Assinatura básica e tarifa
(11:02) Vinícius Weber: A cobrança da assinatura telefônica é responsável por boa parte da receita das operadoras. O senhor teme que o fim da assinatura possa ocasionar aumento em outras taxas, como o fim do pulso único, por exemplo?
(11:04) Dep.Leo Alcântara: Com certeza.
(11:04) Eduardo: O faturamento dessas empresas seria prejudicado com a não-cobrança? Se sim, por que empresas elétricas, por exemplo, conseguem ter lucros altos sem a cobrança de uma taxa tão alta?
(11:07) Dep. Leo Alcântara: Eduardo, com certeza o faturamento seria prejudicado, pois cerca de um terço da receita do setor vem da assinatura básica. Quanto ao lucro de outros setores, você tem que levar em conta que os custos de cada atividade são diferentes.
(11:04) Patricia: O senhor não acha que o projeto será inócuo, uma vez que, com o fim da assinatura básica, as operadoras vão aumentar o valor do pulso para compensar a perda?
(11:07) Dep. Leo Alcântara: Patrícia, há essa possibilidade. Inclusive, previsão legal e contratual, e caberá ao poder público, e em especial a esta Casa, coibir distorções.
(11:04) Luciana Santos: Aproveitando a pergunta do Vinícius, há instrumentos para evitar que o valor da assinatura seja repassado para outras taxas?
(11:09) Dep.Leo Alcântara: Não. A operadora terá manter sua receita para que possa continuar operando.
(11:04) Vanessa: Por que a assinatura no Brasil é a mais cara do mundo? Quanto custa em outros países?
(11:09) Dep. Leo Alcântara: Vanessa, nossa tarifa não é a mais cara do mundo. Por exemplo, é maior que a da Argentina e menor que a do México. E certamente muito inferior a quase todos os países da Europa. A forma como é cobrada em outros países varia desde somente um valor fixo até um valor fixo mais o variável incluindo uma quantidade de ligações ou minutos falados.
(11:09) Denise: Qual o argumento legal para o projeto de cancelamento da assinatura?
(11:16) Dep. Leo Alcântara: Denise, mais do que um argumento legal, há uma demanda social em virtude do alto preço da assinatura básica, se comparado ao poder aquisitivo da população de baixa renda. No entanto, a lei prevalece sobre a disposição contratual, a partir de sua aprovação. Os contratos vão ter que se adequar.
(11:09) Luciana Santos: Diferentemente da população em geral, os deputados conseguiram esclarecer a composição da tarifa básica e conhecem as justificativas para a sua manutenção? Já não se paga caro demais pelos minutos discados?
(11:17) Dep. Leo Alcântara: Luciana Santos, o acesso à informação sobre a composição da tarifa básica é extremamente difícil devido à impossibilidade de obter informações precisas sobre a operação das empresas. No entanto, a justificativa para a tarifa é bem conhecida no meio (investimento em infra-estrutura, ampliação da malha, etc.). Dessa forma, é penoso estabelecer se os valores praticados são altos ou não e se correspondem à realidade.
(11:10) Rosaine: E quanto aos planos alternativos? Como deverão ser tratados? Os clientes pagam uma mensalidade diferenciada com uma franquia maior e valor do minuto mais barato? Teremos que acabar com as franquias?
(11:19) Dep.Leo Alcântara: O fim da assinatura básica faria com que tivessem que ser revistos todos os planos da operadora, então seria impossível premeditar o que irá acontecer.
(11:11) robinson: Essa discussão sobre o fim da assinatura inclui também propostas para acabar com a cobrança de consumo mínimo de água, gás e energia?
(11:17) Dep. Leo Alcântara: Robinson, não. A telefonia é regulada pela Lei Geral de Telecomunicações, que é exclusiva para o setor. Os demais serviços têm legislação própria.
(11:11) colombo: O senhor acredita que o modelo pré-pago para linhas fixas pode ser uma alternativa no projeto?
(11:21) Dep. Leo Alcântara: Colombo, o modelo pré-pago é muito interessante. Pode ser implantado mesmo que o projeto venha a ser aprovado. Assim como deu certo na telefonia móvel, pode funcionar na telefonia fixa.
(11:11) Paulo: As empresas cobram assinatura tipo não residencial mesmo para condomínios residenciais. Deveríamos começar corrigindo essa injustiça, pois os condomínios são grandes empregadores (quatro porteiros e um zelador).
(11:32) Dep.Leo Alcântara: Não cabe a esse projeto modificações contratuais que não seja o fim da assinatura básica.
(11:12) Eduardo: O que o projeto prevê? O cancelamento da taxa básica ou a diminuição do valor?
(11:17) Dep.Leo Alcântara: O projeto prevê o fim da assinatura básica.
(11:12) erika: Acho o valor de taxa de assinatura abusivo. Você paga perto de R$ 420 por ano somente para manter a assinatura, não importa se você usa o telefone ou não. Para pessoas jurídicas é pior ainda, pois é próximo a R$ 620, por ano, por linha. Além do que você usar, claro.
(11:23) Dep. Leo Alcântara: Erika, concordo com você. Renegociar o valor da assinatura para valores menos elevados pode ser uma alternativa interessante. No entanto, tem de ser um processo gradual para não conflitar com os contratos vigentes.
(11:12) ana paula/paula: Deputado, o valor que é cobrado se reverte para manutenção da rede. Como as operadoras farão para manter essa manutenção?
(11:22) Dep. Leo Alcântara: Ana Paula, o valor da assinatura básica é revertido apenas em parte para a manutenção. Mas certamente deverá haver um realinhamento de tarifas, caso ocorra o fim da taxa.
(11:13) Manuela: Se as empresas quebrarem como elas dizem, o Governo vai unificar de novo as empresas de telefone? O número de empregos vai crescer com a reestatização?
(11:27) Dep. Leo Alcântara: Manuela, de fato, se a assinatura básica acabar, deverá ocorrer um realinhamento tarifário, para que as empresas não quebrem. Acredito que a reestatização das telecomunicações no Brasil seja impossível.
(11:13) Juliano: Qual o motivo de existir esta cobrança para telefonia, se energia e água não possuem?
(11:32) Dep. Leo Alcântara: Juliano, os custos fixos da telefonia são muito maiores que o dos setores de água e energia. A obsolescência dos equipamentos e a necessidade de contínuos melhoramentos nos serviços, inclusive com metas de universalização e de qualidade (serviços de água e energia não os possuem), justificam em parte a necessidade da assinatura básica.
