Pirataria e contrabando
(10:04) Gustavo: Bom dia, Sra. Deputada, primeiramente gostaria de saber o que é considerado pirataria?
(10:07) Dep Vanessa: Gustavo, são produtos falsificados que abastecem o mercado clandestino, trazendo diversos prejuízos para o País, como a sonegação fiscal e o desemprego. Em alguns casos, é um perigo para a saúde da população, quando nos deparamos com a falsificação de medicamentos, por exemplo.
(10:12) Claudia: Quais os produtos mais pirateados no Brasil e qual a origem da maioria deles?
(10:21) Dep Vanessa: Claudia, no geral, diversos produtos são pirateados no Brasil. Oitenta por cento do mercado é abastecido por meio do contrabando. Mas, sem dúvida, produtos como CDs são os mais falsificados. Para você ter uma idéia, 60% do mercado nacional já está dominado pelo produto pirata.
(10:16) Claudia: A ameaça dos produtos chineses ao mercado nacional também se configura na questão da pirataria?
(10:28) Dep. Vanessa: Claudia, não são todos os produtos chineses que são pirateados. Alguns produtos, como CDs, são importados da China a preços muito abaixo do custo de produção do mercado mundial. Nesse caso, a Receita Federal tem papel importante para evitar a entrada desses produtos no mercado brasileiro, porque o negócio acaba se caracterizando como sonegação fiscal.
(10:19) Claudia: Deputada, por favor, esclareça a relação entre pirataria e contrabando.
(10:33) Dep Vanessa: Claudia, a pirataria é a falsificação de produtos. Já o contrabando é o produto, pirateado ou não, que entra ilegalmente no País. A relação entre os dois é muito próxima. Na minha opinião, são irmãos gêmeos. Isso porque 80% do mercado ilegal no País é abastecido por produtos contrabandeados, que entram no Brasil através dos portos e fronteiras. E o que é pior: tanto um quanto o outro estão ligados ao crime organizado, como o narcotráfico.
(10:24) marcos: Como são encaradas pela lei as máquinas que tocam músicas digitais escolhidas pelos fregueses em bares e restaurantes, altamente disseminada?
(10:38) Dep Vanessa: Marcos, esse tipo de comércio deve ter a fiscalização do Ecad, que é o órgão encarregado de fiscalizar direito autoral. Se estiverem fora dessas normas, creio que deva haver repressão policial.
(10:42) Gustavo: Deputada, qual é o setor mais prejudicado pela pirataria? Podemos dizer que a China é o maior falsificador do mundo?
(10:45) dep Vanessa: Gustavo, eu não afirmaria isso. Não há elementos suficientes para dizer isso. As mercadorias que chegam no Brasil têm origens diversas, de uma boa parte da Ásia, mas Ásia não é só China, Taiwan, Tailândia, etc.
(11:04) Maurício: Deputada, não me leve a mal, mas não duvido de que até mesmo a senhora possua algum produto pirata, seja um CD, um perfume ou mesmo uma réplica de bolsa Louis Vuitton.
(11:06) Dep. Vanessa: Maurício, não possuo nenhum produto pirata e nem é porque estou na Frente de Combate à Pirataria. Gosto de produtos de boa qualidade. A pirataria não me oferece essa opção.
(11:09) Maurício: Sei que isso pode parecer hipócrita e anti-ético no seu caso, deputada, mas a senhora há de convir que hoje em dia, apesar da ainda existirem produtos piratas com falsificação grosseira, a senhora há de convir que também existem muitos que são muito bem falsificados e muitas vezes é difícil perceber a diferença em relação ao original.
(11:12) Dep. Vanessa: Maurício, percebe-se a diferença do produto original para o pirata pelo preço. O pirata é bem mais barato.
(11:16) Maurício: E como acredito que a senhora não ande acompanhada de um técnico especialista em falsificações, é muito provável que ao passear pela "feira dos importados", por exemplo, não tenha adquirido algum produto pirata ... sendo assim , produtos denominados como réplicas podem ser enquadrados na categoria dos pirateados? Ou seja, as réplicas são legais? É o caso das jóias por exemplo, cujas réplicas são comercializadas legalmente.
(11:20) Dep. Vanessa: Maurício, não temos informação sobre a questão específica das jóias. Vamos pesquisar. Entre em contato conosco pelo e-mail dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br
Prejuízos
(10:08) Gustavo: Em relação aos CDs: a senhora não acha que é muito mais saudável para a economia manter diversas famílias pobres vendendo discos piratas do que preservar os artistas, que já são supervalorizados? E os empregos gerados pela pirataria?
