Bate-papos Realizados

  Data: 23/03/2006
  Tema: Mercosul
  Participante: Deputado Dr. Rosinha (PT-PR)

Confira abaixo as perguntas que foram respondidas pelo secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Para facilitar o entendimento do debate, o chat foi dividido em quatro partes: negociações, Parlamento, ingresso de países e Comissão do Mercosul.


Negociações

(10:09) Antonio: Deputado, o que o Mercosul trouxe de positivo para os seus participantes e, em especial, para o Brasil?

(10:17) Dep.Dr. Rosinha: Antônio, o Mercosul é um processo de integração com objetivos não apenas comerciais, mas sobretudo políticos e estratégicos. Desde que ao Mercosul foi outorgada personalidade jurídica de direito internacional público, pelo Protocolo de Ouro Preto, os países-membros passaram a negociar com outros países e blocos econômicos como bloco, o que fortalece a sua posição negociadora nos foros internacionais.

(10:09) Pedro Paulo: O Mercosul completa 15 anos, mas ainda não se consolidou como bloco econômico, uma vez que as negociações multilaterais se pautam por temas superficiais e, constantemente, algum integrante ameaça deixar o bloco para negociar livremente acordos com outros países. Na sua avaliação, por que o Mercosul não deslancha?

(10:29) Dep.Dr. Rosinha: Pedro Paulo, em primeiro lugar, no Mercosul as decisões são tomadas por consenso, dificultando um pouco as negociações. As diferenças geográficas e econômicas dos países participantes do bloco são muito grandes, necessitando de cuidados especiais com os países menores nas negociações. As economias dos outros países do bloco geralmente são centradas em uma só região. Qualquer produto que ingresse em um desses países com um menor preço que o produto local vai gerar um desequilíbrio na sua economia. O Brasil, como maior país, tem uma tecnologia de ponta e uma capacidade produtiva muito maior, gerando um produto final com um menor preço, como aconteceu no caso da venda das geladeiras e dos fogões. No caso de alianças de países membros do bloco como Paraguai e Uruguai, já podemos verificar nos meios de comunicação que os dois reconhecem que uma negociação bilateral com os EUA ou outro país fora do bloco não seria vantajosa. Ou seja, negociar em bloco é mais vantajoso para todos. O Mercosul tem apenas 15 anos. Comparando com a União Européia, que tem mais de 50 anos, já avançamos bastante. As maiores economias do bloco tentam minimizar as assimetrias existentes. Como exemplo, o empenho em agilizar a ratificação pelos parlamentos nacionais do acordo que criou um Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, celebrado em Assunção em 19/06/2005, onde 97% do montante de 100 milhões de dólares são aportados pelo Brasil e pela Argentina. Quando da utilização desse fundo, será disponibilizado para o Paraguai 48% e 32% para o Uruguai. Ações como essas buscam diminuir as dificuldades do processo de integração.

(10:35) Pedro Paulo: Dr. Rosinha, Alca e UE também precisam negociar em bloco, em consenso. As dificuldades que temos eles também têm, mas eles crescem e a gente decresce!!!

(10:59) Dep.Dr. Rosinha: Pedro Paulo, em primeiro lugar, a Alca não foi consolidada. Nos últimos 20 anos, todos os países pobres ou em desenvolvimento foram submetidos a um modelo econômico (neoliberal) dependente, comprometendo toda a capacidade de crescimento industrial. Veja o exemplo da Argentina, que hoje não tem parque industrial nenhum. E o do Brasil acabou comprometido por esse modelo econômico. Esses 20 anos impediram o crescimento científico e tecnológico nacional, fazendo com que hoje nós não tenhamos capacidade tecnológica de competição.

(10:11) Ana Maria: Concordo com Pedro Paulo. Até hoje, o que já foi colocado efetivamente em vigor no âmbito do Mercosul?