(11:13) erika: Tudo bem que a assinatura básica seja possível, mas que diminuam o valor. Pago por volta de R$ 420 por ano só para manter a minha linha, fora os custos das ligações.
(11:26) Dep.Leo Alcântara: A assinatura básica permite que você tenha seu telefone instalado em 48 horas por um valor irrisório, se comparado com o que era cobrado há dez anos, e isso está embutido no valor da assinatura básica, assim como telefones públicos deficitários e uma série de outros custos.
(11:14) Roberta: Bom dia, deputado Leo Alcântara. Seria possível exigir que outras empresas que prestam serviços de telecomunicações, como empresas de TV por assinatura, também só cobrem por serviços utilizados? Hoje, um cliente paga um valor fixo para a TV a cabo mesmo sem usar pelo serviço.
(11:25) Dep. Leo Alcântara: Roberta, a legislação de TV a cabo é diferente da de telefonia. Tem uma lei específica. Esse projeto não trata do assunto.
(11:14) Vinícius Weber: Em resposta à pergunta da Luciana Santos, o senhor disse que não há como evitar o aumento, pois a operadora precisa manter seu lucro para continuar operando. A meu ver, é inútil reduzir em um lado e aumentar em outro. O senhor não acredita que a imposição de um limite de valor seja mais interessante que a proibição da cobrança?
(11:28) Dep. Leo Alcântara: Vinícius Weber, há vantagens e desvantagens em impor um limite de valor. Você irá conviver com o risco da inflação corroer as tarifas e desestimular o investimento no setor. No capitalismo, quem investe espera um retorno compatível com as taxas médias de mercado.
(11:15) erika: R$ 30 por mês não é muito caro para uma família de classe baixa ou classe média?
(11:29) Dep. Leo Alcântara: Erika, com certeza é muito caro para uma família de classe baixa. Essa é uma preocupação permanente no exame desse projeto e de alternativas.
(11:15) Vanessa: Obrigada, deputado. Mas antes de acontecer a privatização, não era todo mundo que tinha telefone e a assinatura para os poucos que tinham era barata. Agora praticamente todo mundo tem telefone e a assinatura aumentou. Quando vamos ter muito telefone sem assinatura?
(11:32) Dep. Leo Alcântara: Vanessa, seria o melhor dos mundos. Acredito que no longo prazo possamos alcançá-lo. No entanto, estamos saindo de uma fase em que investimentos em infra-estrutura ainda são necessários e temos que pagar por isso de alguma forma.
(11:16) Hélio Moraes: Os serviços de telecomunicações exigem um elevado investimento de disponibilização da rede, o projeto de lei não poderá eliminar a assinatura, mas por outro lado as empresas terão que cobrar por minuto de uso, o que barateia por um lado, mas pode encarecer por outro...
(11:34) Dep. Leo Alcântara: O projeto de lei poderá, sim, eliminar a assinatura básica, caso seja o entendimento desta Casa. Mas certamente, se assim o fizer, deverá permitir um realinhamento de tarifas. A discussão sobre pulsos ou minutos certamente ocorrerá.
(11:17) Carol: E o Idec é contra o valor da assinatura, não contra ela em si. Como o senhor pensa em corrigir esse erro?
(11:35) Dep. Leo Alcântara: Carol, Acredito que o resultado das discussões na comissão especial, caso ela seja instalada, irá esclarecer como corrigir eventuais distorções.
(11:17) Luciana Santos: Como garantir a universalização dos serviços de telefone se o valor a ser pago pela população não depende apenas das ligações feitas? Quer dizer, com a assinatura básica, a pessoa vai pagar caro mesmo se usar muito pouco o telefone.
(11:34) Dep. Leo Alcântara: Luciana Santos, é verdade. Se você usar pouco está pagando assinatura básica. Veja que ela cobre os custos dos telefones públicos, da infra-estrutura, etc. É possível que consigamos mais adiante construir algum tipo de tarifa social mais acessível.
(11:19) Hélio Moraes: A Roberta lembrou bem a questão das TVs por assinatura, neste caso não deveríamos, então, aplicar o mesmo raciocínio? Entretanto, o segmento de TV por assinatura já é deficitário no País. Se retirarmos a assinatura não corremos o risco de ficar sem TV por assinatura?
(11:20) NetFreePR: Hélio, isto é mais uma desculpa para aumento de preço e a permanência da assinatura básica.
(11:38) Dep. Leo Alcântara: Hélio Moraes, de fato a TV por assinatura tem enfrentado dificuldades para obter lucros. No entanto, a situação está melhorando. Hoje mesmo, na Gazeta Mercantil, foi publicada uma notícia mostrando que a Net está reduzindo seu endividamento. Mas, se retirarmos a assinatura da TV paga, vamos colocá-la novamente em dificuldades.
(11:20) robinson: O Governo fez algum estudo para acabar com as assinaturas dos serviços públicos ou o consumidor vai assistir uma quebradeira das empresas e sofrer com a falta de serviços?
(11:39) Dep. Leo Alcântara: Robinson, há vários estudos realizados pela Anatel, pelas empresas do setor e por algumas universidades. De um modo geral, todos apontam para uma situação mais difícil no setor se a assinatura básica acabar.
(11:20) cristiane: Em vez de acabar com a assinatura, não seria mais rápido o Governo implantar um bônus de desconto para a população de baixa renda?
(11:41) Dep. Leo Alcântara: Cristiane, bônus de desconto é uma boa idéia. Poderia inclusive ser usado o Fust para custear esse recurso. No entanto, isso independe do projeto. É mais uma questão de estudar o problema, ver se os recursos são suficientes e resolver o impasse em que o Fust se encontra.
(11:21) Eduardo: No projeto está estipulado uma tabela de preços por minuto, ou como vai ser conduzido esta negociação?
(11:24) Dep.Leo Alcântara: Não. O projeto trata somente do fim da assinatura básica. Havendo o fim da assinatura, teriam que ser renegociadas todas as cláusulas contratuais.
