, todo trabalhador deve ter acesso às conquistas trabalhistas, previdenciárias que foram asseguradas no Brasil, independentemente da sua condição pessoal.
(22/11/2011 - 11:14:44) - William De Lucca pergunta para raul borges : Evangéicos, gordos, altos, todo mundo morre TODO dia. Agora morrer APENAS por ser gay, APENAS por ser negro, APENAS por ser mulher, ai é crime de ódio querido. Busque estudar.
(22/11/2011 - 11:15:32) - @gilmar_ks fala para FERRO : Meu querido, a constituição não define que para ser familia haja a Procriação..... Então me explica, a devemos criar Leis baseados na Biblia ou na Constituição Federal.... se for não Biblia como dizer para os cearenses deixar de comer crustaceos, ou seja camarão e caranguejo...
(22/11/2011 - 11:15:38) - Pólux discorda : Pessoas morrem todos os dias, o problema é quando alguém morre por conta de sua orientação sexual, esse é o ponto
(22/11/2011 - 11:15:46) - FERRO fala : O RADICALISMO DA FALA DE ALGUNS ATIVISTAS GAYS É QUE ATRAPALHAM SEUS DIREITOS!
(22/11/2011 - 11:15:54) - Wilmar fala : Acha que os direitos previdenciarios dever ser garantidos não importa a quem, desde que seja contribuido normalmente!!
(22/11/2011 - 11:16:04) - Nicole fala : ter contas no mesmo endereço e fotos juntos não comprova união estável!!! Devia ser exigido um documento em cartório como fazem com os heteros...
(22/11/2011 - 11:19:53) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, muitos héteros não têm documento em cartório. O que é preciso é a comprovação de convivência pública prolongada, morar sob o mesmo teto durante certo período. Quando o INSS recebe a requisição, verifica qual comprovação pode garantir a veracidade dessa relação, porque o cartório pode ser apenas uma artimanha.
(22/11/2011 - 11:16:15) - Acosta fala : Em todos... Estão querendo que um "comportamento" esteja acima de todos. Daqui a pouco vamos ter que garantir direitos para todos os comportamentos sexuais
(22/11/2011 - 11:16:25) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : disse bem, proteger. Já ha lei para agreção, DIREITO DE OPNIÃO, mas não pode dar cobertura de conduta
(22/11/2011 - 11:16:31) - Acosta fala : Crime de Ódio? Eles estão apelando...
(22/11/2011 - 11:16:35) - raul borges fala para William De Lucca : Você é muito fraco queridão rsrs
(22/11/2011 - 11:16:39) - Pólux fala : Afinal de contas essa é uma discussão sobre direitos previdenciaros ou religiosa?
(22/11/2011 - 11:16:51) - William De Lucca pergunta para raul borges : Os caras vem com golpe baixo, com baixaria. Que 'todos serão homossexuais', que 'estamos ensinando homossexualidade'. Não tem como ter um debate em alto nível com argumentos assim.
(22/11/2011 - 11:16:56) - #contra100 fala : concordo ferro, quero discutir aki...
(22/11/2011 - 11:17:03) - Pólux fala para FERRO : Qual radicalismo, o de buscar a igualdade de direitos?
(22/11/2011 - 11:17:10) - @gilmar_ks fala para Marçal : Querido, existem mais de 270 especies de animais que são homossexuais, na raça humana é a única que acha errado, até pinguins tem relacionamento homossexual, e não vem me dizer que é pk eles são irracionas e nos racionais isto é natureza, ninguém deixa de ser homossexual
(22/11/2011 - 11:17:13) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : pois assim podemos dar cobertura para bandido e outros
(22/11/2011 - 11:17:24) - léia fala : JÔ É MAIS DO QUE JUSTO A SUA LEI, ESPERO QUE OS OUTROS DEPUTADOS NÃO FIQUEM ENCIMA DO MURO COM MEDO DAS IGREJAS, E DE VALERES MORAIS QUE ESTÃO ULTRAPASSADOS
(22/11/2011 - 11:17:34) - William De Lucca pergunta para raul borges : Você está falando sobre algo que não entende e eu sou fraco? Querido, é um debate, use argumentos, ok?
(22/11/2011 - 11:17:43) - #contra100 fala : aff cara aevm falar de animal...
