Salário e benefícios dos deputados
(10:03) Maria: Presidente Aldo, o que o senhor acha da demanda de alguns deputados sobre aumento de salário e revisão das verbas?
Aldo Rebelo: Maria, essa demanda sempre existiu a partir da idéia de que deva haver isonomia entre os salários dos três poderes. Mas não há, por enquanto, nenhum estudo sobre esse assunto.
(10:05) Canadura Fala com Pres. Aldo Rebelo: Deputado: porque os deputados recebem tantos adicionais em seus contracheques? Não bastariam apenas os auxilios referentes a combustiveis, passagens e habitação?
Aldo Rebelo: Bom dia, Canadura. O salário bruto dos deputados é de cerca de R$ 12 mil, e o líquido, R$ 9 mil. As demais verbas, como combustível, passagens e habitação só podem ser usadas com essas finalidades - e não transformadas em salário direto. Os deputados têm direito a contratar funcionários para os seus gabinetes, auxílio-moradia, passagens aéreas e verbas para correspondência - como acontece nas câmaras municipais, assembléias legislativas e parlamentos de todo o mundo.
(10:09) E.F. Fala com TODOS: Como o senhor avalia o gasto de 36 milhões de reais com a reforma de apartamentos funcionais?
Aldo Rebelo: E.F., Não houve gasto com reformas de apartamentos funcionais. O que há é uma previsão orçamentária não executada, uma vez que estudamos a destinação de mais de 400 apartamentos funcionais que estão sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, e cuja manutenção exige custos para que não haja degradação do patrimônio público.
(10:11) Roberta Fiusa: é verdade essa história que rolou na internet que o senhor vetou umas verbas para compra de bolsas de couro que totalizavam 400 mil reais para os parlamentares?
Aldo Rebelo: Roberta, a Câmara tem orçamento anual de quase R$ 3 bilhões, incluindo pagamento de aposentadoria e salários de servidores, manutenção de todo o sistema de informática, para melhor atender ao público, e recursos para manter a instituição cada vez mais aberta e próxima do povo brasileiro. Os recursos são usados para compras regulares, sendo que os editais para essas aquisições são divulgados no portal da Câmara e a maioria delas é feita por meio de pregão eletrônico, gerando grande economia. Quando soube da aquisição das pastas, que já vêm sendo adquiridas há muitas legislaturas, decidi cancelar a licitação, porque acho que os recursos podem ser melhor utilizados para dar melhores condições, por exemplo, de tecnologia para os gabinetes parlamentares.
(10:12) ROSANGELA: Presidente, a maioria dos deputados passam o tempo todo nos estados já pensando nas próximas eleições, porque tanto dinheiro para eles terem uma infraestrutura em Brasilia se eles gastam em campanha nos Estados e, ainda querem aumento de salário?
Aldo Rebelo: Rosangela, a democracia - caminho escolhido pela população para a política brasileira - exige um Parlamento forte, com a presença dos parlamentares junto à população em seus estados, trabalho esse que acontece principalmente nos finais de semana em seus escritórios parlamentares e nas visitas às cidades. Esse contato é fundamental para manter sintonia entre as necessidades da população e a discussão das leis, que é feita em Brasília durante a semana, nas votações em plenário, nos trabalhos das comissões permanentes, temporárias e nas CPIs (comissões parlamentares de inquérito). O deputados também recebem representantes de entidades de todo o País nos gabinetes de Brasília durante a semana. Aprovar um projeto de lei que muda a vida da população exige, às vezes, discussão que dura anos, para formar um consenso na sociedade e ser a média do pensamento do povo. A democracia é um processo demorado e exige muita discussão.
(10:12) anjo: Presidente, o senhor é a favor da Câmara adotar o sistema dos EUA, onde os deputados gerem uma verba enorme do jeito que quiserem?
Aldo Rebelo: Anjo, nosso atual sistema faz com que tenhamos cerca de 250 funcionários para fiscalizar os gastos dos parlamentares. A Mesa da Câmara solicitou um estudo para a Fundação Getúlio Vargas para que tenhamos racionalidade e transparência com o dinheiro gasto pelos gabinetes. Nossa idéia é que tenhamos uma redução do atual valor gasto por cada parlamentar.
(10:18) Observadora: Bom dia, Dep. Aldo. A questão que levanto é: Na sua opinião, não deveria haver mudança na Constituição, dando menos poder aos representantes do Povo e tirando-lhes as mordomias? Como pode um representante do povo ganhar salários altos e sem contar as mordomias? O senhor não acha que postura como esta, faria com que o Legislativo fosse melhor representado?