(11:21) Carol: O pagamento da assinatura mensal remunera a disponibilização ao assinante dos recursos inerentes à prestação do serviço pela concessionária local durante todo o período de sua fruição, incluindo o uso da rede para cursar chamadas de Longa Distância Nacional e Internacional por intermédio de outras prestadoras, a manutenção do par metálico, do código de acesso, entre outros. É um valor mínimo atribuído a estes fatores, ou seja, o resultado final dos critérios utilizados para valorar-se a prestação de serviço contratada pelo usuário. Então, com o fim da assinatura básica, com certeza as empresas vão aumentar os pulsos. Como solucionar isso?
(11:34) Dep.Leo Alcântara: Não há como impedir que as operadoras reajustem os valores dos pulsos. A assinatura básica representa 25% das receitas das operadoras. A simples extinção da assinatura básica sem reajuste representaria a falência das mesmas.
(11:23) erika: A minha sugestão é: cobrar somente o que for usado, e caso os técnicos das empresas de telefonia sejam chamados, que seja cobrado à parte a visita deles, ou a solução de determinado problema. Ou, então, reduzir a taxa de assinatura, algo como R$ 5,00 por mês. Não é pouco, se multiplicado pelos milhões de usuários.
(11:40) Dep.Leo Alcântara: O valor a que as operadoras chegam para a assinatura básica não são aleatórios, levam em conta uma série de custos e subsídios que são obrigadas a manter e ainda a alta carga tributária sujeitas. Por isso, determinar valor tão baixo seria temeroso.
(11:40) genê: O problema, Erika, é que o preço que a gente vai pagar é muito alto. Se grande parte do faturamento das operadoras vem da assinatura, as empresas vão ter que cobrir esses custos de outra forma. Ou seja, ou ficarão no vermelho - e portanto deixarão de funcionar - , ou acabaremos pagando de outra forma. Na economia dizem que "não há almoço grátis". Uma linha telefônica implica em custos e alguém tem de pagar por esses custos.
(11:51) erika: Genê, eu ainda assim prefiro pagar pelo o que eu uso. Mesmo que o preço dos pulsos subam. Dessa maneira atual, eu estou "financiando" a Telefônica.
(11:25) Rosaine: Não seria melhor dar alternativas ao cliente de ter planos diferenciados, com e sem mensalidade, porém com diferenças na tarifação do pulso ou minuto?
(11:29) erika: Concordo. Tendo planos diferentes, você pode escolher o que melhor se adapta a sua realidade. O único problema é que já existe um plano mais barato, e todo mundo que eu conheço que assinou esse plano sofre pela baixa qualidade e problemas constantes em fazer ligações e receber.
(11:44) Dep. Leo Alcântara: Rosaine, essa possibilidade já existe. As empresas são obrigadas a oferecer o plano básico, mas podem oferecer outros planos, desde que de forma não-discriminatória.
(11:26) genê: A OAB de São Paulo fez um relatório dizendo que o fim da assinatura seria mais prejudicial à classe de baixa renda, porque para que seja viável manter o funcionamento das operadoras, o valor das ligações seria mais caro. Logo, quem hoje paga somente a tarifa de assinatura, que dá direito a falar 100 pulsos, acabaria pagando muito mais por mês para falar o mesmo tempo.
(11:38) Dep.Leo Alcântara: Por isso que estamos ponderando o fim da assinatura básica para que não se torne proibitivo para a classe baixa ter um telefone.
(11:26) ana paula/paula: O senhor que dizer que a assinatura básica, será revertido para as tarifas? Então ficará um absurdo o uso do telefone?
(11:43) Dep.Leo Alcântara: Sim. justamente por isso estamos analisando com cautela o projeto.
(11:29) genê: Algumas operadoras já oferecem planos diferenciados. Com a concorrência, isso tende a acontecer cada vez mais. A concorrência também é fundamental para que exista qualidade no serviço. Se acabar a assinatura, muitas empresas quebrarão. O consumidor não vai acabar pagando muito alto por isso? Vai ficar sem opções de operadoras e com o serviço ruim.
(11:34) erika: Não sei porque vcs estão com medo dessas empresas de telefonia quebrarem. Que quebrem. Outras virão. Isso é chantagem delas, do tipo "Se vocês tirarem a assinatura, eu paro de funcionar e vocês ficam sem telefone". Até parece que elas vão quebrar. Vão procurar outro meio de se manterem vivas, pode ter certeza.
(11:58) Dep. Leo Alcântara: Genê, se acabar a assinatura, o valor do pulso e da instalação terão de ser revistos para que haja um ajuste da receita. Quanto à concorrência, outras iniciativas da Anatel, como a obrigação de alugar a rede aos concorrentes, também são importantes e estão em discussão.
(11:30) ceila: Deputado, e como é o mercado no México e na Austrália, onde o senhor diz que não tem assinatura?
(12:04) Dep. Leo Alcântara: Ceila, tem assinatura, sim. A diferença é que a parte variável é calculada pelo número de chamadas e não pelo tempo.
(11:30) André: Pode haver ganho com o aumento do consumo. Além disso, telefonia é um serviço básico.
(12:04) Dep. Leo Alcântara: André, concordo que é serviço básico e sua importância social é cada dia maior. No entanto, o aumento do consumo não será suficiente pelos estudos que temos para compensar o fim da assinatura básica. Teria de haver um realinhamento tarifário.
(11:30) Manuela: Se acabar a assinatura os preços das ligações vão subir? Um pai de família com vários filhos vai acabar pagando mais do que hoje para compensar quem não vai pagar nada?
(11:38) Paulo Emílio: Não consigo concordar com o pagamento de algo que não tenha consumido ou usado
(11:44) Carol: Mas você usa. Olha o que a assinatura básica paga, claro que com um preço maior do que deveria: o uso da rede para cursar chamadas de Longa Distância Nacional e Internacional por intermédio de outras prestadoras, a manutenção do par metálico, do código de acesso, entre outros.
(11:58) Dep. Leo Alcântara: Manuela, certamente vai ser sempre uma questão de reequilibrar a receita.
(11:36) Cleudson: Senhor deputado, os dados que eu tenho a respeito da assinatura básica são os seguintes: de 1995 ate hoje os valores da cobrança sofreram reajuste de mais de 4.000% (muito superior a qualquer índice de inflação), existem mais de 15 ações judiciais contra essa assinatura (aqui em Brasília temos uma pessoa na cidade de Sobradinho que já ganhou uma dessas ações contra a BrT, só para citar um exemplo entro os outros vários ganhos de causa), em 2003 as operadoras arrecadaram com a cobrança 13 bilhões e a cobrança ao contrário de que o senhor falou representa 40% da receita das empresas. Queria que o senhor confirmasse esses dados.