(22/11/2011 - 11:17:51) - Nicole fala : A Constituição diz que é reconhecida união estável entre HOMEM e MULHER... Antes desse projeto de lei ser discutido é preciso uma PEC pra mudar a Constituição.
(22/11/2011 - 11:18:02) - FERRO fala : QUANDO UM CÔNJUGE DEPENDE DE PENSÃO É PQ N TRABALHAVA PARA FORMAÇÃO DE FILHOS, N É O CASO DE HOMOSSEXUAIS, ELES FORMARÃO O QUE?
(22/11/2011 - 11:19:42) - Dep. Jô Moraes fala : Ferro, a situação de um homem ou uma mulher no mercado de trabalho depende de ~questões particulares... muitas vezes qualificação, doença, que impedem que alguém de relação homo ou hétero tenha assegurada sua própria aposentadoria. O que pode pesar em um casal também pode pesar no outro.
(22/11/2011 - 11:18:19) - Silas Malafaia fala : Ola, Bom Dia
(22/11/2011 - 11:18:28) - #contra100 fala : discordo desse projeto dep jo
(22/11/2011 - 11:18:35) - Acosta fala : 270 animais gays????? Estamos falando de animais racionais ou irracionais???
(22/11/2011 - 11:18:43) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : eu cinceramente tenho vergonha de meu filho ver o Brasil nesse estado
(22/11/2011 - 11:18:49) - #contra100 fala : verdade a constituicao ainda nao foi mudada
(22/11/2011 - 11:18:54) - Pólux fala para FERRO : Todos os casais héteros têm filhos?
(22/11/2011 - 11:19:04) - Juliana fala para William De Lucca : Difícil discutir com quem acha que pensa é certo e não precisa ser provado. É como tentar quebrar uma pedra com a cabeça
(22/11/2011 - 11:19:15) - raul borges fala para William De Lucca : Não tem como debater com você, é muito fraco de argumentos. Pagar pensão pra alguém que não contribui em absolutamente nada por favor né.
(22/11/2011 - 11:20:03) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : eu gostaria de poder ter uma votaçao de sociedade, vamos colocar o povo para votar, vamos ver o que eles dizem? sei que isso nao existe, o povo nao concorda, atoleram
(22/11/2011 - 11:22:56) - Dep. Jô Moraes fala : Marçal, direitos são conquistas fundamentais numa sociedade desigual e desumana como a nossa. Logo, segundo os próprios ministros do STF, o direito não pode ser uma garantia de uma maioria. É preciso assegurar direitos de minorias também, esses que muitas vezes não são reconhecidos pela maioria, porque não entendem a sociedade como uma sociedade que deve ter convívio solidário, parceiro, para evitar conflitos entre as próprias pessoas.
(22/11/2011 - 11:20:09) - FERRO fala : 99%
(22/11/2011 - 11:20:19) - léia fala : VIVEMOS EM PLENO SÉCULO XXI , PAÍSE DE PRIMEIRO MUNDO APROVAM LEIS QUE SÃO JUSTAS PARA O SOCIAL. . QUEM CONTRIBUI TEM QUE TER DIREITOS SIM. SOMOS SERES HUMANOS, E CIDADÃOS ATIVOS, TRABALHAMOS PARA QUE ESSE PAÍS SE DESENVOLVA. QUEREMOS DIREITOS E RESPEITO.
(22/11/2011 - 11:20:29) - @gilmar_ks fala para raul borges : a diferença da morte, é a causa da morte, me explique qts evangélicos foram mortos por serem evangélicos por ódio de outro.... gays também morrem de várias formas, qnd falamos que foram mortos 260 pessoas por apenas serem gays, não contabilizamos acidente de carro, afogamentos e tiroteios e sei lá o que, estamos falando de crime de ódios , com certeza morreram milhares de gays o ano passado, mas queremos chamar atenção para o fato de 260 terem sido vitimados por cirme de homofobia
(22/11/2011 - 11:20:37) - Pólux fala para raul borges : Como assim não contribui em absolutamente nada?
(22/11/2011 - 11:20:38) - FERRO fala : OS QUE N TEM GOSTARIAM.....ISTO É CONTINUIDADE DA VIDA!