Aldo Rebelo: Observadora, o aperfeiçoamento do Legislativo é um objetivo permanente. Na democracia, o poder é exercido pelos representantes eleitos pelo povo. Creio que é necessário corrigir as distorções e fazer a reforma política para fortalecer a representação popular.
(10:19) Canadura Fala com Pres. Aldo Rebelo: Deputado, eu concordo com o salário, mais os adicionais de transporte e habitação, pois Brasilia é a casa de poucos. O que eu considero um acinte são os "EXTRAS": JETONS, decimo-terceiro salário, décimo-quarto salário...Ora, então o deputado possui Vínculo empregatício com a União?
Aldo Rebelo: Canadura, nesta legislatura reduzimos o recesso parlamentar, o que na prática acaba com os pagamentos extras nas convocações extraordinárias. Vamos tomar outras medidas para racionalizar, reduzir e dar transparência aos gastos dos parlamentares. Você pode acompanhar pela internet, na página www.camara.gov.br, no item Transparência, dados sobre os gastos da instituição e dos parlamentares.
(10:19) anjo: Presidente, como fazer para que os cargos comissionados não voltem a aumentar com a disputa pela presidência da Câmara, já que todos sabem que essas nomeações funcionam como moeda de troca?
Aldo Rebelo: Anjo, não creio na criação de novos cargos depois da demissão de mais de mil servidores que ocupavam os chamados cargos de natureza especial. A disputa pela Presidência da Câmara ocorrerá na esfera da política e não na distribuição de cargos.
(10:48) Marquinho: E o auto-reajuste de 96% que vocês querem aprovar na surdina?
Aldo Rebelo: Marquinho, Não há proposta de reajuste na surdina. Aliás, a Câmara é a única instituição do País que dispõe de uma TV, uma emissora de rádio e uma agência para transmitir para todo o País todos os seus atos e todas as suas decisões. Não conheço outra, pública ou privada, que proceda da mesma forma.
(10:57) Tita: Presidente, existe algum projeto de lei que obrigue os homens públicos a usar o serviço público? Pode parecer banal, mas resolveria muita coisa. É preciso que os deputados tenham, antes de tudo, postura de homem público.
Aldo Rebelo: Tita, eu, como qualquer cidadão, utilizo serviços públicos no Brasil, como o de segurança, saneamento, limpeza urbana, que muitas vezes a gente esquece que são públicos, mantidos com os recursos dos impostos. Além disso, eu, pessoalmente, só utilizo hospitais públicos para tratamento de saúde.
Reeleição e PCdoB
(10:05) Gabriela: Há negociações para o senhor continuar no cargo de Presidente da Câmara? Seria de seu interesse continuar no cargo?
Aldo Rebelo: Gabriela, Não há negociação para a indicação do meu nome para a Presidência da Câmara. Eu só seria candidato se houvesse apoio de outros partidos, o que, pelo menos até agora, não aconteceu.
(10:06) Andrephy: O Sr disse em entrevista que a participação do PCdoB no Araguaia foi por equívoco ou por desespero! Hoje no PCdoB tem mais equivocados ou desesperados?
Aldo Rebelo: André, nem uma coisa nem outra. O desespero é uma situação a que o indivíduo ou um partido pode ser conduzido quando não lhe deixam alternativa. Quem viveu o período da repressão e da violência sabe o que é isso. Quem não viveu peça a Deus para não passar por essa experiência.
(10h07) Preah: Qual o futuro do PCdoB?
Aldo Rebelo: Preah, só se pode compreender o futuro do PCdoB a partir da sua história. O PCdoB passou mais da metade da sua existência como uma organização proibida, portanto está habituado aos desafios e dificuldades da sobrevivência. O PCdoB sobreviverá se souber ser um intérprete das causas da liberdade dos direitos do povo e da independência do nosso País.
(10:07) anjo: Presidente, o que o senhor acha de o PMDB e o PT considerarem que seu partido já ganhou o que tinha que ganhar no governo e que não precisa da presidência da Câmara?
Aldo Rebelo: Bom dia. A indicação do nome para eleição à Presidência da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem que ter aceitação entre os deputados. Eu não pleiteio a reeleição, até porque esse é um processo que tem de ser construído e decidido em comum acordo com a maioria da Câmara - não pelo desejo pessoal de um ou outro parlamentar.