(12:01) Dep.Leo Alcântara: Confirmo que, de acordo com os dados do balanço do quarto trimestre de 2004 da Telefônica, a receita da assinatura básica representou 25% da sua receita.
(11:38) cristiane: Deputado: eu gostaria de saber se existe um estudo sobre o impacto que o fim da cobrança da assinatura representaria para as operadoras. Isso não significaria uma quebradeira das operadoras ou na queda de qualidade dos serviços?
(12:07) Dep. Leo Alcântara: Cristiane, há vários dados veiculados pela Anatel e pelas operadoras sugerindo que o fim da cobrança deixaria as empresas em dificuldade. Não acho que haveria quebradeira, pois as tarifas seriam renegociadas. Mas, certamente, haveria queda na qualidade dos serviços e boa dose de desconfiança dos investidores.
(11:39) Carol: O senhor pensa em propor uma redução da assinatura básica, ao invés de extingui-la? O Idec tem um estudo, com base na inflação, que mostra quanto seria a assinatura básica hoje em dia.
(12:11) Dep. Leo Alcântara: Carol, é uma proposta alternativa interessante. Vamos debater na comissão especial essa possibilidade.
(11:41) wisley: Afinal, trocando em miúdos, você é a favor ou não do pagamento da assinatura?
(12:13) Dep. Leo Alcântara: Wisley, como relator, tenho de ouvir todas as partes e formar um parecer equilibrado. Ainda não fechei uma posição final.
(11:45) genê: Mas deputado. No modelo atual existe uma forma de subsídio de quem gasta mais para quem gasta menos, ou seja, de certa forma, quem usa mais o telefone acaba subsidiando quem fala menos, pois quem usa apenas o limite da assinatura, na verdade é deficitário. Sem a tarifa acabaria esse subsídio e o usuário de classe mais baixa acabaria pagando mais caro.
(12:05) Dep.Leo Alcântara: É o ideal, mas já que foi apresentado um projeto de lei a respeito desse assunto, somos obrigados a analisá-lo, aprová-lo ou rejeitá-lo.
(11:45) Luciana Santos: Já que o telefone, com as taxas atuais, é inacessível para a população de baixa renda, como a Câmara pode contribuir para que se aumente o número de telefones públicos em todo o País?
(12:08) Dep. Leo Alcântara: Luciana Santos, acreditamos que o oferecimento de orelhões não seja mais um problema no Brasil, uma vez que é obrigatória a instalação de um telefone público em cada localidade com mais de 200 habitantes. O Plano Geral de Universalização está ampliando ainda mais essas obrigações.
(11:47) Roberta: Eu tenho uma empresa e durante muito tempo esperei por linhas de telefone ou tive que pagar caro para evitar prejuízos. Agora tem muita linha e serviços variados com várias empresas operando. Se a assinatura acabar, as opções de serviços e de empresas vão continuar?
(12:04) Dep.Leo Alcântara: Se acabar a assinatura e não forem revistos os valores dos pulsos, talvez você vá ter muito poucas opções.
(11:50) willis: Creio que a solução é criar um modelo de serviço parecido com a Bolsa-Escola, auxilio gás, luz fraterna (Copel), desde que o cidadão comprove sua renda. Isso poderia ser implantado no serviço de telecomunicações. O que o deputado acha?
(11:55) erika: Chega de bolsas para a população! Eu sou testemunha que muita gente pobre está se acostumando a receber esse tipo de coisa... Deixam de trabalhar porque sabem que serão ajudados... Bolsas, "esmola", não vai resolver o problema!
(11:51) ana paula/paula: Deputado, todo mundo sabe que a população de baixa renda possui celular. Os valores das chamadas móvel são altíssimos, mas por que ninguém reclama?
(12:03) Dep.Leo Alcântara: Uma das razões que nós temos que ponderar a respeito desse projeto é que a telefonia fixa subsidia a móvel pré-paga. Seria o caso então de nós estudarmos com mais profundidade os valores das chamadas da telefonia móvel.
(11:53) erika: Todo mundo aqui sabe que as empresas de telefonia não são santas. Podemos conferir as milhares de denúncias e reclamações no Procon, Idec, etc... agem de má fé por muitas vezes. Para mim, essa chantagem de que "vamos quebrar" é para pressionar a deixar tudo como está. Que aprendam a viver e dividir seus custos sem precisar desonerar o consumidor.
(11:57) genê: Não sei se você se lembra, erika, mas antes, quando a tarifa mensal era apenas simbólica e se pagava apenas pelo pulso, era preciso esperar meses, anos para conseguir uma linha, entrar no plano de expansão e pagar cerca de 5 mil dólares por uma linha. Eu vivi isso e acho bem melhor o modelo atual.
(11:57) Carol: Deve ser porque o governo está destruindo as agências reguladoras, por pura ignorância. No dia que eles descobrirem o que é uma Agência Reguladora, vai ser tarde.
(12:01) genê: Acho importante consideramos que o telefone fixo funciona não apenas quando realizamos um ligação, ou seja, quando utilizamos pulsos, mas todo o tempo. Como é possível cobrir os custos da disponibilidade da linha telefônica, da manutenção, da recepção de chamadas, se não houver tarifa? As operadoras teriam de cobrar isso de alguma forma, não?
(12:12) Dep. Leo Alcantara: Gene, certamente deverá haver uma alteração nas tarifas, provavelmente um forte aumento no custo dos pulsos.
(12:05) genê: Mas se o sentimento judicial - nas mais diversas instâncias - tem sido de que a cobrança da tarifa de assinatura é legal e justificada, e que outros modelos seriam inviáveis, talvez isso seja verdade, não? Acho que perderíamos caso a tarifa simplesmente fosse proibida.
(12:18) Dep. Leo Alcântara: Genê, tudo depende de como construirmos a transição. Se violarmos direitos adquiridos nos contratos, certamente haveria um questionamento judiciário com boas chances de sucesso.
(12:06) Portter: Se acabar a mensalidade, também acabará a franquia que temos? Se acabar a franquia, não é melhor deixar como está?
(12:23) Dep. Leo Alcântara: Portter, se acabar a assinatura básica, acaba a franquia. Mas a nova situação é diferente. Acredito que o valor do pulso terá de subir e eventualmente fique pior para parte dos consumidores.