(10:16) dep. Dr. Rosinha: Ana Maria, está em vigor o Tratado de Assunção, de 1991, que originou o Mercosul, e que tem uma cláusula importante para a democracia na região, não permitindo a instalação de regimes ditatoriais nos países do bloco. Inúmeros tratados e acordos estão em vigor, como o de aposentadoria. Um trabalhador brasileiro, por exemplo, pode trabalhar e contribuir em qualquer um dos outros países e contar o tempo para fins de aposentadoria.

(10:27) Ana Maria: Dr. Rosinha, que eu saiba, esses tratados aos quais o sr. se refere são apenas acordos bilaterais. No âmbito de todos os países do Mercosul, só existe um ponto em vigor, que é o fato de a pessoa ter livre trânsito entre os países portando apenas a carteira de identidade. Esse aspecto da aposentadoria que o senhor citou não vale para todos os países.

(10:30) Ana Maria: Aliás, falando em acordo bilaterais, o senhor acha que os acordos bilaterais com a Argentina são justos com os outros parceiros?

(10:40) dep. Dr. Rosinha: Ana Maria, o acordo de aposentadoria é válido para o Mercosul desde dezembro passado. Os acordos bilaterais são assinados entre os vários países do Mercosul. Por exemplo, há um acordo bilateral de fronteira com o Uruguai e outro com a Argentina, que estabelecem fronteiras administrativas, onde um cidadão de um país tem os mesmos direitos no outro país, como escola, saúde, etc. Quanto a acordos comerciais bilateriais com a Argentina dentro do Mercosul, eles são necessários porque têm cadeia produtiva semelhante que não há nos outros países do Mercosul.

(10:18) anderson: Por que o Brasil ficou de pagar ou contribuir com a maior cota do Mercosul?

(10:29) dep. Dr. Rosinha: Anderson, o Brasil era considerado, até a entrada da Venezuela, o país mais rico do Mercosul, o que o leva a fazer a maior contribuição. Lembro você que assim também ocorreu na constituição da União Européia, quando Alemanha, França e Itália contribuíram com mais.

(10:23) Pedro Paulo: Dr. Rosinha, por que o bloco vem reduzindo sua participação no PIB mundial nos últimos anos? Essa participação chegou aos 4% no fim da década de 1990, mas está atualmente abaixo dos 3%.

(10:40) Dep.Dr. Rosinha: Pedro Paulo, quem dita as regras econômicas mundiais não são os Estados, mas as grandes empresas, com o apoio de alguns estados ou blocos ricos. Só para ficar em um exemplo, o preço da soja é ditado pela Bung e pela Monsanto e o do café, pela Nestlé. Apesar de os países do bloco aumentarem a sua produção e exportação, mundialmente elas podem decrescer porque os preços no mercado são menores. Mas, institucionalmente, o bloco cresceu e tem maior inserção política a nível mundial. Exemplo: negociação com a UE em pé de igualdade. Na OMC, o Mercosul constituiu o G20, adquirindo maior capacidade de negociação. Tem atuado como um bloco estratégico na constituição da Comunidade Sul-americana de Nações, como exemplo, o ingresso da Venezuela como membro pleno no Mercosul. Se analisarmos o volume do comércio na ALAD x América do sul, este cresceu 70% comparado com o ano de 2002.

(10:32) maradona: Deputado, cite um acordo comercial que esteja em vigor para os quatro países do bloco que não seja a TEC (tarifa externa comum).

(10:49) Dep.Dr. Rosinha: Maradona, o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica de nº 18, firmado no âmbito da Aladi, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, estabelece a livre circulação de bens entre os quatro países e a coordenação de políticas macroeconômicas entre os países signatários. Tais objetivos estão sendo implementados ao longo do processo de integração. Existem também o Regime Geral de Origem no Mercosul, previsto pelo mesmo acordo, que determina os requisitos específicos a serem cumpridos para que um produto seja caracterizado como originário do Mercosul. Existem também acordos comerciais entre o Mercosul e outros países associados, como Peru, Chile, Bolívia e Equador.

(10:32) Leonardo Ladeira: Deputado, como sistematizar os problemas do turismo no Mercosul, como aduanas, transporte, legislação e fronteiras?