(22/11/2011 - 11:20:50) - Rodrigo Santos fala : Nicole, o STF já decidiu em plenário que a interpretação ao parag. 3º do art 226 da CF não é restritiva e em face da vedação à discriminação prevista no art. 3º deve contemplar casais homo.
(22/11/2011 - 11:23:12) - Dep. Jô Moraes fala : Quando o STF se pronunciou sobre a existência de direitos numa relação homoafetiva, ele partiu da ideia de que o art. 3º parágrafo 4º não exclui a existência de uma relação entre pessoas do mesmo sexo. É literal do ministro Ayres Brito: o sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica, e o previsto na Constituição (art 226) não fala em disposição contrária, apesar de se referir à relação entre um homem e uma mulher.
(22/11/2011 - 11:20:59) - Juliana fala para raul borges : Eles estarão contribuindo para a PREVIDÊNCIA, é tudo que é preciso para receber pensão do INSS, não?
(22/11/2011 - 11:21:05) - #contra100 fala : plebiscito marcal
(22/11/2011 - 11:21:13) - William De Lucca pergunta para raul borges : Gays não contribuem com o INSS? De onde você tirou isso?
(22/11/2011 - 11:21:48) - #contra100 fala : ei moderador expulsa gilmar_ks e lucca ! O debate aki e sobre previdencia !! tao mudando o tema
(22/11/2011 - 11:21:55) - Pólux fala para raul borges : Gostar não é o mesmo que ter, portanto...
(22/11/2011 - 11:22:13) - FERRO fala para Dep. Jô Moraes : N É VERDADE DEP. POUCAS PESSOAS SE ENQUANDRAM EM DOENÇAS C DEPENDENTES...O QUE N DEPENDERIA DE PENSÃO MAS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ!!!
(22/11/2011 - 11:22:25) - Hagnner Küster fala para Marçal : CADA COISA AQUI TINHA QUE TER O CURTIR NAS FRASES.... E O NÃO CURTIR... VAMOS LÁ eU CURTO O PROJETO DO DEP. JÔ
(22/11/2011 - 11:23:09) - João3 fala : Não se faz plebiscito para direitos humanos ou fundamentais. Eles devem ser garantidos pelo Estado.
(22/11/2011 - 11:23:19) - Acosta fala : Eu não curto esse projeto
(22/11/2011 - 11:23:34) - #contra100 fala : dep. jô Moraes , democracia envolve a participaçao de todos, pq nao um plebiscito ? Querem empurrar como fizeram no stf ?
(22/11/2011 - 11:23:58) - Rodrigo Santos fala : Marçal, não se submetem direitos de minorias à plebiscito... Isso só dá vazão à ditadura da maioria, que é tao antidemocrático quanto qualquer ditadura
(22/11/2011 - 11:24:11) - Acosta fala para Dep. Jô Moraes : Os direitos não podem ser caracteriazado por uma pessoal ser gay ou não.. Os direitos são para homens e mulheres, independentes de suas preferências sexuais
(22/11/2011 - 11:24:24) - Pólux fala para #contra100 : Em quê esses direitos afetam a sua vida?
(22/11/2011 - 11:24:58) - João3 fala : Envolve a participação de todos quando o que se está envolvido é o direito de todos e não são direitos fundamentais. Este não é o caso aqui.
(22/11/2011 - 11:25:15) - William De Lucca fala para Acosta : Concordo! Direitos são para todos! Entao, não importa se o casal é gay ou não, tem de ter seus direitos respeitados!
(22/11/2011 - 11:25:20) - #contra100 fala : ahh Grecia... o berco da democracia
(22/11/2011 - 11:25:29) - William De Lucca fala para #contra100 : Fizeram plebiscito pra mulher poder votar? Fizeram plebiscito para acabar com a escravidão?
(22/11/2011 - 11:25:35) - raul borges fala para Silas Malafaia : O que vc acha sobre o debate?
(22/11/2011 - 11:25:40) - raul borges fala para Silas Malafaia : O que vc acha sobre o debate?
(22/11/2011 - 11:26:10) - Juliana fala para raul borges : Gente, porque plebiscito? o direito de previdência não é garantido a casais? A única questão é assegurá-los a um grupo que algumas vezes é excluído por orientação sexual, o que inclusive vai contra a constituição
(22/11/2011 - 11:27:00) - João3 fala : Acreditar que minoria não deve ter direito por ser minoria é não entender o real sentido de democracia. Plebiscito não é para tudo.