(12:15) Portter: Acho que o que deveria mudar era o índice de reajuste, não a extinção da mensalidade!
(12:19) Dep. Leo Alcantara: Portter, como já disse anteriormente, a mudança do índice também poderá gerar litígios judiciais.
(12:17) genê: O que preocupa é justamente isso, deputado. Com o fim da assinatura, o acesso à telefonia ficaria provavelmente ainda mais difícil para a população de baixa renda, como era antes da privatização. Mais uma vez, o mais prejudicado seria o menos favorecido...
(12:21) Dep. Leo Alcantara: Gene, possivelmente sim, no entanto cabe a esta Casa ajudar na promoção da universalização da telefonia.
(12:20) Zé____: Deputado, com a tecnologia IP não seria muito mais lógico se pagar pela conexão do que se pagar pelo tempo de uso do sistema? Afinal, acabar com a assinatura não significa exatamente privilegiar o tempo de uso em detrimento da qualidade da conexão com o sistema?
(12:22) Vinícius Weber Fala com Zé____: Técnicamente falando, não há como diferenciar uma conexão à Internet de uma ligação telefônica comum. É tudo transparente para a central telefônica da operadora.
(12:25) Dep. Leo Alcantara Fala com Zé____: Zé, efetivamente, as novas tecnologias possibilitam o aparecimento de formas alternativas de tarifação. O crescente aumento do oferecimento de tarifas de acesso, ou flat, é uma prova disso. A digitalização do sistema possibilita um aumento do tráfego sem guardar relação direta com a qualidade do serviço, que é mais dependente da continuidade dos investimentos na manutenção da rede.
(12:25) Zé____: Vinicius, parece que o importante a partir de agora não é mais o tempo de uso do sistema, mas sim com que tamanho de banda você irá querer estar conectado a este sistema, concorda?
(12:21) Portter: Mas como já disseram, se os pulsos poderão ter sério reajuste, de que adiantará a população ter telefone em casa se não poderá pagar a conta no fim do mês?
(12:27) Dep. Leo Alcantara: Portter, por isso devem ser oferecidas formas alternativas de acesso à população de baixa renda. O Fust e o AICE poderão ser a resposta.
(12:25) ana paula: Deputado, em 2006 não existira mais pulso e tudo será tarifado por minuto. Nesse caso, o senhor não acha que o valor do minuto será muito caro?
(12:27) Dep.Leo Alcântara: Depende da aprovação ou não desse projeto.
Regulamentação
(11:04) André: Bom dia, deputado. Caso a assinatura seja proibida, haverá devolução dos valores já pagos?
(11:10) Dep. Leo Alcântara: André, a lei não poderá retroagir, pois a assinatura básica estava prevista nos contratos originais.
(11:05) Matilde: Senhor deputado, entrando a lei em vigor, as empresas imediatamente tirarão as assinaturas ou elas terão um período para isso?
(11:11) Dep. Leo Alcântara: Matilde, normalmente a promulgação de leis sempre estabelece um prazo de adequação para as empresas.
(11:07) colombo: O senhor acredita que haverá uma migração, principalmente das empresas, para a chamada rede IP de telefonia, e que as companhias no Brasil, que já têm o serviço, vão disponibilizar isso de uma forma competitiva, também sem assinatura?
(11:13) Dep.Leo Alcântara: As empresas que não são concessionárias de telefonia fixa não têm que cumprir as metas da Anatel, justamente por isso tem como não cobrar a assinatura fixa.
(11:07) dagma: A assinatura é estabelecida em contrato. Não estaria o Legislativo entrando num assunto que é contratual e não tratado em lei?
(11:10) Dep.Leo Alcântara: É um dos pontos que está sendo levado em consideração para o nosso relatório. A Lei Geral de Telecomunicações diz que o contrato é que definirá o reajuste e a forma de cobrança dos reajustes e das tarifas.
(11:12) André: Hoje, quando pedimos telefone, é rápida a instalação. Se a assinatura for extinta, o Governo irá cobrar as mesmas metas de qualidade que são exigidas agora?
(11:23) Dep.Leo Alcântara: Não, porque haveria uma quebra de contrato o que acarretaria em mudanças nas metas exigidas pela Anatel, pois a assinatura básica representa 25% das receitas das operadoras.
(11:24) Nelson: Existe realmente alguma lei que determina a cobrança da assinatura ?
(11:41) Dep. Leo Alcântara: Nelson, os serviços de telefonia são regidos pela Lei Geral das Telecomunicações. Lá é estabelecido que cabe à Anatel definir as tarifas, e elas foram definidas em contrato.
(11:25) Cleudson: Deputado, o senhor está a par da Adin, movida pelo gov. do DF, contra a lei distrital proibindo a assinatura básica?
(11:49) Dep. Leo Alcântara: Cleudson, conheço o problema. Telecomunicações são objeto de lei federal. Qualquer lei distrital ou estadual enfrentará essa mesma dificuldade.
(11:26) Manuela: Por que não chamam empresas estrangeiras interessadas em entrar no País para instalar telefones sem cobrar assinatura?
(11:30) ana paula/paula: Você não acha que, com outras empresas do mercado estrangeiro, piorariam os serviços e os custos ficariam altos?
(11:38) Marcos: Penso que já temos exemplos suficientes de que empresas estrangeiras não são as mais adequadas para se resolver o problema da telefonia no Brasil.
(11:41) Dep.Leo Alcântara: Já existem as chamadas empresas-espelho que atuam nas mesmas áreas das de telefonia fixa, mas não estão sujeitas às metas determinadas pela Anatel, daí a não cobrarem a assinatura fixa.
(11:26) Eduardo Palandi: Deputado, o senhor acredita que esse projeto de lei, depois de aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, vá perdurar no Judiciário? Acredito que o Judiciário logo declararia a lei inconstitucional.
(11:44) Dep.Leo Alcântara: O que talvez o Judiciário possa alegar é que haveria quebra de contrato.
(11:32) André: Deputado, o senhor vem acompanhando as discussões na Anatel em relação à renovação dos contratos de concessão? O debate gira em torno de questões relacionadas à tarifa etc. Será que esse projeto de lei não pode perder o time?