(10:11) dep Vanessa: Gustavo, na verdade não existe emprego gerado pela pirataria. O que existe é o subemprego, com pessoas que não têm carteira assinada e que não têm direito à aposentadoria. Se não fosse essa prática criminosa, essas pessoas estariam trabalhando legalmente em fábricas de produção de CDs. A nossa preocupação não é quem ganha ou deixa de ganhar, mas os artistas também têm direitos, por serem autores das músicas.
(10:11) Claudia: Deputada, bom dia. Quanto se perde, no País, com a pirataria? Em relação a prejuízos de empresas e desemprego.
(10:20) Dep. Vanessa: Claudia, o País perde R$ 130 bilhões por ano com a pirataria e a sonegação fiscal, segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Também se perdem empregos formais. Diante da pirataria, o País deixa de gerar 1,5 milhão de empregos por ano. As empresas sofrem com a concorrência do produto pirata, que não paga imposto. Muitas fecham as portas.
(10:23) Gustavo: Quantas pessoas perderam o emprego nos últimos anos no Brasil em decorrência da pirataria? Quanto o país deixou de arrecadar em tributos?
(10:34) Dep. Vanessa: Gustavo, o Brasil ocupa o 15º lugar no ranking mundial de consumo de produtos piratas, deixando de recolher cerca de R$ 130 bilhões em tributos. O País também deixa de criar 1,5 milhão de novos empregos formais a cada ano. Para se ter uma idéia, só com a pirataria de música, 56 mil postos de trabalho foram fechados nos últimos tempos.
(10:49) Gustavo: E qual é o setor mais prejudicado pela pirataria?
(10:53) Dep Vanessa: Gustavo, o setor da indústria de CDs, software, vestuário, autopeças e muitos outros, como medicamentos, que constituem o maior perigo para a saúde pública. No caso do CD, 60% de mercado está dominado por produtos pirateados. Isso, por exemplo, provocou o desemprego de mais de três mil trabalhadores no pólo industrial de Manaus, que concentra 90% da produção nacional de CDs comerciais
Combate ao crime
(10:05) JoseAntonio: Bom dia, deputada. O que tem sido feito para evitar a pirataria no país?
(10:08) Dep. Vanessa: José Antonio, avançamos nos últimos anos no combate à pirataria. Boa parte das sugestões da CPI, que concluiu os trabalhos em 2004, estão sendo operacionalizadas pelo governo federal. Temos o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, além de uma participação efetiva de entidades e do Legislativo.
(10:11) JoseAntonio: Então, por que não há uma fiscalização intensa contra a venda aberta de produtos pirateados em locais conhecidos, como a 25 de Março em São Paulo e a Feira do Paraguai em Brasília?
(10:18) Dep Vanessa: José Antônio, a política de repressão a esse tipo de crime se intensificou a partir da CPI da Pirataria na Câmara, no ano passado. Na ocasião, nós, deputados, com o apoio da Polícia Federal, desbaratamos diversas quadrilhas que atuavam nesses locais. No caso específico de São Paulo, o resultado dessas operações levou à prisão de Law Kin Chong - o maior contrabandista do País. A partir deste ano, com a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e fruto de uma proposta da CPI, a repressão a esse tipo de crime aumentou.
(10:12) Piratão: Deputada de que adiantam leis para o combate a pirataria se as mesmas não são cumpridas. Vemos camelôs em todos os lugares das ruas. O problema é do executivo ou as leis são falhas?
(10:22) Dep. Vanessa: Piratão, para que as leis funcionem falta fiscalização, que é tarefa do Executivo. Destaque-se que o governo criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Além disso, a Receita Federal e a Polícia Federal têm se empenhado na fiscalização e no combate ao crime. Necessita-se, por outro lado, aprimorar a legislação, para regulamentar a ação da Receita Federal e dos órgãos de repressão.
(10:12) Gustavo: Deputada, com o advento e a popularização do preço dos gravadores de DVD e de CD, somados à Internet, é impossível conter a pirataria artística. Isso não muda o paradigma das gravadoras, que terão de rever seus conceitos de comercialização? Como combater a pirataria com o acesso à internet e as esses aparelhos?