(10:39) Dep.Dr. Rosinha: Leonardo Ladeira, em primeiro lugar, o Mercosul sofre de uma grande deficiência no que diz respeito à incorporação de suas normas aos ordenamentos jurídicos internos. Muito do que já vem sendo harmonizado ainda não foi internalizado. Mas os negociadores do bloco acordaram, em dezembro de 2003 (Agenda de Trabalho 2004-2006 do Mercosul), trabalhar nesses aspectos, particularmente na unificação do funcionamento das aduanas.

(10:34) José Elias: Vamos colocar os pés no chão, temos 15 anos de "Mercosul", muito pouco ou quase nada foi feito. Ficamos sempre à deriva, pois os governantes se protegem através das medidas internas. Cada vez que a balança comercial é ruim para uma das partes, qualquer deslize de um dos países, o outro vem com tudo... Exemplo recente são as manifestações públicas no Paraguai para que este saia do Mercosul. O que falta é um grande líder para o bloco.

(10:53) Dep.Dr. Rosinha: José Elias, as relações comerciais são, de fato, conflituosas e pontuais. No entanto, isso não impediu que o comércio entre o Brasil e a Argentina dobrasse de 2002 a 2005. A mesma situação se repete com os outros dois países do bloco. Algumas medidas de proteção são necessárias, mas os governos buscam diminuir os desequilíbrios e fortalecer políticas de reestruturação das plantas industriais dos países menores, como exemplo o mecanismo de adaptação competitiva assinado, em fevereiro de 2006, entre Brasil e Argentina. Recentemente, os presidentes dos dois países deram início a um debate para a construção de uma política industrial comum. No Mercosul, os países buscam não apenas a criação de uma zona de livre comércio. Apesar das dificuldades comercias, a integração busca o estágio de uma união aduaneira, de integração das infra-estruturas - particularmente nos áreas de energia, como gás, petróleo e energia elétrica - e a livre circulação de pessoas, entre outras.

(10:35) Verinha: Deputado, por que existe esse preconceito de alguns da oposição em menosprezar o Mercosul, chegando ao ponto de dizerem que o bloco não acrescenta nada ao Brasil?

(10:45) dep. Dr. Rosinha: Verinha, o Mercosul tem inimigos, que são os países mais ricos e os grandes empresários, que querem fazer disputas meramente econômicas, enquanto os países do Mercosul desejam uma integração política, econômica, cultural e que o mesmo seja um bloco estratégico de disputa política. Você pode observar que as notícias que saem sobre o Mercosul são sempre negativas. Veja, no final do ano passado, quando na reunião de Montevidéu foi proposta uma nova institucionalidade, com a criação do Parlamento do Mercosul. A Venezuela entrou para o bloco e foi assinado o acordo constitutivo do Fundo de Convergência para corrigir as assimetrias. Qual foi a repercussão na imprensa? Quase nenhuma.

(10:48) Verinha: Aliás, né, Dr. Rosinha, parece que, quando se trata de incentivar positivamente qualquer coisa nesse mandato do Lula, a imprensa se faz de morta.

(10:39) patrícia: Deputado, o senhor conhece a Rede Mercocidades?

(10:52) dep. Dr. Rosinha: Patrícia, sim, conheço a Rede Mercocidades, mas não na profundidade necessária.

(10:57) patrícia: Dr. Rosinha, a Rede Mercocidades é composta por 161 governos municipais dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e países associados (Bolívia, Chile e Peru). Esses 161 municípios representam aproximadamente 43% do PIB do Mercosul e mais de 80 milhões de habitantes. A Rede Mercocidades luta, no momento, para ter a sua participação formalizada na estrutura do Mercosul e contamos com a instalação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul.

(10:40) Fernando: Deputado, como o senhor avalia a cobertura da imprensa brasileira a respeito das negociações do Mercosul?