(22/11/2011 - 11:27:05) - FERRO fala para Dep. Jô Moraes : QUANDO UM CÔNJUGE DEPENDE DE PENSÃO É PQ N TRABALHAVA PARA FORMAÇÃO DE FILHOS, N É O CASO DE HOMOSSEXUAIS, ELES FORMARÃO O QUE?
(22/11/2011 - 11:29:37) - Dep. Jô Moraes fala : Ferro, há relações heterossexuais que duram a vida inteira nas quais não ocorre a existência de filhos. Ou seja, não é a reprodução que caracteriza uma união coberta por direitos, e sim a unidade constituída na sociedade.
(22/11/2011 - 11:27:13) - @gilmar_ks concorda com Juliana : Eh isto ai ju
(22/11/2011 - 11:27:58) - FERRO fala para Dep. Jô Moraes : PLEBISCITO .... DEIXA O POVO VOTAR...DEMOCRACIA, PODER AO POVO!
(22/11/2011 - 11:28:04) - Pólux fala : Em que a aquisição desses direitos muda a vida dos héteros?
(22/11/2011 - 11:28:13) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : me fala, homossexualismo, e direito de expressao ou atitude contra a familia?
(22/11/2011 - 11:31:33) - Dep. Jô Moraes fala : Marçal, a homossexualidade é um dado da condição humana na sociedade de várias eras, desde a Grécia antiga, a Roma antiga... Logo, é parte da condição humana, e como tal tem que ser compreendida.
(22/11/2011 - 11:28:24) - Pólux fala para FERRO : Todos os casais héteros em filhos???
(22/11/2011 - 11:28:39) - João3 fala : Não é verdade que pensão é dada somente para quem tem filhos. Conjugues sem filhos tb podem receber pensão. Depois, homossexuais podem adotar.
(22/11/2011 - 11:28:46) - @gilmar_ks fala : Nem todos podem procriar por próprias condições genéticas
(22/11/2011 - 11:29:27) - Nicole fala : Uma interpretação do STF sobre a CF não pode valer mais do que está claramente escrito lá. O Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher. Em nenhum momento a união entre homossexuais é citada.
(22/11/2011 - 11:29:31) - Nicole fala : Deputada alguém já fez um estudo do impacto orçamentário dessa decisão nas contas da previdência?
(22/11/2011 - 11:32:56) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, em primeiro lugar o pronunciamento do STF restabelece uma interpretação do que está escrito na Constituição e no Código Civil, compreendendo que não há disposição expressa de oposição ao reconhecimento da união homoafetiva. Segundo, o impacto orçamentário ainda não foi solicitado porque hoje se limita a uma ínfima expressão dos segurados da Previdência Social, que são 1.760.
(22/11/2011 - 11:29:45) - Juliana fala : Filhos não são apenas biológicos
(22/11/2011 - 11:29:45) - Juliana fala : Família não é apenas HOMEM+MULHER+FILHOS
(22/11/2011 - 11:29:50) - Acosta fala para William De Lucca : Os direitos são para todos, e não para privilegiar comportamentos.. Querendo ou não, eles são homens e mulheres
(22/11/2011 - 11:30:58) - Marçal fala para Dep. Jô Moraes : vivemos numa sociedade, que uma minoria luta para o comercio da maconha, do aborto e etc...
(22/11/2011 - 11:31:09) - Rodrigo Santos fala : Estão invertendo a lógica da coisa... Plebiscito são para questões bem diferentes, que influenciam direitos da população em geral. Estamos tratando de direitos de uma minoria... Não é algo que altere em nada o direito da maioria da população. Apenas quer se promover a igualdade de direitos previdenciários.
(22/11/2011 - 11:31:15) - William De Lucca fala : E discutir quem pode ou não ter filhos com TANTA criança pra adotar e com TANTOS avanços genéticos hoje em dia, é simplesmente ridículo!
(22/11/2011 - 11:31:21) - Pólux fala para FERRO : Procriação não é condição para receber pensão, simples assim!