(11:46) Dep. Leo Alcântara: André, até agora as discussões têm se mantido internamente na Anatel. Eventos como este são importantes para a discussão do assunto, e terão repercussão certamente junto à Anatel, também.
(11:33) Japa: Quando as teles eram públicas eu pagava assinatura básica porque era sócio. Hoje as ações diminuíram de valor, será que é o mesmo declarado para a CVM? A VÉSPER está instalando telefones sem assinatura básica, será que as outras teles contribuem para a campanha dos deputados, por isso a assinatura não cai.
(11:40) Vinícius Weber: O negócio não é lucrativo, tanto que a Vésper quebrou e foi comprada pela Embratel.
(11:49) Dep. Leo Alcântara: Japa, a assinatura básica que era paga antigamente não era voltada para a participação acionária. A aquisição do telefone (atualmente habilitação) é que gerava o direito a possuir ações do sistema Telebrás. Hoje em dia, as empresas são privadas, e a habilitação não dá direito a participação.
(11:35) genê: Grande parte desse movimento não é oportunismo de alguns advogados? Tem um monte deles prometendo ressarcimentos das operadoras, mas como a tarifa é legal, isso não pode acontecer, não é?
(11:57) Dep.Leo Alcântara: Como você bem frisou, a assinatura hoje é legal e a maioria das ações judiciais acabam dando em nada.
(11:39) Japa: Quem investe quer retorno, por isso eu quero o justo retorno do valor de minhas ações antes da privatização e fiscalização na distribuição de dividendos igual ao valor declarado na remessa de lucros e na CVM. Por que não autorizar a VÉSPER a instalar telefones sem assinaturas em todo o país? Se ela acha que o negócio é lucrativo assim, por que as outras não? Essa grana que entra não vai para campanhas (inclusive impostos)?
(12:10) Dep. Leo Alcântara: Japa, de fato o retorno justo é um dos fundamentos do capitalismo. Quanto à fiscalização e à autorização para operar, estas são incumbências da Anatel e da CVM. Elas têm de estar equipadas para isso e tomar as decisões corretas para proteger o investidor, seja ele pequeno ou grande.
(11:50) Segundo: As operadoras já sabiam - quando iniciaram seus negócios no Brasil - que a taxa de assinatura básica poderia deixar de existir?
(12:19) Dep.Leo Alcântara: Não estava previsto no contrato. Justamente para que fizessem jus à assinatura básica, tinham uma série de metas a serem atingidas de acesso da população à telefonia fixa, incluindo subsídio aos telefones públicos em comunidades distantes e deficitárias. Também a não cobrança em valores tão elevados quanto antes da privatização para aquisição de linha telefônica em um prazo hoje não superior a 48 horas.
(11:53) genê: Deputado, as últimas decisões judiciais sobre a cobrança da tarifa têm sido enviar todas as ações para a Justiça Federal de Brasília. Essa é uma boa solução, porque resolve a questão de forma padronizada, para que não haja decisões conflitantes. A criação de projetos de lei faz justamente o contrário, cria uma bagunça legislativa/judicial. Por não se concentra esse assunto nos órgãos reguladores?
(12:06) Dep. Leo Alcântara: Gene, realmente o poder público deve buscar formas de facilitar o acesso à telefonia. A Anatel sugere nos novos contratos o oferecimento de linhas com custo de acesso inferior (AICE). Por outro lado, as próprias empresas estão buscando formas de baratear o acesso, como por exemplo pré-pagos e cartões de R$3,00 na telefonia móvel.
(11:54) Remedi: Deputado, a Anatel tem competência para legislar sobre cobrança de assinatura?
(12:10) Dep.Leo Alcântara: À Anatel, cabe a exigência de cumprimento do contrato. Ainda neste ano, haverá a renovação da concessão de todas as companhias telefônicas e aí poderá ser modificado o índice de reajuste, não só da assinatura mas de todas as tarifas.
(11:56) Patricia: Deputado, o senhor ainda não comentou se a Anatel terá condições de coibir abusos caso a tarifa básica se extinga.
(11:59) erika: Desde quando a Anatel tem voz para alguma coisa?
(11:59) Carol: Concordo com a Érika, mesmo que não tenha nada ver com a conversa.
(11:58) Hélio Moraes: A eliminação da assinatura básica não criaria um problema de risco regulatório para o setor de telecomunicações? Obviamente a qualquer um é muito agradável ouvir que não precisará mais pagar a assinatura básica, mas isso não poderá gerar uma insegurança que restrinja os investimentos estrangeiros pois as regras são mudadas depois de começar o jogo?
(12:26) Dep. Leo Alcântara: Hélio, até poderá. Isto só mostra a complexidade do problema e a necessidade de discutir a questão com todas as partes envolvidas.
(12:06) Denise: Mas, então, o senhor acha que essas ações que estão no STJ não valem nada? Que a discussão deve se concentrar na lei?
(12:21) Dep. Leo Alcântara: Denise, o STJ é uma instância muito importante. Sua decisão fundamenta o entendimento daqui para frente. No entanto, uma nova lei exige uma reinterpretação.
Carga tributária
(11:09) Eduardo Palandi: Bom dia, deputado. Por que atribuir às operadoras o corte de receitas e não combater, por exemplo, a elevada carga tributária que incide nos serviços de telecomunicações?
(11:19) Dep. Leo Alcântara: Eduardo Palandi, essa é uma colocação correta, do ponto de vista do usuário. Ocorre, no entanto, que os serviços de telecomunicações representam uma forte fonte de receitas para o setor público, federal e estadual. Logo, a discussão sobre o fim da taxa terá impacto também nas finanças públicas.
(11:12) dagma: Então, se tirar os impostos não é tão caro. Pergunto: por que não diminuir a carga tributária? O Idec não é contra a assinatura.
(11:25) Dep. Leo Alcântara: Dagma, a carga tributária no serviço telefônico é alta sim, o ICMS possui uma alíquota máxima de até 40%, aproximadamente, representando forte fonte de receitas para o poder público. Daí a dificuldade em diminuir os impostos no setor.
(11:16) Paulo: A Lei que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte (SIMPLES) deveria ser mais abrangente para que as empresas de telefonia fixa concedam benefícios aos microempresários. Poderíamos começar concedendo benefícios para microempresários e condomínios que usam a linha menos que muitas residenciais. Acho que devemos primeiro acabar com essa diferença entre assinatura residencial e não residencial que não está prevista nos contratos nem na Resolução 85/98.