(10:57) dep. Dr. Rosinha: Fernando, a imprensa brasileira cobre de maneira deficiente e parcial todos os eventos do Mercosul. Os jornalistas que cobrem o Mercosul, no geral, pouco sabem. Por exemplo, recentemente um órgão de imprensa brasileiro noticiou que, em dezembro passado, durante as negociações do protocolo do Parlamento do Mercosul, eu representava o ministro das Relações Exteriores. Não sabia sequer que um deputado é membro do Poder Legislativo e o ministro, do Poder Executivo, não podendo um representar o outro.

(10:44) Pedro Paulo: Mas, Dr. Rosinha, o senhor não acha que as evoluções no Mercosul estão andando a passos lentíssimos, perto de outros blocos?

(11:00) dep. Dr. Rosinha: Pedro Paulo, não. Vamos comparar com a União Européia, que tem mais de 50 anos e atualmente vive uma das mais graves crises políticas e econômicas. Essa crise foi demonstrada pelo "não" da França e da Holanda, cujas razões são distintas, mas que repercutiram na constituição do bloco todo.

(10:53) Fernando: Deputado Dr. Rosinha, o Mercosul pode ser considerado um ponto de partida para a consolidação, no futuro, da Comunidade Sul-Americana de Nações? Como está a situação atual do ingresso da Venezuela no Mercosul? E o presidente da Bolívia, Evo Morales, já respondeu ao convite feito a seu país para que venha a se tornar um membro efetivo do bloco?

(11:06) Dep.Dr. Rosinha: Fernando, o Mercosul é a mola propulsora para a consolidação da Comunidade Sul-Americana de Nações. Prova disso é que já atraímos a Venezuela como membro pleno, quebrando assim o estigma de que o Mercosul é só para os países do sul do continente. A Venezuela ingressou no bloco como membro pleno, necessitando, ainda, cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela decisão 28/05 do Conselho do Mercado Comum. Ou seja, deverá internalizar, no seus ordenamentos jurídicos, todos os acordos já ratificados pelos outros países membros. Estamos aguardando a próxima plenária do Mercosul, em Buenos Aires, no final de junho, quando teremos a resposta da Bolívia sobre seu ingresso. Lembrando que a Bolívia já faz parte do Mercosul como membro associado.

(11:04) Fernando: Deputado, é possível afirmar que o governo Lula, em relação aos dois mandatos de FHC, tenha dado mais prioridade ao Mercosul? De que forma uma eventual priorização do Mercosul pode ter significado um contraponto às negociações da Alca?

(11:13) Dep.Dr. Rosinha: Fernando, sim. Lula usou no Mercosul um projeto estratégico de consolidação da Comunidade Sul-Americana e também de negociações internacionais. Não é que ele se contraponha à Alca, apenas determinou que a Alca se negocia em bloco, fortalecendo, assim, os países do bloco. O governo Lula priorizou também o fortalecimento do social e institucional do bloco.

(11:16) Apaixonado pelo Lula: No âmbito do Mercosul, como tratar dos sul-americanos que vivem ilegais no Brasil? Lembrando que o Brasil é uma "mãe" para ditadores fujões dos países vizinhos.

(11:20) dep. Dr. Rosinha: Apaixonado pelo Lula, para resolver este problema de cidadãos sul-americanos ilegais no Brasil foi dado o primeiro passo, ainda em forma de acordo bilateral, entre o Brasil e a Argentina. Foi assinado em Foz do Iguaçu, em novembro de 2005, um acordo que regulamenta a situação ilegal de brasileiros na Argentina e vice-versa. É claro que o ideal seria que este acordo se estendesse entre os países da América do Sul, mas já é um começo.

(11:23) Apaixonado pelo Lula: O português é ensinado nos países do bloco?

(11:26) dep. Dr. Rosinha: Apaixonado pelo Lula, não há acordo dentro do bloco estabelecendo reciprocidade das línguas do bloco. No caso brasileiro, uma lei já foi aprovada estabelecendo a obrigatoriedade do ensino do espanhol nas escolas. Nos demais países, o debate do ensino de português está sendo realizado.