(22/11/2011 - 11:31:29) - Nicole fala : qual a diferença desse projeto e do projeto da Marta Suplicy, que autoriza a parceria civil entre homossexuais no Brasil.
(22/11/2011 - 11:33:34) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, Nicole, este projeto se refere única e exclusivamente ao direito previdenciário de pensão por morte ao companheiro ou companheira de relação homoafetiva. Ele não discute a legalização da relação homoafetiva.
(22/11/2011 - 11:31:30) - Pólux fala para Acosta : Direitos são direitos, privilégio é outra coisa bem diferente.
(22/11/2011 - 11:31:48) - FERRO fala : Acosta fala para William De Lucca : Os direitos são para todos, e não para privilegiar comportamentos.. Querendo ou não, eles são homens e mulheres
(22/11/2011 - 11:31:49) - Juliana fala : Sinceramente, vocês transferiram todo intuito da discussão. Vou sair porque minha cabeça não aguenta tanta ignorância
(22/11/2011 - 11:31:57) - raul borges fala para Juliana : A Constituição assegura que FAMILIA é composto por 1 HOMEM E 1 MULHER.
(22/11/2011 - 11:32:06) - João3 fala : Por isso mesmo que devem ter os mesmos direitos. Viver em uma união homossexual não deveria ser critério para impedir o acesso à previdência. Não é privilégi, é igualdade.
(22/11/2011 - 11:32:15) - @gilmar_ks fala : Não pensão tbm é dada a quem está casado , comprovando que dependia daquela pessoa para o seu sutento, isto não obriga que a pessoa tenha filhos para receber
(22/11/2011 - 11:32:42) - Juliana fala : Boa sorte para @gilmar_ks e William de Lucca para continuar a discussão.
(22/11/2011 - 11:32:51) - Rodrigo Santos fala : Nicole, o codigo civil se submete à CF e, dessa forma, está sujeito aos princípios da igualdade e da proibição de discriminação. Além disso, o CC por si só contem dispositivos no sentido de que aquilo que não é expressamente proibido é permitido, assim como a previsão da analogia, que seria a possibilidade de aplicação d determinadas regras a situações pras quais a lei silencia em razão de sua semelhança
(22/11/2011 - 11:33:01) - João3 fala : Quem interpreta a Constituição é STF. O texto não é claro por si só. Depende de quem lê, em qual contexto, época, etc.
(22/11/2011 - 11:33:45) - raul borges concorda : Os direitos são para todos, e não para privilegiar comportamentos.. Querendo ou não, eles são homens e mulheres
(22/11/2011 - 11:33:53) - Juliana fala para raul borges : Isso porque quando ela foi escrita a união homossexual não era aceita. Mas tenho FÉ que isso vai mudar em breve.
(22/11/2011 - 11:34:20) - Rodrigo Santos fala : Raul, pode ler o art 226 da CF. Não há trecho algum que diga que a família tem de ser formada por homem e mulher. Essa menção acontece só com relação à união estável e nem assim deve ser lida isoladamente em contradição com o resto da CF
(22/11/2011 - 11:34:24) - raul borges concorda com Acosta : Os direitos são para todos, e não para privilegiar comportamentos.. Querendo ou não, eles são homens e mulheres
(22/11/2011 - 11:34:34) - @gilmar_ks fala : E a própria CF dita a criação do STF... justamente para desvenilhar empecilhos constitucionais
(22/11/2011 - 11:35:08) - Nicole fala : mas eu quero saber se há um estudo do impacto futuro. não foi dito aqui que a medida poderia beneficiar 60 mil casais? issso é muito!!
(22/11/2011 - 11:38:15) - Dep. Jô Moraes fala : Nicole, esse número de 60 mil se refere aos casais que se declaram em união homoafetiva no último censo do IBGE. Hoje, existem apenas 1.760 pensionistas. Não acreditamos que todos eles vão morrer a curto prazo nem que todos necessitem de pensão.
(22/11/2011 - 11:35:42) - João3 fala : Se os direitos são para todos e se os homossexuais são homens e mulheres, eles devem ter o direito a pensão morte seja s estão em uma relação hétero ou homossexual.
(22/11/2011 - 11:35:57) - Nicole fala : legalizar a relação homoafetiva já não implica reconhecer direitos como o previdenciário?