(10:11) Gabriela Fala com Pres. Aldo Rebelo: O fato de seu partido não ter atingido a cláusula de barreira é um obstáculo para que o senhor permaneça na Presidência? Não seria um contra-senso ser presidente se o PCdoB não tem direito nem a liderança?
Aldo Rebelo: Gabriela, Há três condições para ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados. Primeira, ter sido eleito pelo povo. Segunda, ser candidato. Terceira, reunir os votos suficientes para ser eleito. Qualquer deputado, mesmo como candidato avulso, pode pleitear a Presidência da Câmara dos Deputados.
(10:14) E.F.: Presidente, a sua participação ativa na campanha do presidente Lula não infirma a devida independência da Câmara dos Deputados? Não dificulta o diálogo com a oposição e a neutralidade que em muitos casos o cargo exige?
Aldo Rebelo: E.F., tenho um diálogo respeitoso e construtivo com a oposição. Aliás, tenho amigos pessoais entre as lideranças oposicionistas. Tenho exercido a Presidência da Câmara com isenção e espírito democrático. Não poderia deixar de participar da campanha presidencial e julguei mais coerente e adequado participar da campanha do presidente Lula.
(10:35) Comuna: presidente Aldo, qual é a sua posição em relação ao apoio do PCdoB a um governo petista q, diante dos inúmeros escândalos, pode-se assim dizer, q traiu a causa trabalhista e jogou na lama a confiança do povo brasileiro? O sr. não acha incoerente um partido comunista compromissado com o interesse público se aliar a um governo q não faz jus à defesa da causa q se propôs defender? O PCdoB não seria mais coerente se estivesse na oposição?
Aldo Rebelo: Comuna, o PCdoB tinha duas alternativas na disputa real pelo governo do Brasil: apoiar o governo Lula ou apoiar a oposição. Não havia uma terceira margem nesse rio. Ou nadávamos para um lado ou nadávamos para o outro. O PCdoB julgou mais coerente remar na mesma canoa do presidente Lula.
(10:45) Ailton: Presidente, em relação à clausura de barreira, o partido ao qual o sr. pertence não conseguiu superar o percentual necessário. Haverá unificação com algum outro partido? Isso inviabilizaria uma possível candidatura do sr. à reeleição?
Aldo Rebelo: Ailton, a unificação do PCdoB a algum outro partido é matéria a ser tratada pela direção do partido. Em relação à candidatura de parlamentares cujos partidos não alcançaram a cláusula de barreira a membros da Mesa, não existe nenhuma regulamentação expressa.
(10:52) Tita: Deputado, o senhor ainda não respondeu se é candidato à reeleição...
Aldo Rebelo: Tita, nem eu nem meu partido apresentamos a minha candidatura à reeleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Examinaremos a situação em função da manifestação, se vier a ocorrer, de partidos amigos ou aliados. A indicação do nome para eleição à Presidência da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem que ter aceitação entre os deputados. Eu não pleiteio a reeleição, até porque esse é um processo que tem de ser construído e decidido em comum acordo com a maioria da Câmara - não pelo desejo pessoal de um ou outro parlamentar.
CPIs
Ana Claudia: Como presidente, o Sr. vai deixar a CPI das Sanguessugas sem resultado?
Aldo Rebelo: Ana Claudia, A CPI, depois de constituída, transforma-se em órgão autônomo para as suas decisões. De qualquer forma, seria uma injustiça desconhecer o enorme trabalho que esta comissão realizou até a presente data.
(10:31) wilson: Presidente, como o senhor reagirá diante da enorme pizza que está sendo assada no forno da cpi da máfia das ambulâncias. Sabemos que governo e oposição se juntaram, já que estão todos envolvidos, para "abafarem" o caso. Será que mais uma vez vamos presenciar isso?
Aldo Rebelo: Wilson, as CPIs são instrumento muito importante para investigação de denúncias de irregularidades. Nesta Legislatura, encaminhamos um número recorde de parlamentares para o Conselho de Ética. Alguns renunciaram aos mandatos, outros foram cassados e muitos não foram reeleitos. As investigações continuam na Polícia Federal, no Ministério Público e a palavra final será do Poder Judiciário.
Papel do Legislativo
(10:07) Geraldo: Excelentíssimo, gostaria de saber se há alguma possibilidade de delegar as investigações das CPIs a outros órgãos do governo. Isso porque, enquanto se ocupa com investigações, o dever precípuo dos deputados fica em segundo plano.