(10:22) dep Vanessa: Gustavo, realmente é difícil, terão de ser feitos estudos mais aprofundados para barrar esse tipo de pirataria. A questão da internet é bastante complicada, pois não há uma legislação vigente. Hoje o grande vilão da pirataria continua sendo a venda de CDs e DVDs piratas. Não há como ter um controle sobre a internet justamente por não haver uma legislação vigente. Além disso, esse tipo de cópia é para uso pessoal. Pirataria só ocorre quando há um lucro por trás da atitude.
(10:33) Deusdeth: Concordo com o Gustavo, as produtoras e gravadoras terão de repensar a forma de comercialização de seus produtos, os artistas terão de ganhar menos para que consigam vender seus trabalhos originais, não há como combater a pirataria em tempos de internet e gravadores de CD e DVD cada vez mais baratos. No fundo acho isso bom!
(10:14) JoseAntonio: O alto custo dos produtos originais não é um incentivo ao consumo de produtos pirateados? Por exemplo, um jogo de playstation II original custa cerca de R$150 ao passo que um pirateado custa R$10.
(10:25) Dep. Vanessa: José Antonio, o produto original custa mais caro porque paga o custo de produção. Existem gastos com a equipe de criação dos jogos, com os funcionários da produção (formais), o que acarreta o custo mais elevado. Entretanto, algumas empresas estão se esforçando para baratear o custo dos produtos, para coibir a pirataria.
(10:16) Claudia: Há algum tipo de programa de combate à pirataria, com intensificação das fiscalizações e apreensões de produtos piratas, promovido pelo governo ou entidades como Receita e Polícia Federal?
(10:27) dep Vanessa: Claudia, sim, são vários. Desde que se concluiu a CPI da Pirataria, o governo vem tomando medidas efetivas de combate à pirataria. A criação do Conselho Nacional de Combate a Pirataria, a própria Polícia Federal e a Receita Federal vêm se equipando para o combate a essa prática. Nesses dois últimos anos milhões de produtos falsificados foram apreendidos pela PF, que apenas aguardam decisão judicial para serem destruídos. Espera-se que, agora no final do ano, realize-se a maior destruição de produtos falsificados no mundo, em comemoração ao dia nacional ao combate da pirataria e biopirataria, no dia 3 de dezembro.
(10:29) Claudia: Deputada, então, qual a média de produtos piratas que se pretende destruir no dia 3 de dezembro?
(10:40) Dep. Vanessa: Claudia, a maior destruição até o momento foi de cerca de 2 milhões de produtos falsificados, este ano no Rio de Janeiro. Agora, a frente e as entidades de combate à pirataria quer fazer no próximo dia 3 de dezembro - que é considerado dia nacional de combate à pirataria e biopirataria - a destruição de pelo menos 3 milhões de produtos.
(10:13) Adão: Eu possuo a carta Patente P.I. 9403741-8 cujo produto está sendo violado em sua compra por um órgão público municipal. Como nos proteger ou acreditar no combate à pirataria se a mesma é praticada dentro do próprio governo?
(10:22) Adão: No caso por mim colocado acima, a prefeitura foi notificada oficialmente da Carta Patente, entramos com todos os recursos cabíveis dentro da esfera administrativa e, à revelia da Lei de Licitações 8,666 no artigo 25, o meu direito foi negado. O Estado poderá sofrer as sanções previstas na Lei de Propriedade Industrial? E como eu resolvo um assunto de extrema urgência com esta justiça morosa que nosso país é vítima? E, por fim, os custos com advogado para este caso são altíssimos. Como continuar com a demanda em face dos custos e do cerceamento do meu direito?
(10:29) Dep Vanessa: Adão, infelizmente isso acontece em todos os setores, não só no que se refere à propriedade industrial. No seu caso específico, você deve recorrer à Justiça Federal, por meio do Ministério Público Federal. Sugiro ainda que você formalize essa denúncia no Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do Ministério da Justiça, e envie seu caso para nosso gabinete, a fim de que possamos encaminhá-lo. O endereço: dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br. Nosso telefone é 61 3215-5724. Ainda esclareço que, no Parlamento, estamos estudando o aperfeiçoamento da legislação para agilizar os processos.
(10:19) Piratão: Qual a participação efetiva dos Deputados no Conselho Nacional de Combate à Pirataria? Hoje em dia os deputados exercem alguma influência ou são influenciados pelo conselho de alguma forma?
(10:31) Dep. Vanessa: Piratão, a Câmara tem um representante no Conselho Nacional de Combate à Pirataria. É o analista legislativo Silvio Silva Souza. Vários deputados da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria também mantêm relação de colaboração com o conselho.