(22/11/2011 - 11:36:12) - Pólux fala para raul borges : O fato de serem homens e mulheres não os obriga a se relacionarem afetivamente com o sexo oposto.
(22/11/2011 - 11:36:41) - Binho fala : Acho esse projeto desnecessário!
(22/11/2011 - 11:37:21) - João3 fala : Um direito fundamental não pode ser negado porque gerará custo, ainda mais quando uma parcela já possui esse direito. Seria dar para uma parte e negar para outra para economizar.
(22/11/2011 - 11:37:31) - Binho fala : Não vejo a razão disso..até porque, não iria interferir em nada, a não ser em mais confusão e muita baicharia!
(22/11/2011 - 11:37:52) - @gilmar_ks fala : Devemos lembrar que na CF existem clasulas pétrias, ou seja que não podem ser modificadas e delas serão a base para a interpretação da CF, ou seja, o Direito de Igualdade é uma clausula pétria,
(22/11/2011 - 11:37:59) - Pólux fala para Binho : E pq seria desnecessário?
(22/11/2011 - 11:37:59) - raul borges fala : MUITA CENSURA AI HEIN MODERADOR.
(22/11/2011 - 11:38:06) - Binho fala : Não vejo a razão disso..até porque, não iria interferir em nada, a não ser em mais confusão e muita baixaria!
(22/11/2011 - 11:38:11) - Rodrigo Santos fala : Nicole, o Censo de 2010 apontou que existem (declarados) 60mil casais homoafetivos no país. O que se quis dizer é que a aprovação do projeto de lei permitiria que esses casais, CASO PRECISEM, terão o direito garantido, como qualquer hetero. Isso não quer dizer que os 60 mil vão usufruir dele
(22/11/2011 - 11:38:25) - Acosta fala : Garantir "direitos" para quem quer se relacionar com pessoa do mesmo sexo porque?
(22/11/2011 - 11:38:40) - Dep. Jô Moraes fala : Gostaria de avisar a todos que encerraremos este bate-papo dentro de cinco
(22/11/2011 - 11:38:46) - Dep. Jô Moraes fala : ...cinco minutos
(22/11/2011 - 11:38:56) - João3 fala : Se o direito previdenciário é desnecessário para os homossexuais, tb é para os heterossexuais. Todos devem ser tratados da mesma forma pelo Estado.
(22/11/2011 - 11:39:09) - raul borges concorda com Acosta : Garantir "direitos" para quem quer se relacionar com pessoa do mesmo sexo porque?
(22/11/2011 - 11:42:19) - Dep. Jô Moraes fala : Raul Borges, o que se quer é garantir e ampliar direitos de todo cidadão (homem ou mulher), de todo trabalhador (homem ou mulher), independentemente de sua orientação sexual. Direitos humanos, trabalhistas previdenciários têm de ser de todos os brasileiros e todas as brasileiras.
(22/11/2011 - 11:39:14) - Binho fala : Acredito que a humanidade em si está caminhando para um grande fracasso no futuro!
(22/11/2011 - 11:39:18) - Acosta fala : Daqui a pouco vamos estar debatendo garantias para todos os tipos de relação sexual
(22/11/2011 - 11:39:21) - Pólux fala para Binho : E pq não, essas pessoas pagam seus impostos, pq não teríam os mesmo direitos?
(22/11/2011 - 11:39:36) - raul borges concorda com Acosta : hOMOSSEXUALIDADE NÃO PRODUZ vIDA.
(22/11/2011 - 11:43:27) - Dep. Jô Moraes fala : O direito garantido na Constituição e ampliado pelo STF que esta lei quer transformar em norma legal diz respeito à união entre duas pessoas. A constituição e o Código Civil não relacionam essa união com uma possível reprodução. Logo, filhos não fazem parte como condição para esse direito.
(22/11/2011 - 11:40:05) - Binho fala : Acho que precisamos nos fundamentar um pouco mais nos conceitos biblicos!
(22/11/2011 - 11:40:25) - Nicole fala : De qualquer maneira, não há estudo sobre o impacto orçamentário do que está sendo proposto aqui...
(22/11/2011 - 11:40:33) - Binho fala : Acredito que sejam mais proveitosos e extremamente benéficos!