Aldo Rebelo: Geraldo, Há uma proposta de emenda à Constituição do deputado José Múcio Monteiro que transfere para o Supremo Tribunal Federal o julgamento dos parlamentares. As CPIs cumprem o seu papel e, embora muitas vezes sejamos cobrados pela paralisia do trabalho legislativo, não podemos abrir mão da prerrogativa de fiscalizar e investigar que nos é atribuída pela Constituição.
(10:16) Maria: Sr. Presidente, o senhor acha que o executivo brasileiro "legisla" demais por meio das Mps? Ao mesmo tempo, não estaria o legislativo em posição passiva demais, apenas acolhendo o que determina o planalto por meio deste dispositivo?
Aldo Rebelo: Maria, creio que o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo constitui um sério obstáculo ao trabalho do Congresso Nacional. Já tentamos corrigir essa situação modificando a Constituição quando presidiu a Câmara o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Não obtivemos êxito. As modificações não resolveram a situação. Agora há duas propostas, uma na Câmara, do deputado Sigmaringa Seixas; e outra do Senado, do senador Antônio Carlos, que tentam enfrentar a mesma situação. Quem sabe agora tenhamos sucesso, consigamos reduzir a edição de MPs por parte do Executivo.
(10:29) Nicéia Fala com TODOS: Presidente, gostaria de repetir uma pergunta já feita : o Senhor é candidato a reeleição ?
Aldo Rebelo: Nicéia, volto a repetir que a indicação do nome para eleição à Presidência da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem que ter aceitação entre os deputados. Eu não pleiteio a reeleição, até porque esse é um processo que tem de ser construído e decidido em comum acordo com a maioria da Câmara - não pelo desejo pessoal de um ou outro parlamentar.
(10:30) maria: Presidente, como jornalista, o senhor tem alguma proposta para mudar a imagem do Congresso perante o cidadão? A instituição é frequentemente confundida com os deputados, essa visão acaba por comprometer a propria visao da importancia da democracia no pais. O que fazer para mudar esta situacao?
Aldo Rebelo: Maria, a credibilidade do Parlamento é conquistada todos os dias, com as votações, o atendimento à população por meio da aprovação de novas leis ou de interferência em discussões do Executivo que mudam a vida do povo. Não há uma mágica para isso, como a divulgação de campanhas publicitárias - tanto é que retirei do orçamento da Câmara uma verba de R$ 10 milhões para publicidade, que estava incluída desde 2002. O Parlamento conquistará sua credibilidade com a aprovação de matérias importantes, como o Fundeb e a Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas, entre outras, que deve acontecer até o final de dezembro.
(10:35) windor claro gomes: Vossa Excelência já parou para refletir um pouco sobre essa figura esdrúxula do "líder do governo", seja na Câmara, seja no Senado e seja no Congresso? Não acha absolutamente incompatível um deputado ou senador, com funções de fiscal e de controlador ou moderador das ações e funções do Executivo, e até mesmo enquanto legislador, prestar-se dentro do próprio Poder Legislativo a representar o pensamento e o interesse do fiscalizado, que é o executivo, e até mesmo a comportar-se como advogado do poder que lhe caber fiscalizar? E onde fica então o postulado da independência e da harmonia dos poderes? E o que Vossa Excelência, enquanto Presidente da Câmara dos Deputados, pode fazer contra esse absurdo? Ou não seria até o caso de se ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos regimentais que permitem tal aberração?
Aldo Rebelo: Windor, em qualquer parlamento do mundo, as forças políticas podem se organizar por meio de lideranças. O governo também tem direito a um líder para representar seus interesses, como a oposição tem direito à Liderança da Minoria. Ambos os líderes atuam com o mesmo poder de qualquer outro parlamentar, servindo como porta-vozes da oposição e do governo.
(10:36) Nicéia: Durante sua gestão a pauta do Plenário ficou trancada durante 85% das sessões delierativas. No caso de ser reeleito pretende incentivar maior participação de projetos de iniciativas parlamentares?
Aldo Rebelo: Nicéia, a Câmara viveu um período especial em função da longa lista de processos de perda de mandato que ocupavam todas as quartas-feiras. Além desse fator, chegamos a votar em um único dia 20 medidas provisórias que trancavam a pauta. Otimista por convicção e por dever, espero dias melhores.