(11:26) José Elias: Dr. Rosinha, aumentou o volume de negócios com a Argentina, mas este é um exemplo. Aumentou muito mais com alguns países fora do bloco e isso se deve muito mais ao crescimento tecnológico e à abertura do mercado global. Exemplo disso é o comércio com a China, que aliás está muito longe do nosso continente. Acredito que só por si o Mercosul é muito pouco. A criação de uma liderança que una as vontades é a tarefa mais difícil. O exemplo da Tríplice Fronteira, na região de Foz do Iguaçu, é o maior exemplo disso. Separados por uma simples ponte, os três países têm culturas, economias e números totalmente adversos. Enquanto que, em Foz do Iguaçu, morre aproximadamente uma pessoa por dia por crimes diversos, em Puerto Iguazu, na Argentina, não ocorre uma por mês. A questão é muito mais ampla. Como caminhamos a passo de tartaruga, levaremos décadas para solidificar o Mercosul.

(11:31) dep. Dr. Rosinha: José Elias, não se constrói um bloco de países em um curto espaço de tempo. Ainda hoje, ocorre disputa entre os países do Mercosul sobre fronteiras geográficas. A constituição do bloco passa praticamente pelo "fim" dessas fronteiras e se constituirão fronteiras administrativas. Para essa mudança toda, é necessário, além de corrigir as assimetrias, como você cita no texto, entre os países, construir uma nova cultura política, econômica e de relações diplomáticas. Portanto, levaremos muito tempo.

(11:27) Almeida: Quanto à segurança nas fronteiras, como vai ficar, uma vez que haverá acesso liberado a toda comunidade do Mercosul?

(11:40) dep. Dr. Rosinha: Almeida, em primeiro lugar, haverá uma unificação das polícias através de um acordo de segurança pública para o bloco. Já foi assinado um acordo marco nesta área, para otimizar os níveis de segurança da região, promover cooperação e assistência recíproca na prevenção e repressão das atividades ilícitas, especialmente as transnacionais, como tráfico de entorpecentes, substâncias psicotrópicas, terrorismo internacional, lavagem de dinheiro, tráfico de armas de fogo, munições e explosivos, de pessoas, contrabando de veículos e danos ambientais, entre outros. Foi assinado, também, um acordo na área de assistência jurídica gratuita e Justiça gratuita e outro na área de assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa, dentre outros.

(11:29) marcos: Existe mesmo um consenso de que o Mercosul realmente vai beneficiar a todos?

(11:34) Dep.Dr. Rosinha: Marcos, existem aqueles que prefeririam privilegiar acordos bilaterais com as economias mais desenvolvidas ou processos de integração como o da Alca. No entanto, o objetivo do Mercosul não se resume aos temas comerciais. Trata-se de um projeto político estratégico de união e fortalecimento dos países da América do Sul, que historicamente permaneceram de costas uns para os outros, para que juntos possam obter uma inserção mais vantajosa no cenário internacional. Além disso, o Mercosul tem como objetivo o desenvolvimento, por meio de projetos conjuntos, de seus Estados-membros.

(11:39) Zelia Stein: Dr. Rosinha, qual é a pauta atual do Mercosul político?

(11:42) Dep.Dr. Rosinha: Ampliação do Mercosul como bloco, constituindo a comunidade Sul-Americana de Nações; a aprovação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul nos congressos nacionais dos Estados-membros; e a instalação desse parlamento até o dia 31/12/2006.


Parlamento

(10:18) SÁVIO: Onde funcionará a sede do Parlamento do Mercosul? Quantos componentes terá cada país? Qual o critério da mesa?

(10:30) Dep.Dr. Rosinha: Sávio, a sede do Parlamento do Mercosul será em Montevidéu, Uruguai. O Parlamento será, na primeira etapa, composto por 18 parlamentares por país, designados pelos respectivos congressos nacionais. Em uma segunda etapa, serão eleitos diretamente por sufrágio universal, na medida em que se forem realizando as eleições gerais nos países-membros. Por exemplo, no Brasil, os parlamentares do Mercosul serão eleitos diretamente nas eleições de 2010. Nessa segunda etapa, o Parlamento será composto com base em uma proporcionalidade simbólica, com números diferentes de parlamentares por países, de acordo com sua população. Os países associados participarão como observadores, com voz e sem voto. O presidente será eleito pelos demais parlamentares e haverá três vice-presidentes, um por cada país restante.