(11:21) Dep.Leo Alcântara: Paulo, o projeto trata única e exclusivamente em acabar ou não a assinatura básica, então não temos como mexer nessa modificação que você propôs. Isso seria tema de um outro projeto.
(11:18) ana paula/paula: Deputado, porque não excluir os impostos? A população está cansada de pagar tantos impostos.
(11:24) Vinícius Weber: Cerca de 30% a 40% da assinatura consiste em impostos estaduais (ICMS), e a arrecadação cairia bruscamente com o fim da assinatura. O senhor sabe dizer a posição dos governadores acerca desse projeto?
(11:43) Dep. Leo Alcântara: Vinicius Weber, a impressão inicial que temos dos governadores, é a de que o fim da assinatura básica teria impacto nas contas públicas.
(11:23) André: Deputado. Creio que um problema maior para o usuário do serviço de telefonia é a cobrança de impostos sobre o serviço. Depois de tirar a assinatura não seria o momento de se rever a questão tributária?
(11:26) Carol: O governo ganha com os impostos cobrados. Você acha que eles vão mudar isso?
(11:37) Dep. Leo Alcântara: André, os dois são assuntos que acredito estejam interligados.
(11:23) Eduardo Palandi: Deputado, entendo que haveria um impacto, por um lado, nas finanças públicas. No entanto, acredito que, com a redução dos valores dos impostos, a população acabaria por consumir mais serviços, e a arrecadação conseqüentemente cresceria.
(11:39) Dep. Leo Alcântara: Eduardo, sim, isso pode ser verdade em alguns casos, mas o impacto neste caso não é de difícil previsão.
(11:24) Hélio Moraes: Em alguns estados, a receita com ICMS de telecomunicações é muito significativa no orçamento estadual. O projeto, eliminando a assinatura básica, não poderia afetar as finanças estaduais? Esta questão já foi discutida com os governadores?
(11:42) Dep. Leo Alcântara: Hélio Moraes, a discussão, por enquanto se encontra restrita a esta Casa.
(11:25) dagma: Um quarto da assinatura é só para pagar ICMS. Por que não existe um movimento do Legislativo para diminuir a carga tributária incidente nos serviços de telefonia? Por que acabar com a assinatura em vez de diminuí-la? Não seria mais prudente?
(11:46) Dep. Leo Alcântara: Dagma, temos essa preocupação. No entanto, parte dos impostos são estaduais e a negociação é muito complexa. Existe a necessidade de preservar as receitas dos governos. Além disso, esse é um debate não só na área de telefonia, mas da economia em geral. A atual carga tributária no Brasil é muito elevada.
(11:26) genê: Quase 40% do que a gente paga pela assinatura são impostos. Considerando tudo que a gente já paga ao Governo e a impossibilidade das telefônicas operarem sem que haja equilíbrio econômico, não é justamente contra os impostos em que a gente deveria brigar?
(11:47) Dep. Leo Alcântara: Genê, como disse a Dagma ainda agora, temos essa preocupação, mas trata-se de uma negociação difícil.
(11:29) Roberta: Os estados ficam com mais de 40% do faturamento das contas de telefone por conta de impostos. Os governadores estão fazendo muito lobby para manter a assinatura e evitar perdas de arrecadação?
(11:50) Dep.Leo Alcântara: O estado que possui a maior alíquota é o Rio de Janeiro que é de 31%. Ainda não fui procurado pelos governadores.
(11:31) dagma: Deputado Léo, então, não seria injusto que a população e as próprias operadoras continuem bancando o Governo? Além disso, 1% do faturamento das operadoras é destinado ao Fust, que até hoje nunca foi usado. Você não acha que é muito imposto e contribuição para ambas as partes (operadoras e usuários)?
(12:02) Dep. Leo Alcântara: Dagma, realmente o Fust se encontra ainda em contencioso legal, e ele poderá ser usado para custear contas em determinados casos previstos em lei. Todo o poder público, certamente, espera poder utilizar estes recursos em benefício da população. Por outro lado, a simples eliminação da taxa certamente irá provocar realinhamento de tarifas, para evitar novos contenciosos. Acredito que a discussão sobre este projeto de lei esteja acontecendo no momento certo.
(11:33) Vinícius Weber: Em resposta a minha pergunta, o senhor disse que "quem investe espera um retorno compatível". Nesse aspecto, não seria viável mudar o indexador de rejuste para o IPCA, ao invés do IGP-DI?
(11:52) Dep. Leo Alcântara: Vinicius Weber, a questão dos índices suscita sempre calorosos debates, sempre que um desponta em relação a outro, assim ocorreu em 2003. No entanto, alterações de índice poderão ter um contencioso legal. Existem outros mecanismos que poderiam ser alterados, como por exemplo, mudanças no cálculo da cesta de tarifas.
(11:34) Paulo: Como muitos alegam que a população de baixa renda vai ser mais prejudicada ou que as operadoras poderiam quebrar, acho difícil aprovar a proposta. Que tal já pensarmos na idéia de algo parecido com o SIMPLES para os microempresários ou ajuda para a população de baixa renda baixando os atuais valores para metade?
(11:55) Dep.Leo Alcântara: Acho justa a sua ponderação que poderá ser um projeto de lei a ser apresentado.
(11:54) Carol: A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, mas o governo ganha com isso. Duvido que vai mexer nesse "lucro".
(11:57) erika: Nem as empresas nem o Governo vão querer abrir mão fácil de uma fonte gorda de renda, sem muitos esforços.
(12:14) willis: Prezada Erika, você está com razão, porém o que os nossos candidatos a deputados (escolhidos por nós) estão querendo é atender os pobres (os que estão abaixo da linha de pobreza) em detrimentos do aumento dos custos de quem utiliza o serviço e possuem pouco (classe C, D, E). Então, qual a solução?
(12:27) André: Deputado, creio que não fui claro. Quando eu me referi ao aumento de consumo, estava falando da redução de impostos. É preciso negociar com os governadores porque uma carga de 40% em média é muito pesada para o serviço como o de telefonia.
(12:29) Dep.Leo Alcântara: André, há um equívoco quando se fala que o ICMS da telefonia fixa é de 40% em média. A menor alíquota é de 25% e a maior é de 31% no Estado do Rio de Janeiro. Essas alíquotas são altas por não esse serviço não ser considerado essencial.