(10:36) Santa: A utilização de plebiscitos me parece democrática e menos susceptível a interesses econômicos. Em quais situações o senhor justificaria a sua adoção?
Aldo Rebelo: Santa, a utilização de plebiscitos é uma forma de exercício da soberania popular que está prevista na Constituição Federal. Creio que não podemos substituir o processo legislativo pela utilização recorrente de plebiscitos. Estes devem ser utilizados em casos que a consulta popular direta se faz imprescindível, como foi o do desarmamento.
(10:42) TYARTES: Seria o parlamentarismo um ponto indispensável da reforma política?
Aldo Rebelo: Tyartes, Vou enviar um amplo material sobre esse tema; de um discurso de Gilberto Freire nos anos 40 ao debate mais recente na Câmara sobre essa questão. Talvez isso possa lhe esclarecer melhor do que simplesmente anunciar a minha posição de presidencialista. Favor enviar o endereço para dep.aldorebelo@camara.gov.br.
(10:47) Araguaia: Presidente Aldo, enquanto Presidente da Câmara, o senhor tem alguma proposta de valorização da CLP? Hoje o Congresso tem um lógica de tomada de decisões extremamente centralizada na figura das Lideranças e do Colégio de Líderes.
Aldo Rebelo: Araguaia, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) vem adquirindo importância crescente na promoção de debates e na elaboração de projetos de interesse nacional e popular. Recentemente, realizou um vitorioso seminário, que teve como objetivo discutir a democratização do acesso à internet. E creio que a Câmara deve, sim, valorizar cada vez mais a CLP na sua atividade cotidiana.
Propostas em pauta
(10:15) Andreoli: deputado Aldo Rebelo, Bom dia. Durante a tomada de depoimentos sobre a operação da Polícia Federal que apreendeu em setembro, no Paraguai, 1.240 armas e munições, no valor de US$ 1,4 milhão (R$ 3 milhões), os deputados da CPI do Tráfico de Armas pediram reforço na vigilância brasileira nos 1.700 Km de fronteira seca. Tendo em vista a declaração do delegado da PF Anderson Vieira Leite de que os efetivos de segurança na região são insuficientes para cobrir as milhares de rotas possíveis de entrada de drogas ou armas no país, gostaria de saber se existe previsão orçamentária para o aumento de efetivo da PF?
Aldo Rebelo: O Brasil tem uma fronteira de quase 16 mil km e uma costa de quase 8 mil km. Vigiar essa extensão exige meios e recursos muito além dos que dispõe a Polícia Federal. Há mais de 10 anos, acompanho o trabalho da PF e posso assegurar que hoje, apesar das insuficiências, as condições são muito melhores do que há 10 anos.
(10:16) Leo Pinho: Presidente, durante a campanha eleitoral muito se falou sobre Reforma Política, mas a Câmara já tem um projeto sobre isso. Quando este tema pode ser votado?
Aldo Rebelo: Leo Pinho, para fazermos a reforma política é necessário um amplo entendimento entre todos os partidos políticos. Creio que, havendo acordo, a votação poderá ser feita rapidamente. Poderá ser uma das primeiras matérias a serem votadas em 2007.
(10:19) Álvaro: O governo FHC deixou o funcionalismo 8 anos sem reajuste. O governo LULA deu 1,00% em 2004, 0,01% em 2005 e ZERO em 2006. O que a Cãmara pode contribuir para que o governo possa respeitar uma data-base em Janeiro, repondo pelo menos a inflação do período?
Aldo Rebelo: Álvaro, eu creio que os números a que você se refere são do reajuste linear, porque o governo ofereceu nas negociações com os servidores reajustes maiores e diferenciados, cujos números exatos podem ser obtidos junto ao próprio Poder Executivo. Sempre defendi e continuo a defender que haja a valorização da carreira dos servidores públicos como forma de fortalecer o Estado e, portanto, a democracia em um País tão desequilibrado e tão desigual quanto o Brasil.
(10:25) neymar costa: bom dia, presidente Aldo Rebelo gostaria de saber do sr. porque o voto é obrigatório se estamos em um país democrático? Porque não se torna o voto facultativo, ou seja, vota quem quer?