(10:23) JoseAntonio: Se o Brasil perde R$130 bilhões/ano com a pirataria, não compensaria investir muito mais do que se tem investido na sua repressão? Não é o caso que, quanto mais fiscalizar, maior o retorno para o país? Não estão muito tímidas as iniciativas atuais?
(10:37) dep Vanessa: Jose Antonio, você tem razão. O investimento no combate é a melhor resposta para o problema. De dois anos para cá, o aumento foi substancial na repressão a essa prática. Entidades, governo, Executivo vêm se organizando para o combate dessa prática. A CPI da Pirataria foi a primeira resposta do governo a essa prática. Foi criado um fórum permanente, com mais de 80 entidades prejudicadas pela pirataria. Órgãos como Polícia Federal e Receita vêm se equipando de forma apropriada para combater a pirataria. Equipamentos mais sofisticados vêm sendo adquiridos. De dois anos para cá, foram apreendidos mais equipamentos falsificados do que em toda a última década.
(10:25) Piratão: Por que somente agora o Brasil está se preocupando mais com a pirataria? Existem alguma pressão por parte de outros países para que isso ocorra?
(10:37) Dep. Vanessa: Piratão, nos últimos anos houve um aumento muito grande da pirataria, daí a preocupação brasileira com o assunto. Também existe pressão internacional para que o País passe a ter maior controle e combata a pirataria.
(10:33) Adriano: O Jose Antonio já destacou que os produtos originais são muito mais caros que os falsificados. Ninguém compra um tênis ou um jogo de videogame falsificado porque quer contribuir com o crime. A senhora disse que algumas empresas estão se esforçando para baratear os custos dos produtos. O que tem sido feito para baixar o preço de produtos originais?
(10:45) Dep Vanessa: Adriano, essa questão é fundamental e envolve o problema da alta carga tributária no País, em torno de 38% do PIB, uma das mais altas do planeta. A MP do Bem é uma das iniciativas no sentido de reduzir essa carga. Mas, sem dúvida, nosso maior desafio é promover uma reforma tributária capaz de destravar o processo produtivo e promover o desenvolvimento. Enquanto isso, a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria vem discutindo com diversos setores da indústria a necessidade de um esforço para reduzir os preços. Por outro lado, se houver redução do mercado ilegal, essas empresas terão mais condições de baixar os seus preços.
(10:39) Claudia: A pressão internacional seria por parte das multinacionais, como as gravadoras e donos de marcas famosas, como Nike e Louis Vuitton?
(10:43) Dep. Vanessa: Claudia, os Estados Unidos são quem mais pressionam o Brasil no combate à pirataria. Eles ameaçam retirar o País de seu sistema geral de preferências. Por esse sistema, o Brasil tem preferência na comercialização de alguns produtos. A indústria brasileira teria muitos prejuízos se fosse retirada desse sistema.
(10:44) João: Deputada, em relação aos preços dos CDs, a senhora não acha que, se fosse mais barato, a pirataria diminuiria e aí, sim, seria a música POPULAR brasileira mais ouvida?
(10:50) Dep. Vanessa: João, concordo que, se os preços dos CDs fossem mais baratos, a pirataria diminuiria. Ocorre que a indústria fonográfica arca com o preço da produção do CD, enquanto o pirata só arca com os custos da cópia. Portanto, pode vender a preço mais barato. Já existem empresas legais que fazem promoção de CDs para coibir a concorrência da pirataria.
(10:44) Adriano: Como a polícia, a Receita etc permitem no Brasil o livre e óbvio funcionamento de templos de produtos pirateados como a Feira do Paraguai, em Brasília, o shopping Oi, em Belo Horizonte, e a 25 de Março, em São Paulo? Quais as vantagens de manter esse enorme mercado de produtos piratas? Que prejuízos haveria se eles fossem sumariamente fechados e proibidos?
(10:50) dep Vanessa: Adriano, primeiro faltam um poder de autoridade mais forte ao Estado. O que norteia as ações dos órgãos repressivos ainda pé uma forma de não radicalizar, e buscar o fechamento desses estabelecimentos aos poucos. Achamos que durante a CPI demos um a grande colaboração quando conseguimos fechar inúmeros desses estabelecimentos, que infelizmente, foram reabertos logo em seguida. Estamos atuando junto ao governo, cobrando que as ações de repressão sejam permanentes para diminuir o poder desses estabelecimentos, dessas gangues e assim poder fechá-los. Podemos citar como exemplo, que é o mais grave, a Ponte da Amizade.