(10:23) SÁVIO: Deputado, o Parlamento poderá julgar os conflitos comerciais que houver entre os membros do bloco?

(10:35) dep. Dr. Rosinha: Sávio, não. Os conflitos comerciais serão julgados pelo Tribunal Permanente de Controvérsias, com sede em Assunção. O Parlamento poderá atuar politicamente nesses conflitos.

(10:25) anderson: Dep., o que o Parlamento do Mercosul poderá fazer no caso da guerra comercial que a Argentina promove contra mercadorias brasileiras?

(10:35) Dep.Dr. Rosinha: Anderson, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, ao longo de sua história, já atuou como facilitadora na solução de conflitos comerciais entre os países do bloco. Por exemplo, parlamentares próximos aos setores calçadistas do Brasil e da Argentina contribuíram para que se chegasse a um acordo entre os produtores desse setor. O Parlamento poderá prosseguir com esse tipo de contribuição, uma vez que os parlamentares, pela própria natureza de sua função, estão mais próximos das bases que os governos que negociam os acordos internacionais. Além disso, o Parlamento oferecerá o foro para que tais controvérsias comerciais sejam debatidas pelos representantes dos setores interessados.

(10:33) Apaixonado pelo Lula: Qual foi o critério para escolha de Montevidéu para a sede do Mercosul?

(10:55) Dep.Dr. Rosinha: Apaixonado pelo Lula, nos processos de integração regional do tipo do Mercosul, os países menores são escolhidos para sediar as instituições do bloco, como forma de compensação. No caso da União Européia, por exemplo, suas principais instituições encontram-se sediadas em Bruxelas (Bélgica) e Luxemburgo. No Mercosul, o Tribunal Permanente de Revisão está sediado em Assunção (Paraguai) e a Montevidéu couberam a Secretaria Administrativa do Mercosul e o Parlamento. O governo uruguaio do presidente Tabaré Vásquez tem apoiado o Mercosul e ofereceu Montevidéu para ser a sede do Parlamento.

(10:36) jorge marcos: Vejo um problema para a instalação do Parlamento do Mercosul. Não sei se haverá eleições legislativas nos outros Estados-membros, mas, no caso do Brasil, como faremos para indicar os membros do parlamento que tomarão posse em dezembro, se teremos um congresso renovado em 2007?

(10:50) dep. Dr. Rosinha: Jorge Marcos, a primeira legislatura (quatro anos) será composta por 18 deputados de cada país, indicados pelos respectivos parlamentos nacionais. Para a segunda legislatura, que se iniciará em 2010, é que serão eleitos diretamente. Até 2010, cada país vai discutir o seu processo de eleição, podendo já começar a eleger de acordo com o calendário interno, que é o seguinte: 2008, eleições no Paraguai e na Argentina; 2009, eleições no Uruguai; e, 2010, no Brasil. Os que tomarem posse em dezembro deste ano ou janeiro do próximo ano serão, no caso do Brasil, escolhidos entre os parlamentares eleitos em 2006.

(10:56) Wagner: Dr. Rosinha, nem o Parlamento do Mercosul nem o Focem foram aprovados por todos os países ainda. Como é que o Parlamento vai entrar em vigor neste ano?

(11:04) dep. Dr. Rosinha: Wagner, ambos foram assinados em dezembro, portanto em alguns países ainda não chegaram no Parlamento. No caso do Focem, tanto no Paraguai como Brasil, já está tramitando no Congresso Nacional. No Brasil, já foi aprovado pela CPC. Sobre o protocolo do Parlamento, até o início deste mês, não havia chegado em nenhum dos parlamentos do Mercosul.

(10:58) SÁVIO: Deputado, a estrutura técnica do Parlamento terá assessores brasileiros ou a assessoria será composta apenas por uruguaios?