Aldo Rebelo: Neimar, O voto no Brasil não é obrigatório. Obrigatório é o comparecimento. Esse é o compromisso mínimo que a Nação deve exigir de todos, para o funcionamento do regime democrático. Você não é obrigado a ser filiado a partido, a ser candidato ou a escolher um candidato. Você pode anular seu voto ou votar em branco. O comparecimento é o compromisso mínimo com o sistema democrático, que perderia sentido sem a participação das pessoas.
(10:28) Carlos: Cumprimentos, sr. Presidente Aldo Rebelo. Sobre cotas e estatuto da igualdade racial: o PL 6264/2005 (Estatuto do Senado) já se encontra há um ano e sequer a comissão especial foi instalada. Agora a CDHM, sobrepondo-se à competência da Comissão Especial, designou uma única audiência pública, para debate, também do PL 72/1999 (cotas universitárias) em conjunto com outras 06 comissões, exceto as CCJC. Temas tão relevantes, matérias polêmicas e inconstitucionais e desnecessárias não mereceriam atenção dessa Casa?
Aldo Rebelo: são duas propostas distintas. Uma que trata das cotas para as escolas públicas, de origem do Executivo e pronta para votação. Outra diz respeito ao Estatuto da Igualdade Racial, aí há duas propostas: uma de origem do Executivo e outra originária do Senado. O atraso refere-se ao Estatuto. E se explica por divergências sobre aspectos importantes da matéria.
(10:29) Julia Mineira: Bom dia, o Povo brasileiro aguarda a aprovação do projeto de Lei 5.476 de 2001 que trata da extinção da tarifa básica dos telefones, o porque até hoje não foi votado integralmente, por favor faça um esforço para acabar com a tarifa básica dos telefones.
Aldo Rebelo: Julia Mineira, as votações dos projetos de lei devem aguardar a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Hoje temos 9 MPs aguardando votação para após darmos curso as outras matérias. Estamos pensando como modificar o atual sistema de votação das MPs para que projetos de grande interesse, como o PL 5476/01, possam ser votados o mais rápido possível.
(10:31) Ada lemos: Já sei qual é a opinião do pres. Aldo sobre o PL que está no Senado sobre crimes cibernéticos, mas gostaria de saber se V. Excia. se está de acordo com deputados que pedem a senadores para votarem igualzinho ao que deliberaram na Câmara, desmembrando o PL, retirando dele o substitutivo de Eduardo Azeredo. O senhor faria o mesma indicação aos srs. senadores ou preservaria a diplomacia parlamentar de nenhuma interferência de uma casa para com a outra, assim estimulando aos senadores maiores estudos, aprofundamentos, maturações para com um assunto tão vital para a democracia e cidadãos??? Como se posiciona diante desta minha questão??
Aldo Rebelo: Ada, o projeto que está do Senado é originário da Câmara, do deputado Luis Piauhylino, e de fato sofreu modificações no Senado. As modificações causaram a intranqüilidade, mas não devo interferir na deliberação de uma das Casas do Poder Legislativo que tem a autonomia para deliberar sobre esse e outros assuntos.
(10:39) velasquez: Sr. Presidente, o que aconteceu com votação final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas? Será que no Brasil as coisas só vão começar depois do CARNAVAL?
Aldo Rebelo: Velasquez, A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada na Câmara; no Senado, onde sofreu modificações; voltou para a Câmara e espero votá-la até o final do ano.
(10:41) Julia Mineira: Presidente Aldo Rebelo, porque os projetos em favor dos trabalhadores ficam nas gavetas enquanto os projetos que interessam ao governo são votados com mais rapidez? Grata Julia.
Aldo Rebelo: Julia, desde que assumi a Presidência da Câmara tenho me reunido com representantes dos trabalhadores, desde centrais sindicais a associações, como a das mulheres marginalizadas, para discussão de projetos de interesses de categorias específicas. Entretanto, empenhei-me particularmente em dois projetos: a ampliação do Fundeb para todo o ensino básico e pré-escolar e o Estatuto das uenas e Micro Empresas. O primeiro vai ajudar as crianças a ficarem mais tempo na escola e a se preparar para empregos melhores. O segundo vai possibilitar a regulamentação do trabalho, incluindo a filiação ao INSS de trabalhadores que hoje estão na informalidade, garantindo a eles uma aposentadoria tranqüila. Esses projetos, que, em princípio, não beneficiam categorias específicas, melhoram a vida de todos os trabalhadores do País. Esses projetos deverão ser votados até o final deste ano.