(10:51) Made in Brazil: Deputada, como tem sido o trabalho do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, órgão sugerido pela CPI da Pirataria?
(10:56) Dep. Vanessa: Made in Brazil, o trabalho do Conselho Nacional de Combate à Pirataria tem sido intenso. O órgão vem desenvolvendo ações como a listagem de 99 itens de prioridades. Eles já fizeram o levantamento de toda a prática de pirataria no Brasil. Em conjunto com as entidades de combate ao crime, o conselho promove seminários, campanhas educativas para informar sobre os malefícios da pirataria. O secretário executivo do conselho, Marcio Gonçalves, vem viajando pelo Brasil para discutir formas de combate à pirataria e suas conseqüências.
(10:54) menke: Hoje no Brasil existe uma cultura de que a compra de produtos piratas através de ambulantes está ajudando o sustento destas famílias, como reeducar a população para não adquirir produtos piratas?
(11:00) Dep Vanessa: Menke, você falou na palavra-chave: a educação. Os diversos setores da sociedade envolvidos no assunto, capitaneados pela Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, estão elaborando uma ampla campanha nacional de conscientização sobre os malefícios causados por esse tipo de crime ao País e à sociedade. No caso dos ambulantes, sabemos que são vítimas do atual modelo econômico do País, que causa alto índice de desemprego. Precisamos explicar que, combatendo a pirataria, milhares de postos de trabalho serão criados no mercado, e isso possibilitará a entrada do ambulante na economia formal. Pelos cálculos oficiais, atualmente 40 milhões de trabalhadores estão no mercado informal.
(10:57) Adriano: Quais são as maiores dificuldades que a Receita Federal e a Polícia Federal enfrentam no combate à pirataria? A CPI da Pirataria sugeriu algumas mudanças na legislação para facilitar o trabalho da Receita. O que foi feito?
(11:04) Dep. Vanessa: Adriano, acredito que umas dificuldades no combate à pirataria é a falta de pessoal especializado no crime e também a falta de equipamentos mais sofisticados. Essas dificuldades, no entanto, vêm sendo superadas nos últimos dois anos. Vários equipamentos, como máquinas de raio-X e detector de metais, vêm sendo adquiridos pela Polícia Federal e pela Receita Federal. Também tem havido mais treinamento de pessoal em técnicas direcionadas para a pirataria. A Receita também incluiu o CD no chamado "canal cinza". Produtos incluídos nessa categoria são mais fiscalizados que outros.
(11:02) Guilherme Rafare: Deputada, sou empresário do setor de jogos eletrônicos, desenvolvendo jogos para consoles e telefones celulares. Gostaria de saber quais são as ações que estão sendo tomadas para reduzir a carga tributária do setor (que atualmente paga mais impostos do que uma máquina de bingo) e deste modo reduzir os incentivos a importação ilegal de produtos e incentivar a industria nacional.
(11:17) Dep Vanessa: Guilherme Rafare, várias medidas provisórias trataram da redução de tributos para a área de eletrônicos. O governo tem inclusive colocado como prioridade a área de produção de software. Está sendo estudada a reintrodução, na MP 255, de alguns dispositivos que estavam na MP 252, a chamada MP do Bem, que caducou. A produção de software e o desenvolvimento de tecnologias garantem um aumento da qualificação tecnológica do País. Quanto aos incentivos, o Ministério da Ciência e Tecnologia oferece diversas linhas de incentivos fiscais para esse setor. Na MP do Bem, até o pagamento dos salários dos pesquisadores seria subsidiado. Você deve verificar como o seu setor seria enquadrado nesses benefícios. Entre em contato com o Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br) e verifique em quais programas e linhas de incentivo fiscal sua empresa se enquadra.
(11:12) Guilherme Rafare: Deputada, sou bastante atuante e participo de diversos grupos e organizações de estudo e combate a pirataria de software. Invariavelemente nossa conclusão é que faltam: (i) conhecimento do legislativo na criação de leis adequadas (ii) conhecimento do judiciário para aplicar a lei e atribuir punições adequadas (iii) tributação compatível e adequada sem estar sujeita a interpretações (iv) interesse do Governo em incentivar a industria nacional
(11:23) Dep Vanessa: Guilherme, não podemos desconhecer o avanço ocorrido no combate à pirataria, principalmente depois da CPI realizada aqui na Câmara. Agora, observo que você tem muitas contribuições para o aperfeiçoamento desse combate. Nos próximos fóruns de discussões, gostaria de contar com a sua participação. Envie-nos seus contatos para o nosso gabinete, cujo endereço é dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br; fone 61 3215-5724. Procure a nossa assessora Mariete.