(22/11/2011 - 11:40:34) - João3 fala : Qualquer união estável deve ser respeitada e ter seus direitos garantidos. Não faz diferença se é entre héteros ou homossexuais.
(22/11/2011 - 11:40:39) - Binho fala : Acredito que sejam mais proveitosos e extremamente benéficos!
(22/11/2011 - 11:40:45) - Pólux fala para raul borges : Nem todos os casais héteros procriam, e, isso não é condição para se obter pensão.
(22/11/2011 - 11:41:20) - João3 fala : Idosos também não geram vida, estéreis também não geram vida, alguns casais não querem ter filhos e todos eles tem direito a pensão.
(22/11/2011 - 11:41:32) - Pólux fala para Binho : Temos a CF para isso, somos um país laico. Temos o direito de seguir ou não uma religião.
(22/11/2011 - 11:41:38) - Acosta fala : Nosssa previdência já está um caos. Quase falida!! E ainda teremos que garantir previdencia para "relacionamentos"?? É o fim da picada...
(22/11/2011 - 11:42:30) - Pólux fala para Acosta : Já garantimos. O fato de estar um caos não é desculpa para negar direitos.
(22/11/2011 - 11:42:53) - @gilmar_ks fala : Devemos lembrar que em outros países o reconhecimento dos direitos homossexuais, não levaram o pais a crise, e sim há um entendimento, a uma sociedade mais civilizada,
(22/11/2011 - 11:43:00) - João3 fala : O direito previdenciário não deve ser só para quem eu gosto, são meus amigos, eu aprovo, etc., mas para todo o cidadão.
(22/11/2011 - 11:43:29) - Acosta fala : Se a pessoa é um homem ou uma melher e se contribui com a previdencia, o direito ja está garantido. O que eles querem é visibilidade para a prática homossexual. Não cabe..
(22/11/2011 - 11:44:23) - Pólux fala para Acosta : Não está garantido não, aliás, é isso que se está discutindo aqui, se vc não percebeu.
(22/11/2011 - 11:44:35) - João3 fala : Estamos de direito resultante da união estável. No momento, o legislativo só tem aceito a heterossexual. O que se pretende é abranger para todos.
(22/11/2011 - 11:44:42) - Binho fala : Precisamos estudar ´
(22/11/2011 - 11:45:46) - Dep. Jô Moraes fala : Ao encerrar este bate-papo, gostaria de agradecer a todos os participantes e convidá-los para acompanhar a votação desse projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, prevista para amanhã. Sugiro que todas e todos visitem o capítulo 1 da Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, para construirmos uma sociedade mais solidária e mais humana.
(22/11/2011 - 11:44:51) - @gilmar_ks fala : A se a Previdência está indo a falência isto foi mal gerência de verbas e desvio, a nossa Previdência ela é pública e por isso, independente da relação e do tipo de casal é direito de todos
(22/11/2011 - 11:44:54) - Binho fala : Estudar a História de Moisés!
(22/11/2011 - 11:45:05) - Acosta fala : Estou dizendo se a pessoa é um homem ou uma mulher e se ja contribui.. Presta atençaõ!!
(22/11/2011 - 11:45:16) - @gilmar_ks fala : não ta gostando dela, paga uma Previdência Privada
(22/11/2011 - 11:45:33) - Pólux fala para Binho : Não é esse o tema da discussão aqui.
(22/11/2011 - 11:47:33) - @gilmar_ks fala : Parabéns Dep. Jô , não tenho nenhuma dúvida ao seu projeto, e com certeza com ele teremos uma sociedade mais evoluída e igualitária, como prever a f
(22/11/2011 - 11:48:15) - Rodrigo Santos fala : Boa sorte com a votação do projeto, deputada
(22/11/2011 - 11:48:33) - Rodrigo Santos fala : Espero que seja aprovado sem maiores problemas
(22/11/2011 - 11:48:35) - João3 fala : Parabéns Dep. Jô Moraes. Que o Brasil seja um país de todos, sem discriminação.
(22/11/2011 - 11:48:30) - Dep. Jô Moraes fala : Estamos à disposição para continuar este debate pelo e-mail dep.jomoraes@camara.gov.br e pelo twitter @jomoraes
(22/11/2011 - 12:09:43) - Dep. Jô Moraes saiu da sala