(11:08) dep. Dr. Rosinha: Sávio, a contratação de pessoal para trabalhar no Parlamento do Mercosul será feita por concurso público e poderá participar do mesmo cidadãos e cidadãs dos países do Mercosul. Poderá existir mais uruguaios para executar os serviços mais simples.

(11:07) Wagner: Por que o Brasil não conseguirá eleger diretamente seus representantes na primeira legislatura do Parlamento do Mercosul?

(11:12) dep. Dr. Rosinha: Wagner, porque é impossível organizar o processo legal (aprovar as leis) em curto espaço de tempo. A primeira legislatura terá o papel de organizar o Parlamento, por isso os números iguais por país. Nesse mesmo período, discutiremos uma proporcionalidade, onde o Brasil e a Argentina terão um número maior de parlamentares. Portanto, nas eleições diretas serão eleitos um número superior a 18.

(11:08) Wagner: Dr. Rosinha, vou repetir a minha pergunta porque o senhor não a respondeu: se o Parlamento do Mercosul ainda não foi aprovado por todos os países, QUANDO ele deverá efetivamente entrar em vigor?

(11:13) dep. Dr. Rosinha: Wagner, há um compromisso de todos os parlamentos nacionais de aprovarmos até meados deste ano, com instalação, no mais tardar, no início do próximo ano.

(11:18) Pedro Paulo: O Parlamento do Mercosul vai agilizar a tomada de decisões pelo bloco, uma vez que, até o momento, menos da metade dos acordos multilaterais foram internalizados?

(11:24) Dep.Dr. Rosinha: Sim, Pedro Paulo. O Parlamento do Mercosul terá papel importante no processo de internalização das normas do bloco. A ele competirá emitir parecer sobre todas as normas em negociação que requeiram aprovação legislativa nos Estados-partes. Se a norma for adotada pelo Conselho do Mercado Comum de acordo com o parecer do Parlamento, ela obedecerá a uma tramitação mais rápida nos parlamentos nacionais. O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul determina um prazo de 45 dias para que o Poder Executivo nacional envie a norma ao respectivo Parlamento, contados a partir da sua aprovação. Nos parlamentos nacionais, o prazo máximo de duração do procedimento de aprovação dessa norma não poderá exceder 180 dias corridos, a partir de seu ingresso naquele órgão.


Ingresso de países

(10:19) Ana Maria: Deputado, se existe uma cláusula democrática, como fica a situação da Venezuela? O Mercosul poderá aceitar a adesão de um país que não consolidou a democracia?

(10:19) Apaixonado pelo Lula: Deputado, o senhor não acha que o Mercosul só melhorará quando incluir os países do Norte da América do Sul, como Venezuela e Colômbia?

(10:20) Ana Maria: Apaixonado, o deputado acabou de dizer que é necessária democracia. A Venezuela não se enquadra nesse quesito.

(10:22) Apaixonado pelo Lula: Não concordo que a Venezuela não seja um país democrático. Um país que convive até com golpistas é sinal de um país tolerante.

(10:26) dep. Dr. Rosinha: Apaixonado pelo Lula e Ana Maria, o Mercosul, nos últimos três anos, tem sido colocado como um bloco estratégico de inserção da região na política internacional. Ele também é estratégico na constituição da Comunidade Sul-Americana de Nações. Portanto, o objetivo é que sejam agregados todos os países da América do Sul. Quanto à questão da Venezuela, ao aceitá-la no Mercosul, significa que os países do bloco entendem-na como um país democrático, o que concordo.

(10:28) Apaixonado pelo Lula: Com relação a Venezuela concordo plenamente.

(10:40) Apaixonado pelo Lula: Acho que líder natural no Mercosul é o Brasil, mas nada impede que alguém como Chaves possa falar por todos.

(10:43) Apaixonado pelo Lula: Deputado, o senhor não acha que o Mercosul deveria avançar no sentido de convidar Cuba para participar do bloco?

(10:45) Ana Maria: Pelo amor de Deus, por mais esquerdistas que sejamos, dizer que Cuba é uma democracia é demais....

(10:47) Verinha: Concordo com a Ana!