(10:56) luiz: gostaria de saber de vossa senhoria o que vossa excelência pensa a respeito do valor do atual salário mínimo
Aldo Rebelo: Luiz, apesar de termos tido um aumento do salário mínimo no governo Lula acima da inflação, ele ainda é insuficiente para cumprir o que determina a Constituição, ou seja um salário capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Creio que o desenvolvimento do País é a nossa tarefa mais importante. Com o crescimento econômico combateremos as desigualdades, as injustiças existentes e teremos condições de aumentarmos os níveis de emprego e os valores dos salários.
Nepotismo
(10:01) Ana Paula: Presidente Aldo Rebelo, existe a possibilidade
da PEC 334/96, que proíbe o nepotismo, ser aprovada?
Aldo Rebelo: A aprovação de proposta de emenda à Constituição depende sempre de acordo entre os líderes, pois exige sempre o mínimo de 308 votos, ou seja, 3/5 dos deputados.
(10:25) nani: Senhor Presidente, a PEC contra o nepotismo vai ser votada ainda este ano ou no próximo. Este é um assunto que interessa a toda a população.
Aldo Rebelo: Nani, Eu já propus ao Colégio de Líderes o exame dessa proposta, mas não há uma decisão sobre a votação para este ano. Devo informar, porém, que, para ocupação dos cargos de natureza especial na Câmara dos Deputados já há essa vedação.
Vereadores
(10:05) Leandro: Presidente Aldo, bom dia, o Sr. como Presidente
do Poder Legislativo da União, você achou correta
a modificação da Constituição da República
através de uma resolução do TST no que tange
ao número de vereadores do Brasil?
Aldo Rebelo: Leandro, a proposta de emenda à Constituição que foi derrotada no Senado estabelecia um equilíbrio muito maior do que a solução encontrada pela Justiça. Na verdade, a solução da Justiça diminuiu o número de vereadores, mas não reduziu nem os gastos das Câmaras municipais nem os recursos que são repassados pelas prefeituras para o Legislativo municipal.
(11:03) Rodrigo: Sr. Presidente, aguardamos a resposta sobre o andamento da PEC 333/2004, que trata sobre o número de Vereadores, e qual o seu posicionamento sobre essa matéria?
Aldo Rebelo: Rodrigo, na Presidência da Câmara, criei a comissão especial, presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), e que teve como relator o deputado Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP). A comissão especial aprovou o relatório do deputado Greenhalgh e a matéria está disponível para votação em plenário. A votação pressupõe um acordo mínimo entre os líderes por tratar-se de matéria que exige quorum qualificado, ou seja, 308 votos.
Cultura
(10:18) anjo Fala com TODOS: Presidente, o senhor não acha que esqueceu o marechal Rondon naquela galeria dos construtores do país?
Aldo Rebelo: Anjo, a galeria "Construtores do Brasil", que criei junto com assessores e historiadores, e que está na sala de reuniões da Presidência da Câmara, tem fotos e ilustrações de 25 pessoas que, em nossa avaliação, contribuíram para a formação política, histórica e geográfica do País. A relação de personagens foi o resultado de uma escolha subjetiva e restrita, mas buscamos eleger os nomes de pessoas que, em algum momento, ajudaram a construir o nosso Estado-Nação com o território que temos hoje, abrigando um só povo, falando a mesma língua - fato que demandou muito esforço e sacrifício do nossos antepassados. A galeria foi construída para homenageá-los. Sempre seria possível acrescentar outros nomes, como o Marechal Rondon, que também foi um dos construtores do Brasil. Entretanto, a nossa escolha foi só uma mostra dos que ajudaram a erguer o Brasil ao longo dos seus 500 anos.
(10:26) maestro: Presidente, o Fórum Nacional da Música solicitou a criação de uma subcomissão de música. Existem estudos a respeito dessa matéria?
Aldo Rebelo: Maestro, Há estudos e o meu empenho pessoal para a valorização da música na Câmara dos Deputados e nas escolas do País.
(10:33) Santa: O senhor, como defensor do português, conhece um canal de TV paga que passa filmes legendados em "internetês", onde palavras que devem ser escritas com ss estão com ç, o K no lugar do C, entre outras anomalias? O que o senhor acha disto?
Aldo Rebelo: Santa, Infelizmente não sou telespectador assíduo, mas imagino que se faz necessária a preservação do único bem verdadeiramente democrático e acessível a todos os brasileiros, que é o nosso idioma. Gostaria, se possível, que você oferecesse mais informações sobre esse canal.