(12:31) André: Deputado, o senhor está esquecendo o Pis e Cofins, que também incidem no serviço. Além do mais, as contas são tão complexas que no final o percentual médio é esse mesmo. É um tal de incidência por dentro e por fora, cujo resultado é uma alta tributação no nosso bolso.
(12:33) Dep. Leo Alcântara: André, não estou esquecendo. Esse assunto vai estar na balança na hora de fecharmos o relatório.
Tramitação
(11:02) Patricia: Deputado, bom dia. Por que o senhor está demorando tanto para relatar esse projeto?
(11:05) Dep. Leo Alcântara: Patrícia, porque é um projeto polêmico, e já pedi ao presidente da Câmara para criar uma comissão especial para estudar o assunto.
(11:05) Vinícius Weber: Pela sua perspectiva, o senhor acredita que esse projeto de lei pode ser aprovado? E qual será o prazo para as operadoras se adequarem, no caso de uma vitória?
(11:11) Dep. Leo Alcântara: Vinícius Weber, nós estamos analisando todas as implicações e já solicitamos ao presidente Severino Cavalcanti a formação de uma comissão especial para apreciar o projeto de forma mais rápida.
(11:07) Patricia: E o presidente disse que vai criar essa comissão especial? Existe uma perspectiva de prazo?
(11:12) Dep.Leo Alcântara: O requerimento já foi dirigido ao Presidente e esperamos, dentro de no máximo dez dias, uma decisão. Caso não seja criada essa comissão, relatarei o projeto até o final da primeira quinzena de abril.
(11:08) Carol: E se o requerimento de urgência for aprovado em plenário? Ele já está na pauta.
(11:14) Dep. Leo Alcântara: Carol, se for aprovado, vai direto a Plenário. Os prazos nas comissões são drasticamente encurtados.
(11:09) Francy_v: O senhor acredita que o projeto pode ser aprovado?
(11:21) Dep. Leo Alcântara: Francy_v, existe a possibilidade, e vai depender das discussões na Câmara.
(11:16) Luciana Santos: Não há como acelerar a tramitação da proposta?
(11:28) Dep.Leo Alcântara: Até o final da primeira quinzena de abril, deveremos debater esse projeto já com o relatório pronto.
(11:16) Carol: Mas e o requerimento de urgência do deputado Celso Russomanno?
(11:31) Dep.Leo Alcântara: Cabe ao presidente colocá-lo ou não na pauta do Plenário. O ideal é que o projeto seja melhor debatido para que não tenha repercussões jurídicas após a votação.
(11:22) Denise: Se o senhor relatar o projeto na primeira quinzena de abril, em quanto tempo pode ocorrer a votação e a aprovação do executivo?
(11:35) Dep.Leo Alcântara: O projeto ainda terá que passar por mais duas comissões. Isso poderá ocorrer em no mínimo um mês ou em até seis meses.
(11:22) Nelson: Por que tanta demora para aprovar esse projeto de lei?
(11:36) Dep.Leo Alcântara: Todo projeto que entra na Câmara tem que tramitar nas comissões a que cabem os temas. Nesse caso, ela já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor.
(11:26) Nelson Abreu: qual a previsão de votação do projeto pelo Plenário?
(11:51) Dep. Leo Alcântara: Nelson, depende de como for a tramitação. Se caminhar pelas comissões ordinárias, vai levar tempo. Se houver comissão especial, estimaria em cerca de um a dois meses. Se houver urgência, talvez três semanas a um mês. Tudo depende, porém, de como andar a pauta do Plenário.
(11:35) Patricia: Deputado, o senhor disse há pouco que só é possível manter ou acabar com a assinatura básica. Para outras alternativas, seria necessário outro projeto. Mas, pelo que sei, o senhor pode apresentar um substitutivo que altere substancialmente a proposta, sem que seja necessária a apresentação de um outro projeto.
(11:59) Dep.Leo Alcântara: Você tem razão. Poderíamos apresentar um substitutivo modificando substancialmente o projeto, mas aí teríamos que mexer em outras cláusulas contratuais, o que poderia acarretar em mais ações judiciais a serem pedidas pelas empresas operadoras.
(11:57) Remedi: Deputado, e se nós, assinantes, fizéssemos um abaixo-assinado exigindo urgência? Se os consumidores se unirem em todos estados com a ajuda de vários segmentos, não conseguiríamos colocar urgência?
(12:12) Dep.Leo Alcântara: Todo esforço é válido.
(12:02) André: Deputado, o senhor pretende promover alguma audiência pública com Anatel, operadoras, órgãos de defesa do consumidor para aprofundar a questão? Afinal, a assinatura faz parte de um contexto, que está sob análise na Agência Reguladora.
(12:16) Dep. Leo Alcantara: André, certamente, caso seja instalada a comissão especial, serão feitas audiências públicas e a Anatel deverá participar. Caso a comissão não seja instalada, a audiência poderá ser feita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde ela se encontra atualmente.
(12:06) lima: Pelo que assisto, é bem improvável a aprovação de projeto que extingue a cobrança, certo?
(12:19) Dep. Leo Alcântara: Lima, como já disse, ainda não fechei meu parecer. Mas veja que a aprovação do projeto depende da votação de todos. A rigor, tudo pode acontecer.
(12:18) Luciana Santos: Caso seja instalada a comissão especial, quem serão seus membros? Nesse caso, a proposta ainda terá que ser apreciada em outras duas comissões ou segue para o plenário?
(12:22) Dep.Leo Alcântara: Luciana Santos, os membros serão indicados pelos seus respectivos partidos.
(12:28) Patricia: Deputado, também acho que o senhor está a favor da cobrança mas contra seu valor. É o que transparece aqui. Seria bom se o senhor fosse mais claro quanto às suas opiniões.
(12:30) Dep. Leo Alcântara: Patricia, tudo a seu tempo. A comissão especial serve justamente para que haja um fórum de discussões amplas.
(12:30) genê: Deputado, existe algum projeto nesse sentido? O que vemos é apenas o movimento pelo fim da assinatura, mas faltam propostas para que as classe mais baixas não sejam prejudicadas. Se cabe a Casa cuidar disso, como vocês pretendem fazer isso?
(12:33) Dep. Leo Alcantara: Gene, como disse anteriormente, tarifas sociais estão sempre em discussão tanto na Anatel quanto nesta Casa.