(10:59) Apaixonado pelo Lula: Acho que a solidariedade com o povo cubano deve ser maior que o conceito de democracia que temos. O Mercosul desempenharia muito bem o papel de levar os benefícios do regime cubano a todos da América Latina e, em compensação, ajudaria para uma passagem "democrática" em Cuba.

(11:04) Dep.Dr. Rosinha: Apaixonado pelo Lula e Ana Maria, de fato, do ponto de vista técnico, um país onde não estejam vigorando plenamente as instituições democráticas, não poderia fazer parte do Mercosul, tendo em vista que os países-membros assinaram o Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul em 24/07/1998. Esse protocolo determina que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o processo de integração. No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte, os demais Estados-partes poderão tomar medidas que compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos do processo de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes desse processo.

(11:05) Ana Maria Fala com Apaixonado pelo Lula: O conceito de democracia não é tão subjetivo assim. Trata-se de seguir uma lei - o Mercosul só aceita países democráticos - ou de violá-la. Se pensarmos nas leis e normas como algo passível de não ser cumprido para beneficiar algo, alguém ou um país de que gostamos, o estado de Direto cai por terra.

(11:09) Apaixonado pelo Lula: Talvez no conceito neoliberal de democracia não se encaixa a universalização da saúde e da educação que gozam o povo cubano. Falar em SUS e FUNDEB é mais fácil.

(11:10) Dep.Dr. Rosinha: Apaixonado pelo Lula e Ana Maria, a discussão sobre se há ou não democracia em Cuba foge ao tema desse debate. Entretanto, é verdade que o Mercosul poderia contribuir para a implantação de um regime democrático em Cuba. Recordemos que, na União Européia, os países do antigo Leste Europeu que aderiram a integração passaram por um período de adaptação para que pudessem ingressar na União. Da mesma foram, Cuba teria que adotar determinadas normas do Mercosul, no que tange às liberdades democráticas, para que pudesse ingressar no bloco. Até o momento, Cuba não participou de nenhuma das reuniões de cúpula do Mercosul.

(11:16) Ana Maria: Demos = povo. Democracia é quando o povo escolher seu representante. Simples assim, sem duplo sentido, sem interpretações.


Comissão do Mercosul

(10:06) Wagner: Gostaria de saber para que serve exatamente a Comissão do Mercosul.

(10:09) dep. Dr. Rosinha: Wagner, a comissão conhecida como CPC (Comissão Parlamentar Conjunta) tem dois papéis. Um, técnico e outro político. O técnico é dar parecer sobre todos os acordos e tratados do Mercosul e acompanhar a sua tramitação no Congresso Nacional. O político é fazer todo o debate dos temas que dizem respeito ao Mercosul.

(10:13) Wagner: Mas como é que a comissão acompanha tecnicamente a tramitação no Congresso? Quando tem um acordo parado há um tempão em alguma outra comissão, a Comissão do Mercosul pode fazer alguma coisa?

(10:20) dep. Dr. Rosinha: Wagner, sim, a comissão procura o presidente da comissão responsável por onde o processo está parado, esclarece todas as dúvidas, caso necessário, e fala a respeito da importância desse acordo. Há três anos, existiam no Congresso Nacional 28 acordos para serem votados. Hoje, temos 5 na Câmara e 1 no Senado.

(10:16) Leonardo Ladeira: Deputado, como a comissão pode ampliar as oportunidades de negócios no setor de turismo no Mercosul?

(10:24) Dep.Dr. Rosinha: Leonardo Ladeira, a comissão é por excelência o foro destinado aos debates públicos, com a participação da sociedade civil, no âmbito do processo de integração do Mercosul. Ela tem realizado audiências públicas e seminários, inclusive voltados para o turismo. Há dois anos foi realizado em Foz do Iguaçu um evento voltado para a facilitação do turismo. Agora, na Reunião Especializada sobre Turismo, está sendo negociado um acordo envolvendo os países da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) com esse fim. A comissão tem se preocupado em realizar eventos nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil, que oferecem alto potencial turístico, de maneira a atrair a atenção dos vizinhos do Mercosul.