(11:13) menke: Deputada, hoje existem em todas as capitais brasileiras, locais oficializados pelos governos locais para a venda de produtos piratas, como acabar com essa vergonha que é o apoio de prefeituras e governos estaduais à pirataria?
(11:23) Dep. Vanessa: Menke, nem todo comércio informal é sinônimo de pirataria. Os camelôs também vendem produtos fabricados pela indústria legal. O combate, nesse caso, tem de ser específico. Para citar um exemplo, o clube Atlético Paranaense fez um acordo para que camelôs fossem seus parceiros e vendessem a camisa original do time.
(11:18) Made in Brazil: Deputada, não seria preciso aumentar a vigilância nas fronteiras do Brasil? Vejamos o caso da febre aftosa. O Paraguai negou, mas o surto recente da doença no Mato Grosso do Sul pode estar relacionado ao contrabando de gado paraguaio.
(11:27) Dep. Vanessa: Made in Brazil, a Receita Federal está ampliando a estrutura de fiscalização em Foz do Iguaçu, principal porta de entrada de contrabando e produtos piratas no País. Entretanto, a região fronteiriça do Brasil é enorme. Temos que aprimorar os acordos comerciais no âmbito do Mercosul e a normatização da vigilância sanitária. Só a repressão não basta.
(11:19) Made in Brazil: Qual é a pena para quem falsifica produtos? Existe alguma pena para as pessoas que compram produtos piratas?
(11:29) Dep. Vanessa: Made in Brazil, a pena para quem falsifica produtos ainda é pequena. Ela varia de dois a três anos de detenção. Para quem compra, a pena é a mesma. A legislação precisa ser mudada, inclusive para diferenciar o comprador do fabricante/vendedor pirata.
(11:23) Guilherme Rafare: Deputada, eu estou bastante informado sobre o que está acontecendo e as tentativas do Governo. Entretanto, existe um GAP gigantesco entre a teoria e a prática. Existem tributos, como o Imposto de Importação, que são absurdamente elevados para o nosso setor e que são excessivamente baixos para os bingos, por exemplo. Isso, sem mencionar o alto custo de importação de tecnologia, que é necessária para a produção de novas tecnologias. Como o Governo pretende equalizar este problema? Existe também a eterna disputa na conceituação do software, se produto, sujeito a ICMS, ou se serviço, sujeito a ISS. O que o governo pretende fazer a este respeito?
(11:31) Dep Vanessa: Guilherme, essa questão entre ICMS e ISS deve ser resolvida pela reforma tributária, que não conseguiu ser votada, especialmente em relação às múltiplas legislações existentes. Quanto ao abismo entre o programa e a ação, deve ser resolvido por meio de questões concretas. Estou aberta a receber de você as sugestões para o aperfeiçoamento do setor, propostas que permitam que a indústria de software no Brasil possa efetivamente se desenvolver.
(11:24) william: Deputada, Sabe-se que o grande estímulo para a pirataria são os altos preços dos produtos comercializados no Brasil. Muito em função da estratosférica carga de impostos. Pergunta-se: o que fazer para baratear o preço dos produtos no mercado brasileiro?
(11:33) Dep. Vanessa: William, para baratear os preços no mercado brasileiro, o primeiro passo é lutar pela diminuição da carga tributária. A primeira iniciativa do governo foi a chamada MP do Bem, que prevê a redução de tributos para alguns setores da economia. Parte do texto dessa MP será incorporado à MP 255, que regulamenta a tributação do plano de previdência complementar.
(11:29) william: Deputada, quais são os motivos impeditivos de uma atuação eficaz na Feira do Paraguai (a poucos quilômetros do Palácio do Planalto), quando se sabe que ali há uma larga comercialização de produtos pirateados?
(11:38) Dep Vanessa: Willian, deve ficar claro que a Feira do Paraguai vende inúmeros produtos legais, inclusive com nota fiscal. Quanto aos pirateados, concordo que deve haver maior fiscalização da Receita Federal e da Polícia Federal. Adianto que a Polícia Federal criou departamento específico de combate à pirataria e vem desenvolvendo treinamentos de seu pessoal nesse sentido.